O que é Drawback? Reduza os custos dos seus produtos exportados

Exportação com Drawback

O regime drawback ainda é pouco conhecido em comparação a grande oportunidade que ele oferece. Fabricantes que produzam ou vendam produtos nacionalmente podem usufruir de uma excelente vantagem junto ao mercado internacional. O Drawback se trata de um incentivo fiscal que tem por objetivo aumentar a competitividade no comércio exterior e também oferecer melhores condições para empresas exportadoras. Com isso, equilibra a balança comercial, o que traz um grande benefício para o país como um todo.

O que é o Drawback?

O Drawback nada mais é do que um regime especial da exportação que pode restituir, isentar ou suspender os impostos pagos na importação de matéria-prima ou componentes que serão usados em produtos que serão exportados posteriormente. Este regime possui uma série de vantagens que beneficiam não somente os empreendedores que aproveitam esse incentivo, mas toda a relação de comércio exterior. Isso acontece para favorecer a balança comercial do país, criando também vantagem competitiva para os produtos brasileiros no exterior. Por isso, reduzir os custos de fabricação é uma excelente forma de estimular o crescimento do setor.

Quais produtos se enquadram no drawback?

Todo produto, matéria-prima ou insumo,  para ser enquadrado no regime drawback, obrigatoriamente precisa passar pela industrialização. Sendo assim, precisa ser enquadrado em umas das 4 formas aceitáveis, sendo elas:

  • Transformado;
  • Recondicionado;
  • Montado;
  • Renovado. 

Se enquadrando em  um destes, é obrigatório que seja feita uma comprovação de que os produtos industrializados foram, de fato, exportados.

Afinal, quais são os benefícios do Drawback?

Este regime incentiva a exportação suspendendo, restituindo ou eliminando (falaremos mais abaixo sobre os tipos de regime) alguns impostos que normalmente são exigidos de produtos importados. Entre as principais contribuições, podemos destacar:

  • Imposto de Importação (II);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Adicional sobre o Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
  • Programa de Integração Social / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS);
  • demais taxas ligadas a prestação de serviços.
  • Por conta disto é tão vantajoso e oportuno aproveitar o incentivo que muitas empresas que se enquadram nessa modalidade ainda não usufruem.

Drawback: tipos de Regime   

Existem três modalidades do regime:

Suspensão: suspensão dos tributos sobre insumos que serão utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação;

Isenção: dá-se através da reposição do estoque de insumos importados para a fabricação de produtos que já foram exportados;

Restituição: restituição total ou parcial de tributos que incidiram na importação de insumos utilizados na fabricação de produtos que foram exportados.
Para o sucesso da exportação, outro ponto de atenção deve ser levado em conta: as certificações de qualidade. Para entrada dos produtos estrangeiros em alguns países exige-se este fator é essencial para o sucesso das exportações.

Segundo o site da receita, o drawback de restituição praticamente não é mais utilizado. O instrumento de incentivo à exportação em exame compreende, basicamente, as modalidades de isenção e suspensão .

O Comunicado DECEX nº 21/97, alterado pelo Comunicado DECEX nº 2 (da atual Secretaria de Comércio Exterior – SECEX ), estende o benefício a algumas operações especiais. Assim, a modalidade suspensão é aplicada às seguintes operações:

Drawback Genérico
Caracterizado pela discriminação genérica da mercadoria a importar e o seu respectivo valor;

Drawback Sem Cobertura Cambial
Quando não há cobertura cambial, parcial ou total, na importação;

Drawback Solidário
Quando existe participação solidária de duas ou mais empresas;

Drawback para Fornecimento no Mercado Interno
Trata de importação de matéria-prima, produto intermediário e componente destinados à industrialização de máquinas e equipamentos no País, para serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação internacional – venda equiparada à exportação (Lei nº 8.402, de 08/01/92).

