Nota Fiscal Complementar de ICMS: Como fazer?

Embora tenha sido implantada há algum tempo, muitos procedimentos relacionados a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda geram dúvidas, como por exemplo, a Nota Fiscal Complementar. É comum no dia da dia das empresas, algumas situações de emissão de nota fiscal gerarem dúvidas ou mesmo erros. Alguns erros que não implicam em alteração de valores podem ser tratados apenas emitindo uma Carta de Correção. Entretanto, no caso de erros em valores de mercadorias ou impostos a menor, a Nota Fiscal Complementar pode ser a saída.

Por ser um dos impostos mais complexos que existem (no mundo), é relativamente comum existirem erros no cálculo do ICMS ao se confeccionar uma NF-e. Pensando nisso, o objetivo desse artigo é trazer informações sobre como emitir a Nota Fiscal Complementar de ICMS da forma correta.

O que é Nota Fiscal Complementar?

Trata-se de um documento fiscal que é emitido quando é necessário realizar ajustes no ICMS decorrente de mudanças existentes nos valores da operação. É importante ressaltar que, nesses casos, não é possível corrigir os dados através de carta de correção. Ela só admite a mudança das seguintes informações, dentre outras:

  • CFOP (Natureza da Operação) – desde que a natureza dos impostos a recolher continue a mesma.
  • Código de Situação Tributária – para os casos em que valores fiscais não são modificados.
  • Data da emissão da NF-e ou Data de Saída – desde que o período de apuração do ICMS não seja alterado.
  • Quantidade ou peso de volume.
  • Informações sobre o transportador.

Quando emitir esse documento?

As situações que ensejam a emissão de uma Nota Fiscal Complementar de ICMS são as seguintes:

  • Preço reajustado em virtude de circunstâncias que aumentem o montante original da operação ou prestação de serviço. Exemplo disso são mudanças em contratos escritos.
  • Quando se emite documento fiscal com preço menor do que o devido ou é informada quantidade errada, para se regularizar a operação ou prestação.
  • Ao realizar exportação, nos casos em que o valor resultante do contrato cambial acarretar acréscimo ao valor da operação existente no documento fiscal.
  • Quando se emite documento fiscal com valor do ICMS menor do que o devido.

Como emitir a Nota Fiscal Complementar?

Ao emitir uma nota fiscal complementar, o contribuinte deverá informar as seguintes Naturezas de Operação, de acordo com a situação em questão:

  • complemento de tributo;
  • complemento de preço;
  • complemento de quantidade.

Também deve-se observar as seguintes características:

  • Os dados do destinatário (nome, endereço, inscrição estadual e CNPJ) desse documento devem ser iguais ao do documento que se pretende corrigir.
  • Os campos de “código do produto” e “CFOP” devem conter a mesma informação constante na NF-e emitida com erro.
  • O campo de “quantidade do produto” deverá estar zerado ou com a informação que se pretende modificar.
  • Os campos relacionados ao ICMS, como “Alíquota do ICMS”, “Base de Cálculo do ICMS”, dentre outros, devem ser informados com o valor que se deseja realizar o complemento.

Atenção às particularidades!

O ICMS é um imposto administrado pelos estados e, dessa forma, cada um deles podem estipular maneiras diferentes de se realizar o recolhimento. Portanto, fique atento às particularidades ao emitir os documentos fiscais em operações que envolvam recolhimento de ICMS.

Perceba também que é fundamental que o contribuinte referencie no documento complementar a qual nota fiscal ele está se referindo. Não se esqueça que cada nota fiscal complementar pode fazer referência a um único documento.

Como otimizar o processo de emissão de nota fiscal complementar?

O uso de um bom sistema de emissão é uma estratégia certeira para otimizar seus processos e evitar o retrabalho. Essa atitude contribui para dar mais segurança aos processos de sua empresa e ajuda a aumentar a produtividade dos seus colaboradores. Um bom sistema permite calcular automaticamente e em minutos a nota fiscal complementar, minimizando a chance de erro humano e potenciais problemas com o fisco.

Emitir sua nota fiscal complementar de ICMS da maneira adequada é fundamental para o correto cumprimento de suas obrigações perante o fisco. Além disso nem sempre o cancelamento de documentos fiscais é possível devido aos prazo de 24 horas existente para essa operação.

7 estratégias para fazer uma empresa de importação crescer

Para serem bem-sucedidas em um mercado cada vez mais competitivo, as empresas têm de buscar eficiência tanto em seus processos internos quanto no relacionamento com seus clientes. O que acontece, dentro da empresa de importação, impacta diretamente em seu relacionamento com os clientes. E, por consequência, nos resultados e prosperidade da organização.

