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Cálculo ICMS Importação: entenda como funciona

O ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) é um dos vários impostos que incidem sobre as importações. Seja um importação formal (acima de U$ 3.000,00) ou uma remessa expressa (abaixo de U$ 3.000,00), há a incidência deste imposto.

Ele é um imposto de competência estadual e, por isso, terá alíquotas diferentes em cada estado. Entretanto, ele também pode variar de acordo com o NCM da mercadoria. Em razão desse fato, é um dos impostos que mais gera dúvidas para os empresários.

Neste artigo, vamos explicar como funciona esse imposto, esclarecer conceitos sobre ele e mostrar brevemente como calcular este imposto na importação. Confira!

   Quando incide o ICMS Importação?
   Características do ICMS na importação
   Base de cálculo do ICMS Importação
   Demais situações de importação
   Cálculo ICMS Importação: como fazer?
   Considerações finais sobre ICMS na importação

Quando incide o ICMS Importação?

O ICMS está definido na Constituição Federal de 1988, sendo regulamentado pela Lei Complementar 87/96 e legislações posteriores.

O ICMS na importação incide quando há “a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento”.

Características do ICMS na importação

Para que se possa apurar corretamente o ICMS na importação é necessário identificar alguns conceitos básicos em relação ao cálculo deste imposto, estabelecidos no Regulamento do ICMS. Veja:

Fato gerador: o ICMS na importação tem seu fato gerador a ser considerado no momento do desembaraço aduaneiro de mercadoria.

Incidência: incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica. Ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, ele incide qualquer que seja a sua finalidade. Também incide também sobre o serviço prestado no exterior.

Veja também: Nota Fiscal de Importação: Saiba o que é e como emitir

Base de cálculo do ICMS Importação

Embora este imposto seja estabelecido por cada Unidade Federativa, os regulamentos apresentam características tributárias semelhantes. Existe diferenciação em relação a algumas isenções e alíquotas, mas basicamente os seguintes termos valem para todo Brasil:

Demais situações de importação

Existem ainda situações de remessas de importações para outros Estados, e nesse caso, deve-se observar se existem benefícios fiscais que podem ser aproveitados. Principalmente na importação, é comum que a mercadoria não seja recebida fisicamente no estabelecimento do importador.

Por exemplo, o desembaraço aduaneiro pode ocorrer em outro estado, via Trading. Nesses casos, qual alíquota de ICMS deve ser aplicada? A do estado em que a empresa está domiciliada ou a que de fato recebeu o produto? Segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), a alíquota de ICMS a ser aplicada é a do estado em que a empresa está domiciliada, independentemente do local do desembaraço. Por isso é importante consultar um especialista em tributação aduaneira.

Muitas vezes, uma simples mudança na logística da operação pode resultar em uma economia de imposto. Tudo, obviamente, dentro da lei.

Cálculo ICMS Importação: como fazer?

As alíquotas do ICMS importação são definidas nos respectivos regulamentos de ICMS emitidos pelos estados e Distrito Federal, sancionadas pelos seus governadores.

Fórmula do Cálculo ICMS Importação

O cálculo do ICMS possui uma  particularidade: o próprio valor do tributo está contido na sua base de cálculo.
Por exemplo, vamos supor que todas as despesas (VMLD, II, IPI, PIS, COFINS, Taxa do Siscomex, AFRMM e Despesas aduaneiras) totalizam R$ 1.000,00.

Se a alíquota de ICMS é 20%, o valor não será R$ 200,00 (R$ 1.000,00 x 0,20).

Como o ICMS está contido em sua própria base, deve-se primeiro primeiro determinar a base de cálculo, dividindo o total de despesas até então por 1 (um) menos sua alíquota, conforme o exemplo abaixo:
R$ 1.000,00 / (1 – 20%) = R$ 1.000,00 / (1 – 0,20) = R$ 1.000,00 / (0,80) = R$1.250,00.

Com a base de cálculo correta encontrada, então é possível aplicar a alíquota para se chegar ao valor do icms na importação:
R$ 1.250,00 x R$ 0,20 = R$ 250,00.

Ao calcular o valor do ICMS Importação na prática, existem muitos cálculos que influenciam bastante o valor final. Por exemplo, é preciso ratear, entre as mercadorias, o valor do frete, seguro, siscomex, bem como outras despesas que incidem no processo. Esses valores rateados serão utilizadas no cálculo da base do ICMS, item a item.

Entretanto, se você tem um volume um pouco maior de operações de importação, é aconselhável que você utilize uma ferramenta especializadas para gestão do processo de importação e emissão da nota.

Vale ressaltar também que quaisquer reduções, isenções ou incentivos concedidos que impactem nas alíquotas do imposto devem ser referendadas por Convênios entre os estados e anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

Considerações finais sobre ICMS na importação

Como qualquer imposto, o ICMS requer um conhecimento bastante específico e acompanhamento constante da legislação para evitar riscos de autuações fiscais. Concluindo, procure estar sempre informado sobre a incidência deste imposto sobre suas importações para não ter de arcar com custos desnecessários. Uma excelente maneira disso é usar um software que tenha todas as alíquotas de ICMS de todos os estados e de todos os NCMs que você trabalha.

O que achou deste artigo sobre ICMS na importação? Deixe seu comentário em nosso post!

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