Este artigo é uma prévia de um guia completo que a Mainô está preparando para você: O Guia de Exportação para empresas 2020. Se sua empresa ainda não realiza exportações, está perdendo excelentes oportunidades. As vantagens são inúmeras, como fugir da sazonalidade com negócios nacionais e sofrer com a queda das vendas. Com a exportação você aumenta seu faturamento, fugindo das oscilações e ainda pode ganhar mais estabilidade vendendo em uma moeda mais forte e consistente: o dólar.

Aguarde o lançamento, até a próxima!

 

 

 

Top 5 Influenciadores do Comex pra seguir no linkedin

O Comex mudou! Com inovações tecnológicas e ferramentas digitais,  muitos profissionais do setor vivenciaram um divisor de águas em suas carreiras. Veja como alguns deles utilizaram a transformação digital para se diferenciar da concorrência, aumentar significantemente o seu impacto e porque você deve seguí-los imediatamente na maior rede profissional do mundo, o Linkedin. Leia este artigo até o final!

Top 5 influenciadores do Comex pra seguir no linkedin

Estas personalidades compartilham, diariamente, seus conhecimentos e vivências no mundo corporativo. Por isso, se tornaram referências no Linkedin. Dentre os diversos assuntos estão empreendedorismo, novas tecnologias e inovação no setor de comércio exterior. Através desta rede, eles publicam artigos e vídeos com grande engajamento entre os usuários da plataforma.

Neste artigo você conhecerá os maiores influenciadores que através desta transformação digital aumentaram o seu impacto e também criam todos os dias mais oportunidades de negócio.

Autoridade digital no comex

A transformação digital já atingiu grande parte dos setores da economia nacional e no setor de Comex não seria diferente. Os grandes players do mercado já estão adequando a sua forma de fazer negócio e de se comunicar com os seus clientes. Afinal de contas em um universo de informação como se destacar no mercado? Ganhar autoridade no meio digital? aumentar o impacto de sua mensagem? Se comunicar diretamente com seu público criando proximidade? Um mix de todos esses fatores é o que leva aos profissionais do Comex 4.0 se destacarem e sair na frente da concorrência.

 Nós separamos 5 influenciadores do comex da atualidade. Cada um com sua característica e especialidade, seguem ampliando uma mensagem de um setor de comex mais ágil, inteligente e tecnológico.

Vamos lá aos 5 profissionais mais relevantes do Comex na Atualidade!

1 – LEONARDO SCHMIDT

Sócio e Head Comercial da Interfreight Logistics

Empreendendo a mais de 13 anos, Leonardo possui vasta experiência em vendas, planejamento e gestão de operações de comércio exterior, logística internacional, assessoria aduaneira e liderança comercial para prospecção e vendas.  Atualmente ele aborda o tema “Comex 360°”. O seu objetivo é ajudar profissionais a fortalecerem a sua visão estratégica em temas como compras e logística internacional, gestão de custos, seguro, despacho aduaneiro, SISCOSERV, exportação e etc. Vale a pena ler o último artigo postado por ele através deste link.

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2 – CARLOS ARAÚJO

CEO e Fundador do comexblog.com

Há quase três décadas no comércio exterior, Carlos é especialista em procedimentos aduaneiros e seu escritório já conectou os caminhos da internacionalização para mais de 133 empresas.  Seu principal lema “Desburocratizar o comércio exterior para empresas”. 

Carlos se destaca pela forma que utilizou ferramentas do meio digital para criar novas oportunidades no setor de Comex. Criou o Comexblog onde até hoje distribui conteúdo de excelente qualidade em diversas plataformas digitais. Do despacho aduaneiro a educação continuada, fornece treinamentos e mais de 1300 alunos já passaram pelo Comexblog. 

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3- HÉLIO MEIRIM

CEO da HRM Logística e Coordenador da Comissão de Logística do Conselho Regional de Administração – RJ

Helio atua há mais de 20 anos no Brasil e no exterior em cargos executivos de empresas nos segmentos de Operadores Logísticos, Transportadores, Varejo, E-Commerce, Indústria Farmacêutica, Alimentícia, Siderúrgica, Química e Agrobusiness.

