Série de Importação: O valor aduaneiro

I. INTRODUÇÃO

É razoável imaginar que um mesmo país que busca proteger sua indústria por meio da criação de barreiras à entrada de produtos estrangeiros, também se esforce em prol da abertura de mercados externos para seus produtos.

Essas metas concorrentes geram, de certo, muitos conflitos de interesse entre as nações. Não foi por outro motivo que ao longo do século XX, após décadas de duras negociação, foram criados organismos como a OMC 1 , a OMA 2 e a CIC 3. Essas instituições multilaterais dispõem instrumentos que permitem perseguir o equilíbrio de interesses entre seus Estados-Membros e também servem como foro para que controvérsias possam ser dirimidas. Continue reading “Série de Importação: O valor aduaneiro”