Neste artigo, vamos apresentar sete estratégias para que sua empresa de importação cresça.

1. Analise e reveja os processos da sua empresa de importação

Sua empresa de importação tem processos claros e bem definidos? Investir em processos, monitorá-los e melhorá-los é um ponto-chave para o sucesso de qualquer empreendimento. Os processos são um conjunto de atividades relacionadas que executam um determinado objetivo.

Por exemplo, se a sua empresa importa vinhos, essa tarefa deverá passar por diversos setores e ser executada por várias pessoas, não é mesmo? Tais como cadastro e pesquisa de fornecedores, compra, emissão da nota fiscal de importação, recebimento dos produtos etc., são muitas as etapas que devem ser executadas até que a importação dos vinhos seja concluída.

Quando a empresa não possui um processo, a importação pode ser feita de qualquer maneira, sem padrão ou planejamento. Não há como controlar a qualidade ou ainda identificar as tarefas que têm gerado prejuízo. Outro problema é que o conhecimento fica retido na mente de quem executa as tarefas, dificultando que ele possa ser replicado.

Os processos irão padronizar essas atividades. Além disso, será possível conquistar melhorias, identificando os pontos fracos do processo que geram desperdício e até mesmo tarefas desnecessárias. É possível, por exemplo, analisar que se informatizar a emissão da nota fiscal de importação, fazendo com que a empresa diminua o tempo despendido e minimize erros.

Por isso, investir em monitoramento e melhoria de processos é um fator importante  para o sucesso de uma empresa de importação. Estabeleça processos bem claros e os documente. Assim é possível que todos os envolvidos com as atividades possam adotar as melhores práticas.

2. Selecione fornecedores de qualidade

A prospecção e parceria com Trading Companies confiáveis no exterior são fatores importantes para que uma empresa de importação possa crescer. Ter correspondentes no exterior que possam efetuar inspeções e desembaraços, manter contato e uma atuação adequada junto ao mercado produtor nos países de origem é um diferencial significativo.

Busque obter cadastros e parcerias com despachantes aduaneiros. Isso também é uma ação importante para garantir operações adequadas na importação e evitar riscos de erros que impactem no processo final.

3. Calcule a viabilidade econômica das importações

Determinar a viabilidade econômica numa importação é importante para não causar frustração ao cliente. Por isso, para determinar o preço final do produto, é preciso ponderar diversas especificidades, que vão desde o custo total até a demanda de mercado e percepção de valor do cliente.

E para isso, trabalhar com sistemas que realizam cálculos e funcionalidades de conhecimento específico dos custos envolvidos nas operações é fator determinante para a realização de bons negócios em empresa de importação.

4. Invista em tecnologia

Assim como processos bem claros e definidos impactam na prosperidade da sua empresa de importação, a tecnologia também será essencial para o crescimento do empreendimento. Vivemos na era da informação, que tornou os consumidores ávidos por agilidade e qualidade. E sem a tecnologia adequada, não é possível suprir essas expectativas.

E recursos tecnológicos são tantos equipamentos de última geração como sistemas de informação que facilitam e automatizam a rotina da sua organização.

Por exemplo, fazer o cálculo de uma Nota Fiscal de Importação, manualmente, pode demandar tempo e ainda por cima é passível de erros humanos. Ao automatizar essa tarefa, o cálculo da NF-e é realizado em minutos, com pouquíssimas chances de erro.

NF-e de Importação

Com a tecnologia é possível fazer com seus funcionários se concentrem em tarefas de maior valor, deixando as tarefas rotineiras e repetitivas para o sistema. Isso gera mais agilidade para a empresa, melhora na tomada de decisões e mais qualidade para o serviço.

5. Tenha domínio dos aspectos legais e fiscais

Dominar as exigências legais e fiscais é fundamental para que uma empresa de importação possa realizar com sucesso suas atividades, inclusive funcionando como uma assessoria para os clientes e fornecedores.

Perceba que ter domínio destes aspectos pode mudar o resultado de uma compra, conseguindo ganhos que só esse conhecimento pode proporcionar.

6. Invista e valorize em seu RH

Investir na equipe e reconhecer a capacidade de conhecimento e trabalho são fatores importantes para motivar seu pessoal.

Trace estratégias adequadas de RH, com programas de avaliação, treinamentos, estabelecimento de metas e remunerações variáveis e assim terá sempre a melhor equipe a seu lado, contribuindo para atingir resultados cada vez melhores.