Além disso atua como mentor de negócios e agrega muito valor a quem acompanha seu conteúdo. Se você deseja conteúdo de qualidade em inovação, novas tendências para logística e muito mais, acompanhe!

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4- Jonas Vieira

Jonas tem se diferenciado com seu conteúdo sobre  sobre comércio exterior de forma bem humorada e sem muitas formalidades. Seu conteúdo além de muito rico é um material leve para ser consumido por seus leitores.

Possui mais de 11 anos atuando no setor de comércio exterior, hoje no setor químico, também é palestrante e escritor.

Leia o artigo “Causo de importação” Vale muito a pena!

Linkedin 

5 -Eduardo Ferreira

CEO da Mainô Sistemas

Eduardo é formado em Ciência da Computação pela UFRJ, pós graduado na PUC em Gerência de Projetos e Software. Em 2007 fundou a Mainô na Incubadora da Empresas da COPPE. Atualmente é CEO da empresa, a qual é uma importante condutora da inovação e tecnologia no setor de Comex. 

Através do seu linkedin compartilha desafios e aprendizados de uma jornada de mais de 10 anos atuando com empreendedores.  Seu principal lema é a automatização de processos e aumento da produtividade para empresas de comércio.

O artigo com mais alcance é o que fala sobre a emissão da nota fiscal de importação em apenas 2 minutos. Quebrando diversos paradigmas burocráticos segue inovando e agregando valor para negócios de comércio exterior.
Cada um em suas especialidades, estas personalidades seguem ajudando empreendedores a se desenvolverem, consequentemente, movimentando a economia do setor e trazendo novas soluções que englobam o Comex 4.0.

Uma grande oportunidade para o Comex

Com certeza seria uma grande oportunidade estar com alguns destes nomes em uma experiência de troca e aprendizado. Isso é totalmente possível!
No dia 17 de outubro de 2019  grande parte destes influenciadores estarão discutindo essas novas tendências do setor no
Mainô Business Conference, o MBC. Este é o maior evento de comércio exterior do Brasil. Este evento será dividido em diversos painéis, workshops e palestras completas será um marco para o setor de comex

Se você ainda não garantiu o seu ingressos, estão sendo divulgadas as últimas vagas.

Despachante Aduaneiro 4.0: o futuro do Comex

Aconteceu no dia 26 de julho de 2019 no SINDAERJ, o movimento que certamente irá revolucionar o Comex. Com os olhos voltados para a inovação, utilização das novas tecnologias e um posicionamento consultivo nasce o Despachante Aduaneiro 4.0.

Comércio Exterior 4.0

Problemas como o excesso de burocracia e processos operacionais antiquados, estão deixando de fazer parte de diversos negócios, no Comex não seria diferente. Deste modo, as transformações vindas a partir da indústria 4.0 são as grandes  aliadas para a modernização e simplificação dos processos de comércio exterior. Marcadas pela automação, integração de dados e computação em nuvem, estas iniciativas fazem parte da crescente inovação e formam o Comex 4.0.

Antes as importadoras, exportadoras e distribuidoras, necessitavam de soluções para problemas do dia a dia do negócio, com a criação de startups para esse setor, hoje já vivenciam o impacto positivo dessas mudanças no setor. 

Despachante Aduaneiro 4.0: um agente de soluções

O Despachante aduaneiro é um agente fundamental para a implementação das mudanças que a tecnologia traz consigo. Portanto, se antes o seu papel era apenas fazer os “desembaraços” e realizar a burocracia que a empresa não deseja resolver, hoje os softwares de gestão e automatização dos processo, potencializam a atuação deste profissional no mercado de consultoria aduaneira, como foi declarado no evento. Confira as fotos neste link

Mesmo com a inovação tomando conta de todo o mercado,  ainda existem profissionais que não se atualizam.

