O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), criado em 1992 pelo governo federal brasileiro, é um sistema que realiza uma supervisão geral do comércio internacional do Brasil.
Atualmente, é uma das principais ferramentas para quem trabalha com comex, se tornou um ponto de integração com outros sistemas do governo e gerador de informações que podem ser consumidas por sistemas privados, como ocorre com o Mainô.
Quer saber mais sobre esse sistema? Neste artigo abordaremos sobre o Siscomex Web, explicando o que é, como ele funciona e como realizar o seu cadastro. Confira!
Siscomex Web: Entenda o que é!
O Siscomex, como dito anteriormente, foi criado pelo governo federal e possui a função de gerenciar todas as operações aduaneiras do Brasil.
Através desse sistema, o usuário consegue ter acesso a todas as informações, documentações e procedimentos necessários para iniciar e finalizar suas operações de importação e exportação. As solicitações de autorizações, licenças ou exigências durante a operação também devem ser realizadas no Portal Siscomex.
Permite, ainda, o acesso a dados estatísticos sobre importação e exportação, além da busca sobre regimes especiais e questões logísticas, administrativas e legislativas.
Ele apresenta como objetivo diminuir a elevada burocracia, o tempo e os custos das operações do comércio internacional.
Além disso, é uma ferramenta pioneira no setor de comércio exterior, e é gerenciada pela Receita Federal, Banco Central do Brasil e Secretaria de Comércio Exterior. Importante ressaltar que o uso desse sistema é obrigatório para quem trabalha com o comércio internacional.
Como funciona o sistema
Através do Siscomex, os usuários conseguem ter acesso, além de todas as informações relacionadas à operação, a outros serviços, tais como:
- Anexação Eletrônica de Documentos;
- Obtenção de autorizações, certificados e licenças;
- Acesso às normas vigentes no comércio exterior;
- Classificação fiscal da mercadoria (NCM);
- Acesso a dados sobre negociações internacionais.
Quais os módulos presentes no Siscomex?
O Siscomex, acompanhando a evolução tecnológica do comércio internacional, desenvolveu novas funcionalidades e integração com outros sistemas de comércio exterior.
A seguir veremos alguns deles:
Portal Único do Siscomex
O Portal Único foi lançado em 2014 pelo Governo Federal, com o objetivo central de reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas importações e exportações nacionais, além de manter o próprio Siscomex atualizado e efetivo.
Siscomex Importação
Por meio do Siscomex Importação, o usuário consegue realizar as demandas relacionadas ao tratamento administrativo e ao despacho aduaneiro da importação, como a solicitação da licença de importação (LI) e o registro da Declaração de Importação (DI).
Siscomex Exportação Módulo Comercial (NOVOEX)
Esse módulo permite que o usuário realize a consulta e a modificação dos Registros de Exportação (RE) de forma manual ou através de sua estrutura própria.
Siscomex Carga
O Siscomex Carga é responsável pelo controle aduaneiro da entrada e da saída das embarcações, da transferência de mercadorias nos portos e da entrega do bem pelo depositário.
Habilitação no Siscomex
Esse módulo é responsável pela habilitação de importadores, exportadores, ajudantes de despachante, despachantes, depositários, agentes de carga, operadores portuários, transportadores e pessoas físicas. Importante ressaltar que essa habilitação é de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Como fazer o cadastro no Portal Siscomex
Para que seja possível realizar o cadastro no Portal Siscomex, é necessário ter uma habilitação no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar).
O cadastro pode ser feito tanto pelo importador/exportador, quanto através de uma assessoria com uma empresa especializada.
Importante ressaltar que a habilitação pode ser realizada por pessoas físicas ou jurídicas, desde que haja o cumprimento das exigências estabelecidas pela Receita Federal.
Qual o passo a passo do cadastro?
- Acessar o site do Portal Único do Siscomex;
- Clicar na aba “Habilitar Empresa”;
- Clicar na frase “Como habilitar Minha Empresa no Comércio Exterior”;
- Seguir as orientações do Manual de Habilitação no Siscomex.
Quais são os tipos de habilitação no Radar?
A habilitação no Radar, assim como o cadastro no Siscomex, é obrigatória para qualquer pessoa que queira trabalhar com comércio exterior. Ela garante que o importador ou exportador obedeça os parâmetros legais durante as operações.
Existem quatro tipos de habilitação:
- Radar Pessoa Física: é recomendado para as importações e exportações para consumo próprio, e que não estejam relacionadas a práticas comerciais;
- Radar Expresso: indicado para aqueles que estão iniciando os processos no comércio internacional e que realizam importações de até 50 mil dólares. Não há limites de valores para exportação;
- Radar Limitado: indicado para aqueles que importam entre 50 mil e 150 mil dólares semestrais;
- Radar Ilimitado: recomendado para quem importa acima de 150 mil dólares semestrais.
A habilitação do Radar ocorre no Sistema Habilita, no Portal Único Siscomex.
Declaração e despacho de importação no Portal Siscomex Web
A Declaração de Importação (DI) é o documento que regulariza todas as informações sobre a importação de bens e é utilizado para o despacho aduaneiro da importação.
Ela é emitida no Portal do Siscomex, mais especificamente no Siscomex Importação Web, através de uma certificação digital.
Importante ressaltar que, em breve, a Declaração de Importação será substituída pela DUIMP, que faz parte do Projeto da Nova Importação.
Temos em nosso blog um artigo sobre DUIMP e Catálogo de Produtos, em que você consegue sanar todas suas dúvidas sobre esse novo processo de importação.
Web Siscomex: quem está usando?
O Siscomex Web é utilizado por pessoas jurídicas ou físicas que atuam no comércio exterior, entre elas:
- Importadores;
- Exportadores;
- Depositários;
- Despachantes aduaneiros;
- Transportadores.
Conheça nosso artigo sobre as áreas de atuação do comex e conheça mais sobre esse setor tão importante.
Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe aqui nos comentários. Além disso, não deixe de acompanhar os conteúdos do nosso blog, que irão ajudá-lo a dominar ainda mais as especificidades do comex.