7. Busque a qualidade e satisfação dos clientes

Treine a sua equipe de vendas e suporte, a fim de que ela possa realizar um atendimento adequado aos clientes. Invista em um bom pós-venda para fidelizar o seu cliente. Esse ponto é importante, pois trabalhando com qualidade externa e interna, a empresa evita retrabalhos que impactam diretamente em custos e na satisfação de clientes.

Reavaliar processos, investir em conhecimento de legislação, desenvolver parcerias e qualidade, entre outros fatores, são os passos fundamentais que farão a sua empresa crescer. O sucesso é processo contínuo que exige ações constantes por parte dos empreendedores.

Acesse nosso blog para ler outras matérias sobre importações e dicas para a sua empresa prosperar.

Pis e Cofins na importação: como recuperar impostos

Que a legislação tributária brasileira é muito complexa, disso poucos discordam. Para uma empresa que importa então, nem se fala. São tantos fatores a se preocupar como: alíquota do IPI, do ICMS, PIS e COFINS na importação, ocasionando riscos para muitas empresas por acabarem não fazendo o correto.

A grande questão é que as empresas acabam não aproveitando as oportunidades tributárias. Você sabia, por exemplo, que é possível recuperar parte dessas tributações? Então leia o nosso artigo para entender melhor como é possível fazer isso. E aproveite para baixar o Guia de Recuperação de PIS, e COFINS na importação.

Pontos de atenção sobre PIS e Cofins na importação

As constantes alterações na legislação acabam agravando a complexidade de apuração e recolhimento de impostos. Isso é um dos maiores motivos de dúvidas e erros com relação ao PIS e COFINS na importação, principalmente em relação ao aproveitamento de créditos. Há até quem não saiba que é possível recuperá-los.

Esse é um tema que sofreu grandes mudanças a partir de 2015. Esse fato afetou diretamente o cálculo do PIS e COFINS na importação e deve ser atentamente acompanhado para evitar riscos de cálculos indevidos.

Outro ponto bastante sujeito a riscos é a incidência de INSS sobre verbas indenizatórias e que são consideradas de forma incorreta quando calculadas as guias de recolhimento do imposto. Isso gera valores significativos e que podem ser considerados indevidamente, cabendo recursos para sua recuperação.

Além desse, há vários detalhes e especificações tributárias que correm o risco de serem desconsiderados pelas empresas, levando-as a apurações e recolhimentos incorretos. Por isso, um planejamento tributário adequado envolve o acompanhamento e entendimento de alterações na legislação, inclusive com pareceres atuais da autoridade fiscal.

Esse item é importante pois envolve diretamente o imposto a pagar e pode ser determinante para realizar o aproveitamento correto do que a legislação determina para a redução do valor a ser recolhido ao Fisco.

Também é importante contar com uma assessoria especializada em assuntos fiscais e tributários. Ela pode ser determinante para esclarecimentos e condução de atividades de forma correta e sem correr riscos de apuração e recolhimentos indevidos.

Especificamente quanto ao PIS e COFINS na importação, as dificuldades são maiores por ocorrer uma série de peculiaridades que podem confundir ou até mesmo não ser observadas pelas empresas.

Como obter melhor aproveitamento de PIS e Cofins na importação?

Pela complexidade da legislação e alterações constantes em normatizações e regras, as empresas podem deixar de se beneficiar de algumas situações que poderiam vir a reduzir os valores de pagamentos de impostos. Tudo por não considerar como podem vir a diminuir os valores devidos.

Fatos como critérios de cálculos em operações específicas que podem gerar problemas na hora de apuração dos impostos são exemplificados nas seguintes operações, como exemplos:

Ø Compras de itens adquiridos para revenda.

Ø Aquisições de bens e serviços, como insumo na prestação de serviços e na produção de bens a serem vendidos.

Ø Compras de máquinas, equipamentos incorporados ao ativo imobilizado, etc.

Essas e outras operações podem ser avaliadas para terem o aproveitamento de crédito de impostos e permitir a redução de impostos.

Dica importante de conteúdo sobre PIS e Cofins na importação

Nesse cenário, preparamos um e-book em parceria entre a Mainô e Leandro Markus Consultoria para auxiliar os profissionais de comércio exterior em como funciona o Pis e Cofins na Importação.

No mesmo você vai encontrar diversas oportunidades de recuperação ou de economia tributária que podem ser ótimas para as empresas importadoras.

Você poderá ter respostas às seguintes perguntas:

ü direitos de empresas recuperarem PIS e COFINS na importação;

ü prazos e procedimentos para a recuperação de impostos de importações;

ü formas de acionar a recuperação devida;

ü demonstração de regimes especiais na para importação;

ü possibilidades de recuperação de INSS indevidamente apurados.

Siga as dicas apresentadas no e-book, e comece a colher os resultados positivos!

