Série de Importação: O valor aduaneiro

I. INTRODUÇÃO

É razoável imaginar que um mesmo país que busca proteger sua indústria por meio da criação de barreiras à entrada de produtos estrangeiros, também se esforce em prol da abertura de mercados externos para seus produtos.

Essas metas concorrentes geram, de certo, muitos conflitos de interesse entre as nações. Não foi por outro motivo que ao longo do século XX, após décadas de duras negociação, foram criados organismos como a OMC 1 , a OMA 2 e a CIC 3. Essas instituições multilaterais dispõem instrumentos que permitem perseguir o equilíbrio de interesses entre seus Estados-Membros e também servem como foro para que controvérsias possam ser dirimidas. Continue reading “Série de Importação: O valor aduaneiro”

Série de importação: Órgãos internacionais

INTRODUÇÃO

Nesse artigo se pretende dar ao leitor, em especial aquele leigo ou iniciante na área, uma rápida perspectiva dos principais órgãos internacionais envolvidos na relação comercial entre empresas e nações.

Esses órgãos se detém em atividades como arbitragem de conflitos de interesse, regulamentações, harmonização de políticas e práticas, cooperação mútua, dentre outras.

Foi durante a primeira guerra mundial, que se estendeu de 1914 a 1918, que as grandes lideranças mundiais começaram a refletir sobre a necessidade de um entendimento entre as nações, especialmente do ponto de vista econômico, como instrumento de redução de desigualdades e de estabelecimento e manutenção da paz. Continue reading “Série de importação: Órgãos internacionais”

Série de Importação: Modelos de importação

I. MODELOS DE IMPORTAÇÃO

O propósito deste artigo é dar ao leitor, em especial ao leigo ou iniciante na área, uma visão prática e objetiva das formas previstas na legislação para a regular nacionalização de bens adquiridos no estrangeiro.

Este não é um artigo jurídico e não se destina à juristas. Portanto, a linguagem será adequada ao já mencionado público alvo.

O escopo do trabalho se restringirá as mercadorias que se submetam ao “Despacho para Consumo”.

II. INTRODUÇÃO – OS MODELOS DE IMPORTAÇÃO

Segundo a legislação vigente, qualquer empresa brasileira interessada em adquirir e nacionalizar bens estrangeiros poderá se valer de três formas ou modelos legais de operação, quais sejam:

  • Adquirir e nacionalizar diretamente os bens;
  • Adquirir os bens no estrangeiro e contratar PJ importadora para os nacionalizar em seu nome; e
  • Adquirir os bens sob encomenda junto a empresa brasileira que os adquirirá no estrangeiro, os nacionalizará e os revenderá à empresa encomendante que assume o papel de promitente compradora.

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Série de Importação: O despacho aduaneiro

I. PREÂMBULO

O propósito desse artigo é dar ao leitor, em especial ao leigo ou iniciante na área, uma visão prática e objetiva do que é o Despacho Aduaneiro de Importação.

Esse não é um artigo jurídico e não se destina à juristas. Portanto, a linguagem será adequada ao já mencionado público alvo.

O foco do trabalho será o “Despacho para Consumo”. Os Regimes Aduaneiros Especiais e Atípicos, bem como suas peculiaridades em matéria de despacho aduaneiro poderão ser tema de futuro artigo.

Convém esclarecer que, na nomenclatura do Siscomex, “Despacho para Consumo” não se restringe a importações de bens de consumo, sejam eles duráveis ou não. “Despacho para Consumo” envolve a importação de tudo que é importado à título definitivo, tal como matérias-primas, bens para revenda ou bens para o ativo permanente.

II. INTRODUÇÃO – O QUE É O DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO?

O “Despacho Aduaneiro de Importação” é um procedimento de fiscalização. Ou seja, no curso desse procedimento a Autoridade Aduaneira verifica se as informações dispensadas pelo importador estão corretas e se os documentos apresentados estão de acordo com a legislação. Continue reading “Série de Importação: O despacho aduaneiro”