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Desembaraço Aduaneiro: Conheça tudo sobre essa etapa

Muitas pessoas desconhecem o desembaraço aduaneiro, mas se você trabalha com comércio exterior certamente já ouviu esse termo. Sendo uma etapa essencial no processo de importação e exportação, entender o que é desembaraço aduaneiro e como se dá seu funcionamento é importante para o profissional de comex e para os interessados em iniciar no ramo. 

Basicamente, o desembaraço aduaneiro é o momento em que ocorre a liberação de uma mercadoria na alfândega. Entretanto, tal processo requer atenção e conhecimento, pois todo o processo é regulamentado e fiscalizado. Nele são verificados dados e documentos fornecidos. 

Apenas após a conclusão da verificação, a mercadoria pode seguir seu caminho, e por isso o desembaraço é tão importante. Conhecer bem o desembaraço permite evitar multas e punições.

Por isso, se você ainda tem dúvidas, siga lendo este artigo!

O que é desembaraço aduaneiro?

O desembaraço aduaneiro, regulamentado pelo Decreto nº 6.759/09 , nada mais é do que o processo de liberação da entrada ou saída de mercadorias do território brasileiro.

No desembaraço ocorre a apresentação e a verificação de toda a documentação apresentada para os órgãos competentes. Cabe lembrar que cada país estabelece suas normas para o processo de importação e exportação, aqui seguiremos com o que tange ao Brasil. 

No processo de importação, o desembaraço aduaneiro serve para verificar os dados e documentos declarados pelo exportador. Portanto é uma das etapas finais para que a mercadoria seja nacionalizada e entregue ao importador brasileiro. Sendo assim, o objetivo deste processo é conferir se tudo está seguindo a legislação brasileira antes da entrada no país. 

Vale ressaltar que o desembaraço aduaneiro e o despacho aduaneiro são operações distintas. O desembaraço é apenas uma parte do despacho aduaneiro, no despacho ocorre todo o trâmite burocrático de conferência dos produtos e mercadorias. 

Pontos importantes desse procedimento

Vejamos abaixo alguns pontos importantes no que tange ao processo de desembaraço aduaneiro:

Quem faz o desembaraço aduaneiro?

O desembaraço aduaneiro é de responsabilidade da Receita Federal, pois é este órgão que se encarrega de checar toda a documentação apresentada e verificar se está de acordo com as normas. E caso não esteja, ela está autorizada a aplicar multas e outras penalidades.

Conheça nosso artigo sobre multas na importação e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto!

Entretanto, a empresa importadora da mercadoria deve contratar um profissional credenciado para realizar, juntamente a Receita, o desembaraço. O valor é pago diretamente ao profissional e varia de acordo com o projeto de importação. 

Saiba quanto tempo demora o desembaraço aduaneiro

O desembaraço aduaneiro é um processo que possui algumas etapas e, por isso, pode demorar alguns dias para a sua finalização. 

Assim que o produto importado chega na Alfândega, ele é enviado para uma lista de espera para a conferência aduaneira, quando serão checadas possíveis irregularidades. Após esse momento, tem-se início o desembaraço aduaneiro em si. 

Todo o processo ocorre através do Siscomex, sistema responsável pelo registro, acompanhamento e o controle de todas as operações de comércio exterior. Nesse caso, o sistema será utilizado para expedir o Comprovante de Importação, o qual registra a regularidade da importação. Daí em diante, ocorre a liberação da mercadoria e sua entrega ao importador. 

Veja a seguir o passo-a-passo do processo de forma detalhada: 

Registro: momento em que o produto é registrado no Siscomex, após ter aguardado na fila de espera. 

Definição de canais: com o registro feito, a mercadoria será classificada de acordo com critérios que variam a partir dos riscos de cada operação. 

Os canais para classificação são:

Vermelho: quando é feita uma análise física e documental da compra;

Amarelo: apenas a análise dos documentos é necessária;

Verde: no caso de não haver nenhuma verificação realizada pela Receita Federal.

Despacho para a alfândega: as mercadorias são enviadas para a alfândega para inspeção fiscal. 

Julgamento: neste momento ocorre a análise de documentos, da mercadoria em si e também do valor declarado, a depender do canal em que a mercadoria foi classificada. 

Apuramento: estando tudo apurado e correto, a mercadoria é disponibilizada ao importador, que pode retirá-las. 

Regulamento Aduaneiro

O regulamento aduaneiro consiste em um conjunto de normas que regem as atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

O Brasil apenas teve seu primeiro Regulamento Aduaneiro, de fato, em 1985 com a publicação do Decreto nº 91.030/85. Entretanto, tal decreto foi revogado em 2002 e substituído pelo Decreto nº 4.543/02, bem mais extenso e atualizado.

No ano de 2009 foi publicado o atual Regulamento Aduaneiro através do Decreto nº 6.759/09 com 820 artigos no total. Este atualizou normas já existentes e consolidou outras que haviam sido debatidas com o passar dos anos. 

O Regulamento contém normas relativas à organização dos serviços aduaneiros, aos tributos federais, aos Regimes Aduaneiros Especiais, aos procedimentos do despacho aduaneiro (importação e exportação), às multas e outras penalidades, dentre outras questões.

Documentos para desembaraço aduaneiro

Alguns documentos são necessários para o desembaraço aduaneiro, são eles:

Fatura comercial: documento onde estão descritos todos os dados e condições da troca comercial entre importador e exportador.

Packing list: documento de embarque que discrimina todas as mercadorias embarcadas, indicando seus respectivos conteúdos, pesos líquidos e bruto, dimensões, dentre outros elementos.

Conhecimento de embarque: documento emitido pela empresa responsável pelo transporte marítimo, para terem o conhecimento sobre a carga. Nele são mencionados o porto de embarque e desembarque da mercadoria, descrição da mercadoria (quantidade, peso, etc), frete, dentre outras informações.

Certificado de Origem: documento criado pelos acordos internacionais, que comprova a origem de determinado bem. 

Licença de Importaçãodocumento eletrônico processado pelo Siscomex que autoriza a importação de mercadorias que precisam ser controladas por órgãos governamentais.

Comprovante de Importação: é emitido após a conferência aduaneira. Comprovadas a regularidade do processo e sua finalização.

Guia do ICMS: o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é feito por uma guia própria, esta deve ser apresentada paga no momento do desembaraço. 

Declaração de Importação (DI): documento que contém todas as informações relacionadas ao processo de importação de determinadas mercadorias.

Manifesto de Carga: é a relação dos dados das cargas transportadas para serem examinadas pela alfândega ou pelos órgãos de controle governamentais.

Quer saber como conferir e preencher este documentos? Baixe agora nosso Checklist Documental para a Importação!

Ficou com mais alguma dúvida sobre o tema? Mande ela aqui nos comentários! E claro, não deixe de conferir nossos outros posts para ficar por dentro das principais notícias e conferir conteúdos especializados do mundo do comex. 

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