Por que é vital a correta classificação fiscal da importação

A classificação fiscal da importação é uma obrigação de qualquer empresa que trabalhe com itens importados. Ela é de grande importância no processo de aquisição de materiais ou serviços. E é muito comum que os empresários do setor tenham muitas dúvidas sobre esse procedimento tais como riscos de uma classificação inadequada ou ainda como realizar o procedimento correto. 

Neste artigo vamos abordar os principais aspectos relacionados à classificação fiscal da importação e sanaremos dúvidas recorrentes acerca do assunto.

O que é classificação fiscal de importação?

A classificação fiscal da importação é realizada com base na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. Ela visa estabelecer um padrão a ser utilizado nas compras realizadas do exterior, unificando em uma mesma categoria itens que tenham especificações uniformes .

Para cada mercadoria adquirida, é adotada uma especificação que define o enquadramento do item em uma categoria de tributação, com alíquota fiscal correspondente a ser aplicada sobre uma determinada compra.

A classificação fiscal da importação é definida por meio de uma sequência de oito dígitos que estabelecem, entre outras informações, os tipos de itens da importação.

Uma classificação correta evita riscos de autuações e multas para a empresa. Dessa forma, é fundamental que seja realizada por profissionais qualificados e conhecedores tanto das mercadorias adquiridas como da tabela de aplicação da classificação fiscal.

Qual importância da classificação fiscal da importação?

A classificação fiscal da importação é importante para atribuir um código correto e uniforme de mercadorias adquiridas. Ela viabiliza a correta tributação dos itens adquiridos. Além disso, alguns itens podem oferecer incentivos à compra, que podem ser desfrutados pelo importador com a correta classificação. 

Esse processo permite, inclusive, que seja possível adotar verificações sobre os registros realizados pelos Países importadores, no caso de ações de dumping ou mesmo de esclarecimentos tributários aplicados pelo País.

Como é uma definição estabelecida por acordo de centenas de países, é possível normatizar, de forma igualitária, a prática tributária global. Assim, privilégios a determinados países são evitados, pois a base deste sistema é harmonizar a visão de tributação internacional.

Quais os riscos existentes na classificação incorreta?

Uma inadequada classificação fiscal da importação leva a sanções fiscais por parte da Receita Federal. Esta, ao ao identificar erros nas classificações, aplicam multas pesadas à empresa.

Ao desclassificar uma importação, a Receita Federal poderá aplicar multa entre 1% e 10% sobre o total da mercadoria  dependendo do valor da importação. Além disso, realiza o reenquadramento da alíquota da importação.

A Receita Federal pode, também, aplicar multa, juros e diferencial de alíquota para todas as operações anteriormente realizadas pela empresa, que tiveram a indicação do código atual.

Dessa forma, ocorrendo tais autuações, a empresa poderá vir a ter suas operações totalmente comprometidas, prejudicando até mesmo a sua prosperidade caso tenha um volume substancial de importações realizadas.

Classificar de forma correta os itens importados têm importância crucial para a empresa importadora. Os riscos são incalculáveis sendo que há até a possibilidade de ser denunciada criminalmente, caso o Fisco entenda da mesma maneira.

Como assegurar a correta classificação fiscal da importação?

Ter certeza da correta classificação fiscal da importação é o fator fundamental para não ser surpreendido por penalidades de grande impacto para a empresa.

Dessa maneira, é muito importante contar com o apoio de profissional capacitado para analisar e enquadrar de forma correta a classificação fiscal. Ele deve ter, também, o conhecimento de informações técnicas do item adquirido e em caso de dúvidas recorrer a empresas especializadas de comércio exterior ou consultando a Receita Federal.

Como verificamos, a classificação fiscal da importação é um aspecto importante para evitar danos significativos para a empresa. O empresário precisa estar atento a cada aspecto da atividade de importação para não acabar recebendo surpresas desagradáveis. Conte com empresas confiáveis que tenham boa reputação para auxiliá-lo, como a as soluções da Mainô.

Tem mais alguma dúvida acerca da classificação fiscal da importação? Deixe um comentário que nós iremos ajudar a saná-la. 

Como calcular uma nota fiscal de importação

Um processo de importação costuma gerar muitas preocupações para o empreendedor. Isso por que ele envolve diversas peculiaridades e necessidades de cumprimento de exigências fiscais e legais. E dentre as principais preocupações está em calcular o valor correto da nota fiscal de importação.

Neste artigo, vamos abordar como funciona o processo de emissão e o cálculo de uma Nota Fiscal de importação. Assim você recebe um auxílio extra e um melhor entendimento sobre essa exigência fiscal para realizar a importação de forma legal.

