A Reforma Tributária nas importações representa o maior redesenho do sistema de impostos sobre consumo já feito no Brasil. O projeto cria dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esses tributos substituem o conjunto atual de impostos sobre consumo, ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, formando o modelo IVA Dual, amplamente utilizado em países desenvolvidos.
O objetivo da reforma é simplificar, padronizar e trazer transparência à tributação. Para o setor de importação, porém, as mudanças terão impacto direto. A base de cálculo dos impostos, o aproveitamento de créditos e o fluxo de caixa serão transformados. Portanto, as empresas precisarão adaptar processos, sistemas e estratégias fiscais para manter conformidade e competitividade.
Empresas importadoras que se anteciparem a esse novo cenário estarão mais bem posicionadas para lidar com as mudanças. Além disso, poderão aproveitar as oportunidades que surgem em um ambiente tributário mais previsível e moderno.
O novo modelo tributário e o fim da complexidade
A essência da Reforma é a criação do IVA Dual, composto por dois tributos principais: o IBS, de competência estadual e municipal, e a CBS, de competência federal. Ambos são não cumulativos, o que permite que o imposto pago em uma etapa seja creditado na seguinte. Assim, elimina-se o efeito cascata que, historicamente, encarece produtos e reduz margens.
A lógica do IVA traz simplificação e clareza. Em vez de múltiplas regras e obrigações acessórias diferentes entre estados e municípios, o novo modelo estabelece normas uniformes para todo o país. Dessa forma, reduz-se a burocracia e cria-se uma base de tributação mais transparente.
Para o importador, essa mudança representa uma transformação estrutural na base de cálculo dos produtos importados. A partir de agora, o IBS e a CBS incidirão sobre o valor aduaneiro, incluindo frete, seguro e demais custos de importação. Com isso, garante-se uma concorrência mais equilibrada entre produtos nacionais e estrangeiros.
Como a Reforma Tributária afeta o processo de importação
As mudanças no processo de importação serão percebidas desde a entrada das mercadorias até a emissão da nota fiscal. Com o novo sistema, o cálculo dos tributos passa a considerar o valor agregado, e não mais cada etapa isoladamente. Assim, o IBS e a CBS substituirão os atuais tributos, ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, com uma alíquota combinada próxima de 28%, segundo o PLP 68/2024.
Na prática, isso provoca alterações em vários pontos do processo:
- NF-e de Importação atualizada: o documento eletrônico deve conter o novo campo “código de classificação tributária (cclasstrib)”, que padroniza a operação. Essa inclusão garante maior precisão na apuração dos impostos e reduz divergências.
- Impacto no fluxo de caixa: o crédito tributário só poderá ser usado após o recolhimento efetivo do imposto. Por isso, o planejamento financeiro torna-se essencial para evitar desequilíbrios.
- Revisão da gestão fiscal e contábil: o novo modelo exige integração completa entre módulos de ERP, áreas contábil e fiscal. Dessa forma, as informações fluem corretamente e asseguram conformidade e eficiência durante a transição.
Consequentemente, as empresas precisam agir rápido. A adoção de tecnologia adequada e o alinhamento de processos e equipes são fundamentais para preparar cada operação para o novo formato tributário.
E é exatamente por isso que o Mainô ERP já está preparado para a emissão de notas fiscais conforme as novas exigências da Reforma Tributária. Nosso sistema está em constante atualização para acompanhar cada etapa de implementação, garantindo conformidade, eficiência e segurança durante todo o processo de transição.
Principais desafios para importadores
- Preparo tecnológico e capacitação fiscal: a transição exigirá atualização de sistemas e treinamento das equipes fiscais.
- Limitação de sistemas antigos e planilhas manuais: ferramentas obsoletas não conseguirão atender às exigências do novo XML tributário.
- Integração de dados e sistemas legados: manter a consistência entre IBS e CBS será um dos maiores desafios operacionais.
- Atualização dos ERPs e dos escritórios contábeis: será necessário adequar-se ao novo formato de notas fiscais e às novas regras de cálculo.
- Risco de inconsistências e multas: empresas que não se adaptarem poderão enfrentar erros fiscais e penalidades, sobretudo durante a fase de homologação.
- Alinhamento entre áreas e parceiros: a atualização tecnológica precisa ser acompanhada de uma boa comunicação entre importadores, contadores e consultores tributários. Isso garante uma transição segura e sem interrupções.
Oportunidades que surgem com a Reforma Tributária nas importações
Apesar dos desafios, a Reforma Tributária nas importações abre uma nova era de eficiência fiscal. O modelo IVA traz uma simplificação real do sistema, reduz obrigações acessórias e oferece maior previsibilidade na carga tributária.
Com menos retrabalho e custos administrativos menores, as empresas poderão focar em planejamento estratégico e expansão comercial. Enquanto isso, a automação e a digitalização dos processos fiscais ganham destaque, oferecendo mais produtividade e competitividade.
Além disso, empresas que utilizarem sistemas modernos e integrados terão mais controle sobre margens e resultados. O ambiente de negócios, por sua vez, tende a se tornar mais transparente, o que incentiva investimentos e novas parcerias internacionais.
Como se preparar agora para não parar em 2026
O cronograma oficial da Reforma Tributária prevê o início dos testes em 2025, seguido por 2026 como um período de testes ampliado, no qual o governo aplicará alíquotas teste para calibrar o modelo e medir a arrecadação real. A definição final da alíquota da CBS está prevista para 2027, ano em que também entrará em vigor o Imposto Seletivo (IS). Já as alíquotas do IBS começarão a ser definidas em 2029, avançando gradualmente até atingirem sua implementação completa em 2033.
Por isso, para as empresas importadoras, o momento de agir é agora. Quem se antecipar garantirá uma transição mais tranquila e evitará riscos operacionais ao longo de todo esse cronograma escalonado.
O primeiro passo é realizar um diagnóstico fiscal e tributário completo. Esse levantamento deve mapear cadastros, regimes e rotinas que precisam ser atualizados. Assim, é possível identificar gargalos e ajustar processos antes da entrada em vigor das novas regras.
Em seguida, é essencial promover a integração entre as áreas fiscal, contábil e operacional, para que todas as informações fluam corretamente entre os sistemas. Isso evita inconsistências no cálculo e no crédito de tributos.
Algumas ações práticas podem acelerar a preparação:
- Revisar cadastros de produtos e NCMs;
- Atualizar layouts de notas fiscais e parametrizações no ERP;
- Alinhar o contador e o time de TI sobre as exigências de IBS e CBS;
- Simular cenários de carga tributária para prever impactos financeiros.
Por fim, a automação será a chave da conformidade. Utilizar um ERP preparado para o novo modelo, como o ERP Mainô, já atualizado para as exigências de CBS e IBS, garante agilidade, segurança e tranquilidade. Além disso, a Mainô oferece inteligência fiscal integrada e suporte especializado, acompanhando o cliente em toda a transição.
A Reforma Tributária nas importações é inevitável e representa um marco para o comércio exterior brasileiro. As empresas que se anteciparem à mudança conquistarão vantagem competitiva, com processos mais ágeis, custos menores e total conformidade fiscal.
Com o ERP Mainô, sua operação estará pronta para o novo cenário tributário, um sistema inteligente, automatizado e alinhado às normas de CBS e IBS. Dessa forma, você garante segurança, agilidade e continuidade nas importações.
