A Reforma Tributária na importação representa o maior redesenho do sistema de impostos sobre consumo já feito no Brasil. O projeto cria dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esses tributos substituem o conjunto atual de impostos sobre consumo, ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, formando o modelo IVA Dual, amplamente utilizado em países desenvolvidos.
O objetivo da reforma é simplificar, padronizar e trazer transparência à tributação. Para o setor de importação, porém, as mudanças terão impacto direto. A base de cálculo dos impostos, o aproveitamento de créditos e o fluxo de caixa serão transformados. Portanto, as empresas precisarão adaptar processos, sistemas e estratégias fiscais para manter conformidade e competitividade.
Empresas importadoras que se anteciparem a esse novo cenário estarão mais bem posicionadas para lidar com as mudanças. Além disso, poderão aproveitar as oportunidades que surgem em um ambiente tributário mais previsível e moderno.
Resumo rápido: Reforma Tributária na importação
- Substitui ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI por CBS e IBS
- Cria um IVA Dual com crédito amplo e cobrança no destino
- Muda a base de cálculo dos tributos na importação
- Impacta diretamente NF-e, fluxo de caixa e sistemas fiscais
- Começa a ser testada em 2026 e será concluída em 2033
Como funciona o novo modelo tributário da Reforma nas importações?
A essência da Reforma é a criação do IVA Dual, composto por dois tributos principais: o IBS, de competência estadual e municipal, e a CBS, de competência federal. Ambos são não cumulativos, o que permite que o imposto pago em uma etapa seja creditado na seguinte. Assim, elimina-se o efeito cascata que, historicamente, encarece produtos e reduz margens.
A lógica do IVA traz simplificação e clareza. Em vez de múltiplas regras e obrigações acessórias diferentes entre estados e municípios, o novo modelo estabelece normas uniformes para todo o país. Dessa forma, reduz-se a burocracia e cria-se uma base de tributação mais transparente.
Para o importador, essa mudança representa uma transformação estrutural na base de cálculo dos produtos importados. A partir de agora, o IBS e a CBS incidirão sobre o valor aduaneiro, incluindo frete, seguro e demais custos de importação. Com isso, garante-se uma concorrência mais equilibrada entre produtos nacionais e estrangeiros.
Como a Reforma Tributária afeta o processo de importação
As mudanças no processo de importação serão percebidas desde a entrada das mercadorias até a emissão da nota fiscal. Com o novo sistema, o cálculo dos tributos passa a considerar o valor agregado, e não mais cada etapa isoladamente. Assim, o IBS e a CBS substituirão os atuais tributos, ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, com uma alíquota combinada próxima de 28%, segundo o PLP 68/2024.
Na prática, isso provoca alterações em vários pontos do processo:
- NF-e de Importação atualizada: o documento eletrônico deve conter o novo campo “código de classificação tributária (cclasstrib)”, que padroniza a operação. Essa inclusão garante maior precisão na apuração dos impostos e reduz divergências.
- Impacto no fluxo de caixa: o crédito tributário só poderá ser usado após o recolhimento efetivo do imposto. Por isso, o planejamento financeiro torna-se essencial para evitar desequilíbrios.
- Revisão da gestão fiscal e contábil: o novo modelo exige integração completa entre módulos de ERP, áreas contábil e fiscal. Dessa forma, as informações fluem corretamente e asseguram conformidade e eficiência durante a transição.
Consequentemente, as empresas precisam agir rápido. A adoção de tecnologia adequada e o alinhamento de processos e equipes são fundamentais para preparar cada operação para o novo formato tributário.
E é exatamente por isso que o Mainô ERP já está preparado para a emissão de notas fiscais conforme as novas exigências da Reforma Tributária. Nosso sistema está em constante atualização para acompanhar cada etapa de implementação, garantindo conformidade, eficiência e segurança durante todo o processo de transição.
Reforma Tributária nas importações: o que muda no cálculo dos impostos?
Com o novo modelo do IVA Dual, os tributos incidentes sobre a importação passam a seguir a lógica do valor agregado. Isso significa que o IBS e a CBS incidirão sobre o valor aduaneiro completo da mercadoria, incluindo frete, seguro e demais custos até a entrada no país.
Diferentemente do modelo atual, o crédito tributário será amplo e não cumulativo, permitindo o aproveitamento integral do imposto pago nas etapas seguintes da cadeia. No entanto, esse crédito só poderá ser utilizado após o efetivo recolhimento do tributo, o que torna o planejamento financeiro ainda mais relevante.