O que é nota fiscal de importação?

A emissão de nota fiscal de importação é obrigatória para qualquer compra realizada do exterior, mesmo que seja feita eventualmente. É conseguida de forma eletrônica (NF-e de entrada) e deve ser emitida pelo importador. Deve-se sempre considerar todos os dados do material ou equipamento adquirido, indicando seus valores, impostos e classificações fiscais correspondentes.

O momento de sua emissão é após a nacionalização da importação. Deve seguir as regras definidas pelos recintos alfandegários específicos como portos e aeroportos, que possuem exigências diferenciadas.

Por que Nota Fiscal de importação deve ser emitida?

A emissão da nota fiscal de importação é necessária para suportar a contabilização da entrada da mercadoria ou equipamento na empresa. É um elemento acessório a nacionalização destes itens e o que vai permitir a circulação entre o local de recebimento no Brasil e a efetiva entrada na empresa importadora.

Essa nota fiscal de importação será o comprovante de entrada no estoque ou imobilizado da empresa, pois sem esse documento, o registro não poderá ser efetuado.

O que deve ser considerado para calcular nota fiscal de importação?

A nota fiscal de importação deve ser preenchida de forma bastante cuidadosa para não gerar necessidade de correções posteriores junto às autoridades ficais e deve indicar os seguintes itens:

  • Valor total dos produtos;
  • ICMS;
  • Imposto de Importação;
  • IPI;
  • PIS;
  • COFINS;
  • Adicional de Frete para renovação da Marinha Mercante – AFRMM;
  • Despesas acessórias, tais como sicomex, multas etc;
  • Valor do frete e valor do seguro devem ser indicados no campo de observação da NF-e;
  • Número da Declaração de Importação – DI.

Custos de um processo de importação

Um processo de importação inclui vários custos que devem ser considerados. Desse modo, para que seja apurado de forma correta o valor total da compra realizada. São os seguintes:

  • Despesas Financeiras – referentes ao fechamento de contrato de câmbio com a conversão de moedas do País de origem e o Brasil, acrescido de IOF.
  • Comissão de agente de importação – percentual aplicado sobre a mercadoria para remunerar o agente da importação.
  • Taxas de despachantes aduaneiros.
  • Taxas de órgãos reguladores, como Anvisa etc.
  • Despesas aduaneiras e portuárias.
  • Taxas de inspeção de qualidade.

>> Saiba mais: Como importar pela primeira vez? <<

Considerações finais sobre Nota Fiscal de importação

Agora você já tem uma série de informações fundamentais para que possa entender a importância de uma nota fiscal de importação. Sabe mais sobre todos os custos e exigências constantes desse documento. Dessa maneira, pode ter mais segurança para efetuar o registro de suas compras no exterior.

A Mainô está apta a lhe esclarecer sobre todas as suas dúvidas e fornecer um sistema de gestão para importação que pode lhe ajudar de forma simples e segura. Entre em contato conosco.

NF-e de Importação

 

nf de importação

ICMS de produtos importados para revenda: Suspenso em São Paulo

As empresas paulistas importadoras de mercadorias têm à disposição um Regime Especial com o governo daquele estado, possibilitando a suspensão total ou parcialmente do ICMS nas compras externas cujas mercadorias estejam sujeitas a operações interestaduais com alíquota de 4% no momento da saída. O Regime Especial selado com a Receita daquele estado tem como base a Portaria CAT nº 108, em 24 de outubro de 2013, possibilitando aos estabelecimentos paulistas a concessão de Regime Especial para suspensão do pagamento do ICMS.

Segundo o consultor tributário da Pactum Consultoria Empresarial, Celso José de Souza, ao conseguir o regime especial, os importadores poderão ter a suspensão ou redução do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de produtos importados para revenda, podendo resultar uma ampliação do fluxo de caixa, a simplificação dos processos internos, a sustentabilidade do negócio, além de outras vantagens.

“Na prática, poderão utilizar este benefício os estabelecimentos localizados no estado de São Paulo, cujas operações resultem saldos credores elevados e continuados do ICMS, em virtude da aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior ou com conteúdo de importação superior a 40%”, explica.

Segundo o especialista, a geração deste crédito acumulado é custosa para o contribuinte, cujo processo de ressarcimento depende de prévia autorização da Fazenda Estadual. Além de burocrático, não possui a agilidade necessária para equilibrar os custos da empresa, podendo levar anos para ser liberado.

“Essa concessão do Regime Especial vem minimizar tais impactos, autorizando o contribuinte para, no momento do desembraço aduaneiro, suspender totalmente ou parcialmente o recolhimento do ICMS devido, mediante a utilização de uma guia Gare, ficando o imposto remanescente suspenso até o momento em que ocorrer a saída da mercadoria importada, e será apurado, globalmente, com as demais operações efetuadas no período”, afirma.

