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Saiba Como Emitir Nota Fiscal de Retorno de Mercadoria Vendida

Neste artigo vamos aprender a emitir uma nota fiscal de retorno de mercadoria vendida.

Quando utilizar?

É necessário emitir uma nota fiscal de retorno de mercadoria vendida sempre que, por qualquer motivo, o comprador da mercadoria estiver impossibilitado de emitir a nota fiscal de devolução. Nesse caso, a empresa emitente necessita retornar as mercadorias para seu recinto, anulando fiscalmente a operação anterior de venda.

Características da nota fiscal

Item Característica
CFOP 1.202
Natureza da Operação Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
ICMS A NF-e deverá ser tributada da mesma forma que a venda, pois ela deve gerar crédito de forma a anular fiscalmente a venda. Em geral, para regime normal o ICMS será 00 e, para o Simples Nacional, o CSOSN será 101 (Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito). Para isso, a base de cálculo do ICMS deverá ser: Total dos Produtos + Frete + Despesas Acessórias, da mesma forma que a venda.
IPI 50 – Saída Tributada, com o mesmo valor da venda, pois ela deve gerar crédito de forma a anular fiscalmente a venda, com código de enquadramento legal 999.
PIS e COFINS A NF-e deverá ser tributada da mesma forma que a venda, pois ela deve gerar crédito de forma a anular fiscalmente a venda. Em geral, o CST será 01 (Operação Tributável com Alíquota Básica).
Informações complementares – “Não Incidência do ICMS, conforme artigo 7º, inciso I do RICMS/2000-SP” caso a mercadoria seja para o mesmo estado;

– “Saída com Suspensão do IPI, conforme artigo 43, inciso III do RIPI/2010”, quando o emitente for contribuinte deste imposto.

Preço unitário da mercadoria O preço unitário deverá ser o mesmo da nota de venda, inclusive com valores de frete e outras despesas, para que haja a composição correta dos valores que correspondem a base de cálculo dos impostos a serem recuperados.

 

O software da Mainô possui geradores que facilitam a emissão de Nota Fiscal de Armazenagem em poucos cliques, já com a configuração tributária conforme este artigo.

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