Para o importador, o impacto direto está em:
- Mudança no custo final da mercadoria
- Alteração no fluxo de caixa
- Necessidade de maior controle fiscal e documental
Principais desafios para importadores
- Preparo tecnológico e capacitação fiscal: a transição exigirá atualização de sistemas e treinamento das equipes fiscais.
- Limitação de sistemas antigos e planilhas manuais: ferramentas obsoletas não conseguirão atender às exigências do novo XML tributário.
- Integração de dados e sistemas legados: manter a consistência entre IBS e CBS será um dos maiores desafios operacionais.
- Atualização dos ERPs e dos escritórios contábeis: será necessário adequar-se ao novo formato de notas fiscais e às novas regras de cálculo.
- Risco de inconsistências e multas: empresas que não se adaptarem poderão enfrentar erros fiscais e penalidades, sobretudo durante a fase de homologação.
- Alinhamento entre áreas e parceiros: a atualização tecnológica precisa ser acompanhada de uma boa comunicação entre importadores, contadores e consultores tributários. Isso garante uma transição segura e sem interrupções.
Oportunidades que surgem com a Reforma Tributária nas importações
Apesar dos desafios, a Reforma Tributária nas importações abre uma nova era de eficiência fiscal. O modelo IVA traz uma simplificação real do sistema, reduz obrigações acessórias e oferece maior previsibilidade na carga tributária.
Com menos retrabalho e custos administrativos menores, as empresas poderão focar em planejamento estratégico e expansão comercial. Enquanto isso, a automação e a digitalização dos processos fiscais ganham destaque, oferecendo mais produtividade e competitividade.
Além disso, empresas que utilizarem sistemas modernos e integrados terão mais controle sobre margens e resultados. O ambiente de negócios, por sua vez, tende a se tornar mais transparente, o que incentiva investimentos e novas parcerias internacionais.
Como se preparar agora para não parar em 2026
O cronograma oficial da Reforma Tributária prevê o início dos testes em 2025, seguido por 2026 como um período de testes ampliado, no qual o governo aplicará alíquotas teste para calibrar o modelo e medir a arrecadação real. A definição final da alíquota da CBS está prevista para 2027, ano em que também entrará em vigor o Imposto Seletivo (IS). Já as alíquotas do IBS começarão a ser definidas em 2029, avançando gradualmente até atingirem sua implementação completa em 2033.
Por isso, para as empresas importadoras, o momento de agir é agora. Quem se antecipar garantirá uma transição mais tranquila e evitará riscos operacionais ao longo de todo esse cronograma escalonado.
O primeiro passo é realizar um diagnóstico fiscal e tributário completo. Esse levantamento deve mapear cadastros, regimes e rotinas que precisam ser atualizados. Assim, é possível identificar gargalos e ajustar processos antes da entrada em vigor das novas regras.
Em seguida, é essencial promover a integração entre as áreas fiscal, contábil e operacional, para que todas as informações fluam corretamente entre os sistemas. Isso evita inconsistências no cálculo e no crédito de tributos.
Algumas ações práticas podem acelerar a preparação:
- Revisar cadastros de produtos e NCMs;
- Atualizar layouts de notas fiscais e parametrizações no ERP;
- Alinhar o contador e o time de TI sobre as exigências de IBS e CBS;
- Simular cenários de carga tributária para prever impactos financeiros.
Por fim, a automação será a chave da conformidade. Utilizar um ERP preparado para o novo modelo, como o ERP Mainô, já atualizado para as exigências de CBS e IBS, garante agilidade, segurança e tranquilidade. Além disso, a Mainô oferece inteligência fiscal integrada e suporte especializado, acompanhando o cliente em toda a transição.
A Reforma Tributária muda profundamente a forma como os impostos são apurados nas importações. Empresas que operam com sistemas genéricos ou controles manuais tendem a sentir mais os impactos durante a transição.
A Mainô é um ERP especializado em importação, já preparado para atender às exigências de CBS e IBS, com automação fiscal, integração contábil e suporte especializado.
FAQ: Perguntas frequentes
A Reforma Tributária aumenta os impostos na importação?
Não necessariamente. O objetivo é simplificar e tornar a tributação mais transparente. O impacto dependerá da cadeia, do aproveitamento de créditos e do setor.
Quando a Reforma Tributária começa a valer para importadores?
Os testes iniciam no início de 2026. A implementação será gradual até 2033, com convivência entre os sistemas.
Importadores precisarão mudar a NF-e?
Sim. A NF-e de importação passará a exigir novos campos e classificações para atender ao modelo de CBS e IBS.
É obrigatório trocar de ERP com a Reforma Tributária?
Não é obrigatório, mas sistemas que não suportarem CBS, IBS e o novo XML fiscal podem gerar riscos operacionais.