O resultado disso é que estes profissionais dependem de força operacional, realizam tarefas manualmente, com potencial margem de erro.

Despachante Aduaneiro 4.0: consultores Aduaneiros

O Despachante Aduaneiro deve se tornar um consultor de processos de importação. Prevendo futuros problemas e resolvendo os gargalos da operação interna do cliente. Consequentemente, para quem enxerga oportunidades, a tecnologia é este elo de otimização entre o despachante aduaneiro e o cliente. Segundo Eduardo Ferreira, CEO da Mainô, as soluções tecnológicas auxiliam o profissional a desenvolver esse aspecto consultivo. Uma empresa que possui um ERP como o Mainô, em conjunto com seu despachante, consegue emitir uma nota fiscal de importação em apenas 2 minutos, o que normalmente é algo que levaria algumas horas. Desta forma, ela otimizará o tempo criando um ambiente mais produtivo e um negócio mais lucrativo. 

A Mainô, líder em soluções tecnológicas para empresas de Comex,  distribuidores e indústrias, apoiou diretamente o movimento. Em parceria com Célia Regina, Diretora da Worldgate Cargo e Presidente do Sindaerj e Carlos Araújo, Despachante Aduaneiro e fundador do comexblog, foi dado o pontapé inicial junto a essa nova visão latente em meio aos profissionais de despacho aduaneiro. 

Despachantes 4.0

O profissional que se atualiza utilizando a tecnologia amplia a forma que conduz seus processos. Da mesma forma, sistemas de gestão podem ser utilizados em outros setores da empresa. Vale muito conhecer soluções tecnológicas que entendem a evolução do Comex. 

Use a tecnologia a favor do seu negócio

Existem diversas opções de sistemas de gestão mas poucas focadas em comex. Por outro lado, problemas comuns vivenciados por empresas de Comex como a substituição tributária e a nota de importação podem ser resolvidos de forma rápida. Imagine o monitoramento das NCMs de mercadorias com notificações automáticas de todas as alterações tributárias e a emissão de uma NF-e de entrada de importação, em apenas 2 minutos? Certamente, com a tecnologia de softwares como o Mainô isso é possível. 

 

 

Acordo Mercosul – UE: oportunidade para a importação

Encerrando duas décadas de deliberações, as negociações para a assinatura do Acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia foram finalizadas em junho desse ano.

Essa conquista sinaliza não apenas o reaquecimento do bloco econômico sul-americano, que se encontrava estagnado já há alguns anos, como novos rumos para o bloco europeu após o Brexit (sinalização da saída do Reino Unido da união aduaneira). Mas como esse acordo pode movimentar a economia e promover novas oportunidades para o comércio exterior brasileiro? Primeiro é necessário compreender alguns fatores.

Números Gerais do acordo Mercosul-UE

Consistindo em 25% da economia mundial, o PIB somado do Mercosul e da União Europeia  chega ao patamar de US$ 20 trilhões, englobando um grande mercado consumidor de aproximadamente 780 milhões de pessoas. Além disso, é importante destacar que historicamente a União Europeia  é o segundo parceiro comercial do bloco sul-americano e o seu maior investidor. Apenas em 2017 o bloco europeu investiu mais de US$ 430 bilhões nos países do Mercosul. 

O acordo de livre comércio entre os blocos – que em 2018 somaram mais de US$ 900 bilhões em suas relações comerciais – tem o potencial de constituir uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Em linhas gerais, o acordo prevê a liberalização tarifária, em até dez anos, de 92% das exportações do Mercosul e 91% das exportações da União Europeia.

Oportunidades de Negócio para o Brasil

O acordo abre portas para oportunidades em diversos setores da economia, do agrícola ao industrial, mostrando-se benéfico tanto para os exportadores brasileiros de bens primários, que passarão a ter acesso facilitado, com algumas ressalvas, ao maior importador agrícola do mundo, quanto para os importadores brasileiros de produtos manufaturados da UE.

