O que é taxa antidumping ou direito antidumping
Imagine que uma fábrica chinesa de canetas venda seu produto no mercado interno a US$0,17/un, mas quando a mesma empresa exporta este produto para o Brasil, o valor praticado é o de US$0,05/un. Esta prática de mercado é considerada “Dumping” que, de forma simplificada, pode ser definida assim:
Dumping = preço de exportação < preço no mercado interno
O caso acima não foi só um exemplo, é real e foi denunciado pela empresa BIC que produz canetas similares no Brasil e sentiu-se prejudicada pelo preço da mercadoria chinesa. A denúncia foi aceita e desde 2010 as canetas esferográficas de NCM 9608.10.00 importadas da China possuem uma taxa antidumping no valor de US$14,52/kg.
Embora casos como esse necessitem de diversas provas para que se inicie uma investigação, as denúncias têm aumentado consideravelmente nos últimos anos, aliviando quem produz e preocupando quem importa. Afinal, se por um lado a taxação protege o fabricante nacional de produto similar e garante a ele competitividade interna, por outro, causa diversas polêmicas no comércio exterior. Tais divergências ocorrem porque ela acaba impedindo a atuação do livre mercado e a entrega de um preço menor para o consumidor final.
Como descobrir se um produto possui direito antidumping na importação
O direito antidumping é calculado sobre a margem de diferença entre os preços praticados. No caso retratado, a margem seria de US$0,12 pois esta é a diferença entre o valor do produto no país de origem (US$0,17) e o utilizado para exportar (US$0,05). Cabe lembrar que a denúncia pode ser aceita inclusive na prática de “Drawback”, onde há incentivo na importação de matérias primas para a produção de mercadorias a serem exportadas.
Atualmente, quase 200 NCMs de 35 diferentes países sofrem algum tipo de sanção protetiva. Todo o processo de investigação e definição da taxa é conduzido e deliberado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Em seu site, o Ministério disponibiliza uma lista completa das medidas em vigor por NCM e o país de origem, entre outras informações como a empresa peticionária e o período de vigência.
Onde incluir a taxa antidumping na NF-e de Importação
Se você entendeu como a sobretaxa funciona, consultou a tabela acima e mesmo assim achou vantajoso trazer um desses produtos para o Brasil, seja porque a marca é mais renomada ou gostaria de trabalhar com um produto diferenciado, você precisa ficar atento à nota de importação.
Essa atenção deve-se ao fato de não existir um consenso de onde o “direito antidumping” deve ser incluído. Em alguns estados, é possível considerá-lo na base de cálculo do ICMS, contudo esta prática é polêmica visto que o antidumping não possui cunho tributário e, legalmente, não se enquadraria nas despesas aduaneiras. Neste caso, cabe a você, importador, consultar a legislação do seu estado assim como a sua contabilidade antes de prosseguir com sua nota fiscal.
Multa por não recolhimento da taxa
Por fim, é importante lembrar que a taxa ou direito antidumping deve ser recolhida/o no momento do registro da Declaração de Importação. Caso isso não ocorra, estão previstos os seguintes processos de multa segundo a Receita Federal:
a) a incidência de multa de mora, calculada à taxa de trinta e três centésimos por cento , por dia de atraso, a partir do primeiro dia subseqüente ao do registro da declaração de importação até o dia em que ocorrer o seu pagamento, limitada a vinte por cento; e
b) a incidência de juros de mora calculados à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do registro da declaração de importação até o último dia do mês anterior ao do pagamento e de um por cento no mês do pagamento; e
II – no caso de exigência de ofício, de multa de setenta e cinco por cento e dos juros de mora referidos na alínea “b”.
(Para o texto completo, acesse esse link e siga para o Art. 717)
Cabe ressaltar que não existe pagamento retroativo da taxa antidumping caso você possua um produto que foi comprado antes da taxa ser fixada. Também é importante ter em mente que a taxa pode ser aplicada a um novo país caso seja constatado que há a prática de triangulação da mercadoria no comércio internacional ou a compra do produto em partes separadas.
Portanto, manter a documentação de importação em dia é de suma importância para evitar multas e poder comprovar a origem do seu produto e as taxas e tributos que foram pagos. Para te ajudar a evitar erros na sua operação, criamos um checklist de documentos necessários para a importação que você pode baixar clicando aqui.
