Incoterms 2020: quais as atualizações mais importantes

Em setembro desse ano, a Câmara Internacional de Comércio (ICC) anunciou os Incoterms 2020, que passarão a regulamentar o comércio internacional a partir do próximo ano. O órgão lançou oficialmente, em outubro, a íntegra do texto em português, mas a Mainô já adianta algumas das principais mudanças anunciadas que deverão ser adotadas já em 1 de janeiro de 2020.

Mas antes, vamos entender um pouco melhor o que são e quais são os termos atuais  que serão substituídos pelos Incoterms 2020. 

O que são Incoterms?

Se tratam de regras internacionais que compõem a base da negociação da compra e da venda internacional de uma mercadoria, regulamentando as responsabilidades de cada parte referente ao transporte, seguro, despesas financeiras referentes ao caso de perdas ou danos. Ou seja, os incoterms determinam até onde vai a responsabilidade do vendedor e a partir de qual momento se inicia a responsabilidade do comprador, seja no embarque no local de origem da mercadoria ou no desembarque no porto de destino do produto, dentre outras opções.

Saiba mais sobre esse assunto e outros temas relativos ao comércio exterior no nosso Guia de importação e também no Guia de exportação.

Os Incoterms 2010

Os Incoterms, que regulam o comércio internacional desde 1936, são atualizados com uma periodicidade de dez anos, quando são introduzidas novas alterações que visam facilitar ainda mais o comércio internacional, promovendo segurança e redução de custos burocráticos. 

Os Incoterms 2010 se dividem em quatro grupos que se diferenciam pelo local onde os custos e riscos são divididos e passados do exportador para o importador:

  • Grupo C: CFR (Cost and Freight), CIF (Cost, Insurance and Freight), CPT (Carriage Paid to), CIP (Carriage and Insurance Paid to);
  • Grupo D: DAT (Delivered At Terminal), DAP (DELIVERED AT Place), DDP (Delivered Duty Paid);
  • Grupo E: EXW (EX Works);
  • Grupo F: FCA (Free Carrier), FAS (Free Alongside Ship) e FOB (Free on Board).

 

Fonte: Santander, 2019 

Os Incoterms 2020

“As regras do Incoterms 2020 ajudam importadores e exportadores do mundo todo a entender suas responsabilidades e a evitar enganos custosos. As regras formam a linguagem das vendas e das transações internacionais, e ajudam a construir a confiança em nosso valioso sistema comercial global” (John W.H. Denton AO, Secretário Geral da ICC)

O grande objetivo desta atualização, assim como o propósito de seus anteriores, é justamente a promoção de regras universais que possam conferir estabilidade e previsibilidade ao Comércio Internacional. As novas regras, apesar de terem como base a estrutura dos Incoterms 2010, apresentam algumas mudanças importantes que listamos abaixo.

Principais mudanças introduzidas para 2020:

  • O incoterm DAT (Deliverd At Terminal) se transformou em DPU (Delivered At Place Unloaded), isto é, refere-se ao local de destino nomeado;
  • Inclui acordos  que alinham diferentes níveis de cobertura de seguro nos incoterms CIF (Cost Insurance and Freight) e CIP (Carrieage and Insurance Paid To), cuja transferência de custos e riscos, em ambos os incoterms, ocorre em momentos distintos;
  • Inclui acordos sobre transporte com meios de transporte próprios nos incoterms FCA, DAP, DPU e DDP;
  • Requisitos direcionados à questão da segurança nas obrigações e custos de transportes também foram incluídos pelos Incoterms 2020;
  • Além disso, também prevê a necessidade do Bill of Landing (BL) em relação à notação on-board e ao incoterm FCA (Free Carrier).

Algumas mudanças que eram esperadas pelo mercado, como o fim do incoterm EXW, não foram adotadas nessa atualização dos Incoterms. Além disso, também foram introduzidas inovações tecnológicas, como o guia de bolso e o aplicativo mobile dos Incoterms 2020.

Tabela completa 2020

SIGLAINCOTERMS 2020TIPO DE TRANSPORTE
EXWEx WorksMultimodal
FCAFree CarrierMultimodal
FASFree Alongside ShipMarítimo
FOBFree on BoardMarítimo
CFRCost and FreightMarítimo
CIFCost Insurance and FreightMarítimo
CPTCarriage Paid ToMultimodal
CIPCarriage And Insurance Paid ToMultimodal
DPUDelivered At Place UnloadedMultimodal
DAPDelivered at PlaceMultimodal
DDPDelivered Duty PaidMultimodal

A atualização para 2020 mantém o total de 11 termos e 4 grupos, já existentes na versão de 2010. A grande mudança, como já apontamos, é a troca do incoterm DAT pelo DPU, como podemos observar na tabela comparativa abaixo:

INCOTERMS 2010INCOTERMS 2020
EXWEXW
FCAFCA
FAZFAZ
FOBFOB
CFRCFR
CIFCIF
CPTCPT
CIPCIP
DATDPU
DAPDAP
DDPDDP


A versão completa
pode ser adquirida aqui: https://2go.iccwbo.org/incoterms-2020-eng-config+book_version-Book/

A evolução dos Incoterms

Curioso para entender o surgimento e a evolução dos Incoterms? Esse infográfico da ICC apresenta as diferentes etapas de evolução das regras até se tornarem os pilares do comércio internacional que são na atualidade.

incoterms

Figura 1- Fonte: ICC, 2019

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Acordo Mercosul – UE: oportunidade para a importação

Encerrando duas décadas de deliberações, as negociações para a assinatura do Acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia foram finalizadas em junho desse ano.