Tendo em vista que as taxações brasileiras são superiores as da União Europeia – em 2017 a tarifa média ponderada brasileira consistiu em 8,6% contra  1,8% da UE – espera-se que os importados europeus entrem no mercado nacional com preços mais competitivos, estimulando a demanda dos consumidores.

No documento propõe-se a eliminação de 91% das tarifas do Mercosul referentes ao setor industrial, facilitando a importação de insumos, como maquinários industriais, grande demanda brasileira e essencial ao seu próprio desenvolvimento.

Destaca-se que entre os bens mais importados pelo Brasil da UE estão os componentes industriais, como engrenagens, válvulas, peças automotivas, instrumentos de medição, além de químicos e outros. Em contrapartida, a indústria nacional também será beneficiada com a liberalização de 100% do comércio industrial pela União Europeia, em até 10 anos. 

Facilitação do comércio: desburocratização do comércio exterior

Visando diminuir os obstáculos ao livre comércio como um todo, o acordo estabelece ainda uma série de medidas referentes aos trâmites do comércio exterior que tornarão o processo de importação menos burocrático, mais rápido e com menor tributação. Dentre elas destacam-se: 

  • A permissão da acumulação bilateral de origem, uso de drawback e regimes de isenção nas exportações entre os blocos;
  • Priorização de processos eletrônicos nas operações aduaneiras, exaltando o compromisso com a revisão e melhora dos regulamentos e práticas de desembaraço aduaneiro;
  • Facilitação da admissão temporária de bens ;
  • Reconhecimento mútuo de Operadores Econômicos Autorizados (OEA), facilitando o controle das mercadorias que circulam entre os dois blocos;
  • Auto certificação de origem baseada em declaração do próprio exportador, em até 5 anos após ratificação do acordo.

A adoção dessas e outras medidas previstas pelo acordo, comprovam o compromisso dos dois blocos com a promoção de um ambiente comercial propício a geração de negócios, desenvolvimento econômico e benefícios mútuos. 

Próximos passos: oportunidades à vista

Após o anúncio do fim das negociações, o Acordo aguarda a assinatura do Mercosul e da União Europeia, cuja data para ratificação ainda será marcada. Assim que for aprovado prelos países do Mercosul e pelo Parlamento Europeu, o acordo já entra em vigor.

Mas como o acordo mercosul é benéfico para os importadores brasileiros?

  • Redução dos preços dos importados: o acordo prevê tarifa zero para 72% dos produtos importados da União Europeia. O vinho europeu, por exemplo, pode chegar a ter uma redução de até 30% do seu preço atual. Outros produtos, como veículos de passageiros, também apresentarão uma redução significativa de suas tarifas. Atualmente em 35%, em até 7 anos de vigência do acordo a tarifa dos veículos chegará a 18%, e será zero em até 15 anos.
  • Redução dos custos de importação: não apenas a liberalização das tarifas será benéfica para as importadoras, como também a já mencionada desburocratização, que possibilitará mais velocidade e menos custos nos trâmites aduaneiros, gerando maiores ganhos de produtividade para as empresas importadoras.
  • Movimentação da Economia: estima-se que com o acordo o PIB brasileiro ganhe um aumento de US$ 87,5 bilhões e de US$ 113 bilhões em investimentos no período de 15 anos. Falando da corrente comercial, é previsto que o montante de negócios chegue a R$ 1 trilhão no mesmo período.

O acordo impactará de forma muito positiva a economia brasileira e os empresários que souberem se beneficiar das oportunidades geradas poderão ter grandes ganhos nos próximos anos. E você? Já faz parte do comércio exterior? Possui interesse em abrir um negócio de importação, mas não sabe como?  Para te ajudar a se inserir no setor para aproveitar as novas oportunidades de negócio, preparamos uma palestra online e gratuita ensinando o passo a passo de como começar a importar. Nele você encontra informações sobre como:

– Criação de uma empresa importadora;
 – Como habilitar um radar;
 – Como encontrar fornecedores no exterior e muito mais.

