As obrigações fiscais com as quais os empreendedores brasileiros precisam lidar às vezes não são nada fáceis. Dentre tantas exigências, termos, regras e números, saber plenamente sobre cada um desses detalhes requer muito estudo e paciência.
O CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações é um desses códigos importantíssimos para a troca de mercadorias em solo brasileiro. Mas diferentemente do que muitos pensam, o CFOP foi criado pelo governo federal para facilitar e padronizar todos os tipos de mercadoria e seus processos de entrada e saída das empresas.
Portanto, saber como utilizar esse código fiscal de maneira correta é indispensável para seguir corretamente as exigências da Receita Federal. E um dos códigos que gera mais dúvidas é o de devolução de compra (que já adiantamos se tratar de mais de um).
Se você quer saber mais sobre CFOP e ainda descobrir os códigos de devolução, siga lendo este artigo!
Saiba mais sobre CFOP de Importação
A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. Tal código é composto por 4 números que já são previamente definidos pelo Governo Federal.
Por meio do CFOP é possível classificar produtos, serviços e bens, identificando suas origens, seja ela interestadual ou intermunicipal. Além disso, é pelo código que se sabe se a operação terá obrigatoriedade no recolhimento de impostos ou não e como se dará esse recolhimento.
Ter sempre em mãos a tabela CFOP, com todos os seus códigos, é importante para evitar erros fiscais. Lembre-se que esse código estará em todos os documentos fiscais da empresa e servirá para a fiscalização dos órgãos competentes.
Como é composto o CFOP?
O código CFOP é formado por quatro dígitos e há uma lógica e significado para cada um deles. Todas as entradas, saídas, aquisições ou prestações de serviços tem um código próprio. Os CFOPs podem se iniciar pelos números de 1, 2, 3, 5, 6, 7.
Primeiro dígito
Indica o tipo da operação, se ela é de entrada ou de saída. Também é a partir deste algarismo que podemos ver se aquela é uma operação intermunicipal, interestadual ou internacional.
- 1XXX – Entrada ou aquisição de serviço de dentro do estado
- 2XXX – Entrada ou aquisição de serviço de fora do estado
- 3XXX – Entrada ou aquisição de serviços do exterior
- 5XXX – Saída ou prestação de serviços para dentro do estado
- 6XXX – Saída ou prestação de serviços para fora do estado
- 7XXX – Saída ou prestação de serviços para o exterior
Outros dígitos
O segundo dígito refere-se ao grupo ou a operação referida no documento fiscal. Já o terceiro e quarto dígitos especificam o tipo de prestação ou de operação.
Atualmente, existem mais de 500 códigos, por isso é importante sempre ter por perto a tabela CFOP para consulta. E claro, buscar compreender a estrutura do código e gravar aqueles que são mais recorrentes no negócio.
Saiba mais sobre a tabela CFOP em nosso artigo sobre o que é e para que ela serve!
CFOP de Devolução de Compra: Entenda!
Uma das dúvidas recorrentes que encontramos quando falamos de CFOP de Importação é sobre o código CFOP de Devolução de Mercadoria. É claro que no dia a dia das operações comerciais podem ocorrer erros, como uma compra com quantidade distinta do pedido. Sendo assim, é necessário estar atento nos procedimentos para a devolução da mercadoria ao fornecedor.
A devolução serve para anular a aquisição. Ou seja, quando há uma compra, o destinatário a recebe, dá entrada no estoque e posteriormente verifica um erro. Após essa verificação, ele decide devolver ao remetente seguindo os procedimentos para a devolução correta.
Note: na devolução há a prévia aceitação do produto pelo cliente e, por isso, ela não deve ser confundida com o processo de retorno de mercadoria. O retorno se refere a quando o bem comprado não é entregue ao cliente, de modo que a transação não é completada/efetivada.
Vale citar que a devolução pode ser feita de forma parcial ou total. No caso de uma devolução total se aplicam as mesmas bases de cálculos e as mesmas alíquotas constantes do documento fiscal. Já na parcial devem ser aplicadas bases de cálculos proporcionais e as mesmas alíquotas constantes do documento fiscal.
Nota fiscal de devolução
Para fazer uma devolução de compra a empresa deve gerar uma NF-e de saída. Com ela, é possível anular, total ou parcialmente, a operação realizada. Seguindo esse objetivo, a nota fiscal de devolução deverá se espelhar nas informações contidas na nota de aquisição de mercadoria. Devem ser observados os impostos contidos e demais campos preenchidos na nota de compra da mercadoria.
Também é válido destacar que existem diferentes formas de preenchimento da nota, que variam de acordo com a condição da venda, ou seja, de quem foi o comprador e sob que condições ela ocorreu.
Por exemplo, uma devolução de mercadorias adquiridas com tributação normal será preenchida de forma diferente de uma devolução de mercadoria pela empresa optante pelo Simples Nacional. Cada uma tem seu tratamento específico que deverá atender o que é especificado na legislação.
Mas quais são os CFOPs de devolução?
São diversos os códigos de devolução, por isso recomendamos que você esteja sempre com uma tabela ao seu lado para fazer uma consulta.
O código CFOP de devolução mais utilizado é o CFOP 5202 – Devolução de compra para comercialização. Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”.
Já o CFOP 6202 trata-se também de um código para mercadorias adquiridas para serem comercializadas, entretanto é utilizado para trocas interestaduais. Fique atento, um número muda tudo quando falamos de CFOP.
Quer saber quais são os CFOPs de Importação? Descubra em nosso artigo mais completo sobre Nota Fiscal de Importação!
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