JC Contabilidade – Como foi conquistada a alteração? Ela vale apenas para empresas paulistas?

Celso José de Souza – Após a Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, muitas empresas importadoras começaram a apurar saldos credores elevados e continuados do ICMS em virtude da aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais. Diante desse fato, o estado de São Paulo, através da Portaria CAT nº 108/03 procurou neutralizar esse efeito com a concessão do mencionado regime especial. Cada estado tem sua regulamentação interna, no caso desse regime especial, sim, apenas para as empresas paulistas.

Contabilidade – Empresas gaúchas com filiais em São Paulo podem usufruir do regime especial?

Souza – Sim, podem, mas o benefício é somente para o estabelecimento localizado em território paulista – neste caso, a filial. Lembramos que, para a concessão do regime especial, é necessário que o desembarque e o desembaraço aduaneiro da mercadoria importada seja em território paulista. O Rio Grande do Sul não conta com esse modelo de regime especial ou outro semelhante. O que tem é diferimento de alíquota de ICMS, apenas para alguns produtos.

Contabilidade – A decisão de suspensão total ou parcial do ICMS para empresas paulistas importadoras de mercadorias pode abrir precedente para que empresas de outros estados solicitem a alteração?

Souza – Não, pois não é uma regra determinada no âmbito do Confaz, isso é uma regra criada pelo estado de São Paulo com o objetivo de minimizar o acumulo de credito de ICMS nas operações interestaduais com produtos importados, cuja alíquota interestadual praticada é de 4%. Via de regra, cada estado da Federação tem sua legislação interna, podendo da melhor forma regular os procedimento fiscais para o seu contribuinte, isso vai depender da vontade política, fluxo de caixa do estado, e estimulo ao desenvolvimento regional.

Contabilidade – Quais os benefícios da suspensão ou redução do ICMS? O imposto tem impacto alto nas operações de importação?

Souza – São várias vantagens. Há a melhora do fluxo de caixa da empresa, a empresa deixa de acumular credito de ICMS, e os recursos que não foram utilizados para o acúmulo do credito do ICMS poderão ser utilizados para alavancar as suas operações. O ICMS tem um alto impacto financeiro na importação, pois, via de regra, tem uma alíquota na ordem de 18%.

Contabilidade – Todas as empresas importadoras podem se utilizar da novidade ou há condições?

Souza – Sim, há condição para a concessão do regime especial ao estabelecimento importador. Ela deve emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), promover o desembarque e o desembaraço aduaneiro da mercadoria importada em território paulista, estar em situação regular perante o Fisco e não possuir, por qualquer de seus estabelecimentos, débitos fiscais inscritos na dívida ativa deste estado, débitos do imposto declarados e não pagos no prazo de até 30 dias contados da data de seu vencimento, débitos do imposto decorrentes de Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM), em relação ao qual não caiba mais defesa ou recurso na esfera administrativa, não pagos no prazo previsto na legislação e débitos decorrentes de Auto de Infração e Imposição de Multa ainda não julgado definitivamente na esfera administrativa, relativos a crédito indevido do imposto proveniente de operações ou prestações amparadas por benefícios fiscais concedidos em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2º, XII, “g”, da Constituição Federal. Na hipótese de o contribuinte não atender ao disposto acima, é preciso que os débitos estejam garantidos por depósito, judicial ou administrativo, fiança bancária, seguro de obrigações contratuais ou outro tipo de garantia, a juízo da Procuradoria-Geral do Estado, se inscritos na dívida ativa, ou a juízo do coordenador da Administração Tributária, caso ainda pendentes de inscrição na dívida ativa, os débitos declarados ou apurados pelo Fisco sejam objeto de pedido de parcelamento deferido e celebrado, que esteja sendo regularmente cumprido e o Auto de Infração e Imposição de Multa ainda não julgado definitivamente na esfera administrativa seja garantido por depósito administrativo, fiança bancária, seguro de obrigações contratuais ou outro tipo de garantia, a juízo do coordenador da Administração Tributária.

Contabilidade – Como funciona o sistema de crédito acumulado, que você trata na sugestão de pauta? Como o regime especial contribui para minimizar seus impactos?