Cadastre-se neste link e tenha acesso ao Webinário que realizamos com Eduardo Ferreira, CEO da Mainô e Carlos Araújo do Comexblog.

 

 

Antidumping: entenda esta polêmica taxa de importação

O que é taxa antidumping ou direito antidumping

Imagine que uma fábrica chinesa de canetas venda seu produto no mercado interno a US$0,17/un, mas quando a mesma empresa exporta este produto para o Brasil, o valor praticado é o de US$0,05/un. Esta prática de mercado é considerada “Dumping” que, de forma simplificada, pode ser definida assim:

Dumping = preço de exportação < preço no mercado interno

O caso acima não foi só um exemplo, é real e foi denunciado pela empresa BIC que produz canetas similares no Brasil e sentiu-se prejudicada pelo preço da mercadoria chinesa. A denúncia foi aceita e desde 2010 as canetas esferográficas de NCM 9608.10.00 importadas da China possuem uma taxa antidumping no valor de US$14,52/kg. 

Embora casos como esse necessitem de diversas provas para que se inicie uma investigação, as denúncias têm aumentado consideravelmente nos últimos anos, aliviando quem produz e preocupando quem importa. Afinal, se por um lado a taxação protege o fabricante nacional de produto similar e garante a ele competitividade interna, por outro, causa diversas polêmicas no comércio exterior. Tais divergências ocorrem porque ela acaba impedindo a atuação do livre mercado e a entrega de um preço menor para o consumidor final.

Como descobrir se um produto possui direito antidumping na importação

O direito antidumping é calculado sobre a margem de diferença entre os preços praticados. No caso retratado, a margem seria de US$0,12 pois esta é a diferença entre o valor do produto no país de origem (US$0,17) e o utilizado para exportar (US$0,05). Cabe lembrar que a denúncia pode ser aceita inclusive na prática de Drawback, onde há incentivo na importação de matérias primas para a produção de mercadorias a serem exportadas. 

Atualmente, quase 200 NCMs de 35 diferentes países sofrem algum tipo de sanção protetiva. Todo o processo de investigação e definição da taxa é conduzido e deliberado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Em seu site, o Ministério disponibiliza uma lista completa das medidas em vigor por NCM e o país de origem, entre outras informações como a empresa peticionária e o período de vigência. 

Onde incluir a taxa antidumping na NF-e de Importação

Se você entendeu como a sobretaxa funciona, consultou a tabela acima e mesmo assim achou vantajoso trazer um desses produtos para o Brasil, seja porque a marca é mais renomada ou gostaria de trabalhar com um produto diferenciado, você precisa ficar atento à nota de importação. 

Essa atenção deve-se ao fato de não existir um consenso de onde o “direito antidumping” deve ser incluído. Em alguns estados, é possível considerá-lo na base de cálculo do ICMS, contudo esta prática é polêmica visto que o antidumping não possui cunho tributário e, legalmente, não se enquadraria nas despesas aduaneiras. Neste caso, cabe a você, importador, consultar a legislação do seu estado assim como a sua contabilidade antes de prosseguir com sua nota fiscal. 

Multa por não recolhimento da taxa

Por fim, é importante lembrar que a taxa ou direito antidumping deve ser recolhida/o no momento do registro da Declaração de Importação. Caso isso não ocorra, estão previstos os seguintes processos de multa segundo a Receita Federal:

a) a incidência de multa de mora, calculada à taxa de trinta e três centésimos por cento , por dia de atraso, a partir do primeiro dia subseqüente ao do registro da declaração de importação até o dia em que ocorrer o seu pagamento, limitada a vinte por cento; e

b) a incidência de juros de mora calculados à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do registro da declaração de importação até o último dia do mês anterior ao do pagamento e de um por cento no mês do pagamento; e

II – no caso de exigência de ofício, de multa de setenta e cinco por cento e dos juros de mora referidos na alínea “b”.