Essa conquista sinaliza não apenas o reaquecimento do bloco econômico sul-americano, que se encontrava estagnado já há alguns anos, como novos rumos para o bloco europeu após o Brexit (sinalização da saída do Reino Unido da união aduaneira). Mas como esse acordo pode movimentar a economia e promover novas oportunidades para o comércio exterior brasileiro? Primeiro é necessário compreender alguns fatores.

Números Gerais do acordo Mercosul-UE

Consistindo em 25% da economia mundial, o PIB somado do Mercosul e da União Europeia  chega ao patamar de US$ 20 trilhões, englobando um grande mercado consumidor de aproximadamente 780 milhões de pessoas. Além disso, é importante destacar que historicamente a União Europeia  é o segundo parceiro comercial do bloco sul-americano e o seu maior investidor. Apenas em 2017 o bloco europeu investiu mais de US$ 430 bilhões nos países do Mercosul. 

O acordo de livre comércio entre os blocos – que em 2018 somaram mais de US$ 900 bilhões em suas relações comerciais – tem o potencial de constituir uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Em linhas gerais, o acordo prevê a liberalização tarifária, em até dez anos, de 92% das exportações do Mercosul e 91% das exportações da União Europeia.

Oportunidades de Negócio para o Brasil

O acordo abre portas para oportunidades em diversos setores da economia, do agrícola ao industrial, mostrando-se benéfico tanto para os exportadores brasileiros de bens primários, que passarão a ter acesso facilitado, com algumas ressalvas, ao maior importador agrícola do mundo, quanto para os importadores brasileiros de produtos manufaturados da UE.

Tendo em vista que as taxações brasileiras são superiores as da União Europeia – em 2017 a tarifa média ponderada brasileira consistiu em 8,6% contra  1,8% da UE – espera-se que os importados europeus entrem no mercado nacional com preços mais competitivos, estimulando a demanda dos consumidores.

No documento propõe-se a eliminação de 91% das tarifas do Mercosul referentes ao setor industrial, facilitando a importação de insumos, como maquinários industriais, grande demanda brasileira e essencial ao seu próprio desenvolvimento.

Destaca-se que entre os bens mais importados pelo Brasil da UE estão os componentes industriais, como engrenagens, válvulas, peças automotivas, instrumentos de medição, além de químicos e outros. Em contrapartida, a indústria nacional também será beneficiada com a liberalização de 100% do comércio industrial pela União Europeia, em até 10 anos. 

Facilitação do comércio: desburocratização do comércio exterior

Visando diminuir os obstáculos ao livre comércio como um todo, o acordo estabelece ainda uma série de medidas referentes aos trâmites do comércio exterior que tornarão o processo de importação menos burocrático, mais rápido e com menor tributação. Dentre elas destacam-se: 

  • A permissão da acumulação bilateral de origem, uso de drawback e regimes de isenção nas exportações entre os blocos;
  • Priorização de processos eletrônicos nas operações aduaneiras, exaltando o compromisso com a revisão e melhora dos regulamentos e práticas de desembaraço aduaneiro;
  • Facilitação da admissão temporária de bens ;
  • Reconhecimento mútuo de Operadores Econômicos Autorizados (OEA), facilitando o controle das mercadorias que circulam entre os dois blocos;
  • Auto certificação de origem baseada em declaração do próprio exportador, em até 5 anos após ratificação do acordo.

A adoção dessas e outras medidas previstas pelo acordo, comprovam o compromisso dos dois blocos com a promoção de um ambiente comercial propício a geração de negócios, desenvolvimento econômico e benefícios mútuos. 

Próximos passos: oportunidades à vista

Após o anúncio do fim das negociações, o Acordo aguarda a assinatura do Mercosul e da União Europeia, cuja data para ratificação ainda será marcada. Assim que for aprovado prelos países do Mercosul e pelo Parlamento Europeu, o acordo já entra em vigor.

Mas como o acordo mercosul é benéfico para os importadores brasileiros?

  • Redução dos preços dos importados: o acordo prevê tarifa zero para 72% dos produtos importados da União Europeia. O vinho europeu, por exemplo, pode chegar a ter uma redução de até 30% do seu preço atual. Outros produtos, como veículos de passageiros, também apresentarão uma redução significativa de suas tarifas. Atualmente em 35%, em até 7 anos de vigência do acordo a tarifa dos veículos chegará a 18%, e será zero em até 15 anos.
  • Redução dos custos de importação: não apenas a liberalização das tarifas será benéfica para as importadoras, como também a já mencionada desburocratização, que possibilitará mais velocidade e menos custos nos trâmites aduaneiros, gerando maiores ganhos de produtividade para as empresas importadoras.
  • Movimentação da Economia: estima-se que com o acordo o PIB brasileiro ganhe um aumento de US$ 87,5 bilhões e de US$ 113 bilhões em investimentos no período de 15 anos. Falando da corrente comercial, é previsto que o montante de negócios chegue a R$ 1 trilhão no mesmo período.

O acordo impactará de forma muito positiva a economia brasileira e os empresários que souberem se beneficiar das oportunidades geradas poderão ter grandes ganhos nos próximos anos. E você? Já faz parte do comércio exterior? Possui interesse em abrir um negócio de importação, mas não sabe como?  Para te ajudar a se inserir no setor para aproveitar as novas oportunidades de negócio, preparamos uma palestra online e gratuita ensinando o passo a passo de como começar a importar. Nele você encontra informações sobre como:

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