Souza – O ICMS é um dos impostos que mais oneram as empresas, diversas delas ainda contam com crédito acumulado. O sucessivo acúmulo de saldo credor de ICMS constitui um dos mais graves problemas tributários das empresas. Isto porque, enquanto não tiver liquidez, este imposto a recuperar gera uma interpretação distorcida das demonstrações financeiras, pois é um ativo de difícil monetização. O saldo credor nem sempre significa crédito acumulado. Saldo credor é aquele decorrente da confrontação mensal entre débitos e créditos, devendo a diferença se devedora ser recolhida aos cofres públicos ou então ser credora, ser transportada para o mês ou período de apuração seguinte. Crédito acumulado é o sucessivo acúmulo mensal de saldo credor de forma sistemática e crescente, sem a perspectiva de ser compensada internamente.

Por: Roberta Mello
Fonte: http://jcrs.uol.com.br

Case de Sucesso Comex NF-e: H3 Trading

Fizemos uma entrevista com Franco Bastos, gerente de importações da H3 Trading, que é uma das maiores importadores de auto-peças do Brasil. E durante esse bate-papo Franco fala sobre os desafios fiscais das empresas de importação, também explica como conseguiram reduzir os custos operacionais, e compartilha sua experiência com o Comex NF-e e como o sistema ajuda a H3 Trading a otimizar os processos de emissões das NF-es de entrada, bem como o controle de estoque e inventários da empresa.

Clique abaixo e confira a entrevista completa:

 

Redução no imposto de importação para 4,9 mil produtos

O governo reduziu de 2% para zero as tarifas de Imposto de Importação para 4.903 máquinas, equipamentos e produtos de informática que não são fabricados no País. Eles serão usados em projetos de investimento que somam US$ 3,1 bilhões. “É de extrema importância reduzir o custo do investimento produtivo no Brasil para gerar mais empregos e estimular a retomada da economia”, disse, em nota, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.

O Brasil mantém, há muitos anos, um programa que reduz o custo de importação de equipamentos sem similar nacional, chamado ex-tarifário. Para ter acesso a essa redução, as empresas apresentam projetos e justificam a necessidade da compra do bem no exterior com tarifa reduzida, dada a inexistência de fabricação local. Com isso, a tarifa caía de 14%, na média, para um mínimo de 2%.

No mês passado, por proposta de Pereira, o conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu reduzir os 2% para zero. “A alíquota de 2% tem impacto forte nos custos para o empresário, porque ainda tem outros tributos”, disse a secretária executiva da Camex, Marcela Santos Carvalho. “Essa é uma medida de desoneração de investimentos.”

A tarifa zero foi aplicada aos ex-tarifários concedidos desde 2016, cujos bens ainda não tenham sido internalizados. Esse prazo é necessário porque, após autorizada a importação com tarifa reduzida, o empresário tem dois anos para fazer a operação. A resolução da Camex não tem efeito retroativo.

Segundo Marcela, a redução da tarifa vai provocar uma renúncia fiscal de US$ 28 milhões. O cálculo parte do pressuposto de que todos os equipamentos beneficiados com o ex-tarifário desde o ano passado seriam internalizados. Por outro lado, observou a secretária, a medida ajuda a estimular decisões de investimento, uma vez que o custo foi reduzido. “No atual cenário, isso é sempre considerado”, comentou.

De acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), dos produtos beneficiados com tarifa zero 4.552 são bens de capital e 351 são bens de informática e telecomunicações. “Serão beneficiadas importações de equipamentos para indústrias dos setores médico-hospitalar, autopeças, alimentício, eletroeletrônico e de embalagem, entre outros”, informa a pasta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Mainô agora faz parte do Hub do Empreendedor!

O Hub do Empreendedor é uma iniciativa que juntou as maiores empresas de tecnologia do Brasil para fazer seu negócio crescer, pois acreditamos que dessa forma podemos construir um país melhor. E com muito orgulho anunciamos que agora a Mainô participa dessa iniciativa.

 

O propósito da Mainô é fazer com que empreendedores do país possam se preocupar menos com as burocracias do governo e mais com seu negócio, utilizando tecnologia e inovação para alcançar esse objetivo. E encontramos outras empresas que compartilham esse mesmo sentimento, de que o Brasil precisa do empreendedorismo para evoluir. Elas fazem parte do Hub do Empreendedor.

 

Agora estamos lado a lado com as maiores startups de tecnologia do Brasil, trazendo inovação para seu negócio. Veja só algumas das empresas que participam dessa iniciativa.

 

Resultados Digitais:

A Resultados Digitais é uma ferramenta que ajuda empresas de todos os portes a aproveitar os benefícios do marketing digital. O software possui mais de 9.000 usuários e é perfeito para impulsionar qualquer tipo de negócio.

 

Em um único lugar, você pode gerenciar todas as estratégias digitais da sua empresa. O RD Station possui funcionalidades para aumento de tráfego, gerenciamento de leads, criação de automação de marketing, e também tem um programa de “sucesso do cliente” bem estruturado.

 

Ao contratar o RD Station, você recebe o suporte necessário para tornar a plataforma em uma máquina de gerar negócios. No onboarding você tem o apoio de um profissional para configurar a ferramenta de acordo com as necessidades da sua empresa, e também recebe hacks de marketing para turbinar seu empreendimento.

 

Nibo:

Fundado em julho de 2012, o Nibo é uma empresa inovadora e dedicada a facilitar a vida de milhares de negócios no Brasil. O software é focado em controle financeiro e gestão empresarial, e também agiliza a comunicação entre contadores e empresas.

 

Particularmente, nós da Mainô, consideramos o Nibo, o melhor sistema financeiro do Brasil. Além disponibilizar os relatórios cruciais que toda empresa precisa na tomada de decisão, a plataforma também elimina a digitação na contabilidade através das automações contábeis.

 

Também temos orgulho de sermos parceiros do Nibo, pois nossos sistemas, Traxo e Comex NF-e são integrados a ele.

 

WeDoLogos:

A We Do Logos é o primeiro site de concorrência criativa do Brasil. Lançado em 2010, atualmente possui 104.507 designers cadastrados e já produziram mais de 4 milhões de artes para empresas de todo Brasil.

 

Esta plataforma é ideal para pequenos empresários que precisam de artes personalizadas para seu empreendimento. O cliente solicita o projeto de acordo com a sua necessidade, diz o quanto quer investir e o prazo de entrega. Após isto, o empresário pode acompanhar o processo de desenvolvimento e escolher a arte campeã.

 

O formato de concorrência criativa já bem popular nos Estados Unidos e Europa, e cada vez mais vem ganhando espaço no mercado brasileiro.

 

Os designers podem se cadastrar gratuitamente e competir na criação de artes. O profissional que tem sua arte escolhida, recebe uma premiação em dinheiro.

 

Trello:

Essa ferramenta de gestão de lista conta com 10 milhões de usuários em todo o mundo. O Trello é uma plataforma que pode ser compartilhada com amigos, familiares e colegas de trabalho pois é possível gerenciar qualquer projeto, seja a criação de um website, suas férias para Cancun, como agenda pessoal, e muito mais.

 

Você pode criar uma conta gratuita e gerenciar quantos projetos desejar. É ilimitado. A ferramenta também possui recursos premium para turbinar seu uso, como por exemplo, integração com outros aplicativos, power-ups para identificar tarefas estagnadas e também alertas.

 

Aqui na Mainô utilizamos o Trello para gerenciar nossos calendários de atividades, projetos de design, organização de tarefas, entre outras coisas. É realmente muito prático para trabalhar em equipe pois cada membro do time consegue visualizar o fluxo de trabalho.

 

Zendesk:

Presente em mais de 10 países com mais de 100 mil clientes, o ZenDesk é uma das melhores plataformas de atendimento ao cliente. Seu sistema é hospedado na nuvem, o que facilita seu gerenciamento de qualquer lugar que possua internet.

 

Como sua missão é aproximar as empresas de seus clientes, a ferramenta é extremamente simples usar e isso agiliza o atendimento ao cliente, armazena em um único lugar as demandas solicitadas, bem como rastreia o status de cada ticket aberto.

 

Mainô:

A Mainô foi fundada na Incubadora de Empresas da COPPE / UFRJ em 2006. Foi considerada uma das empresas mais promissoras do Rio de Janeiro pela Endeavor em 2015 e uma empresa com alto potencial de crescimento em 2017, sendo selecionada para o programa ScaleUp.

 

A Mainô possui os softwares Comex NF-e e Traxo.

 

O Comex NF-e, software que auxilia importadores na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e na gestão de empresas de importação. Já processou mais de R$ 2,5 bilhões em valor CIF importado.

 

O Traxo auxilia empresas atacadistas na emissão de Notas Fiscal, gestão de Estoque e gestão de Cobranças, tendo quase 2 milhões de NF-es autorizadas em sua base.

 

E como funciona o Hub do Empreendedor?

O Hub do Empreendedor busca trazer inovação e tecnologia para as empresas brasileiras oferecendo descontos em produtos e serviços. Para utilizar, basta acessar o site www.hubdoempreendedor.com.br e conferir as promoções que as empresas participantes estão oferecendo às empresas que buscam se diferenciar da concorrência, ao todo são mais de R$ 100.000,00 em descontos!

 

O que estamos oferecendo?

A Mainô oferece 30% de desconto na mensalidade do sistema Traxo por UM ANO inteiro, ou 30% de desconto na implantação business ou enterprise do Comex NF-e.