(Para o texto completo, acesse esse link e siga para o Art. 717)

Cabe ressaltar que não existe pagamento retroativo da taxa antidumping caso você possua um produto que foi comprado antes da taxa ser fixada. Também é importante ter em mente que a taxa pode ser aplicada a um novo país caso seja constatado que há a prática de triangulação da mercadoria no comércio internacional ou a compra do produto em partes separadas. 

Portanto, manter a documentação de importação em dia é de suma importância para evitar multas e poder comprovar a origem do seu produto e as taxas e tributos que foram pagos. Para te ajudar a evitar erros na sua operação, criamos um checklist de documentos necessários para a importação que você pode baixar clicando aqui

Impostos sobre importação: conheça-os e aprenda a calculá-los

O recolhimento correto dos impostos sobre importação é uma preocupação comum nas empresas que trabalham com produtos importados. Tanto empresas que estão dando seus primeiros passos no mercado de importação quanto organizações já experientes no mercado, enxergam a  tributação como uma complicação.

Será que todos os impostos sobre importação estão sendo recolhidos? Os cálculos foram feitos corretamente? Existe alguma possibilidade de reduzir a carga tributária de forma legal? Essas são algumas das perguntas frequentes entre os gerentes de importação.

A boa notícia é que você tem todas as condições de dominar as informações dos impostos sobre importação e calculá-los com facilidade. Ao longo deste artigo veremos como você pode colocar isso em prática.

Quais são os impostos sobre importação?

São sete os impostos sobre importação que a sua empresa deve pagar: II, IPI, ICMS, PIS, COFINS, ISS e IOF. Veja logo a seguir como calcular cada um deles.

1. II (Imposto sobre Importação)

O Imposto sobre Importação é o primeiro tributo que pensamos quando falamos sobre a compra de mercadorias do exterior. Como o nome deixa bem claro, esse imposto incide diretamente sobre as operações de importação.

O fato gerador do II é a entrada de produtos estrangeiros no território nacional e todas pessoas físicas ou jurídicas que importam produtos do exterior devem recolher o tributo.

Para fazer o cálculo, é necessário utilizar o valor aduaneiro do produto (todos os pagamentos efetuados ou a efetuar como condição da venda das mercadorias) e é aplicada a alíquota fixada na tabela chamada de Tarifa Externa Comum (TEC). Basta fazer a multiplicação da alíquota pela base de cálculo para encontrar o valor a ser pago.

2. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

O IPI é um tributo que incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros — incluindo a importação de produtos. Na situação de importação, o seu fato gerador é o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira.

A base de cálculo do IPI é o valor aduaneiro do produto e sua alíquota varia de 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Isso pode ser consultado na Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados). Para fazer o cálculo do IPI, basta saber a alíquota sobre a mercadoria vendida e aplicar a seguinte fórmula:

IPI = Base de cálculo (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias) * (Alíquota / 100)

3. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

O ICMS é um tributo estadual, portanto, cada unidade federativa tem liberdade para definir a sua alíquota. Para realizar o cálculo, também usaremos o desembaraço da mercadoria importada como fato gerador. O seu cálculo é feito através da seguinte fórmula:

ICMS= (Valor aduaneiro + II + IPI + PIS + COFINS + taxa Siscomex + despesas ocorridas até o momento do desembaraço aduaneiro) ÷ (1 – alíquota devida do ICMS)

4. PIS e COFINS – Importação

O PIS e COFINS sobre importação são regulados pela Lei 10.865/2004. Ela prevê o recolhimento desses tributos em situações de entrada de bens estrangeiros no território nacional. Ou ainda com o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado.

A base de cálculo é o valor aduaneiro da operação e as alíquotas são:

  • 2,1% para o PIS-Importação.
  • 9,65% para a COFINS-Importação.

Entretanto, essas alíquotas podem ser diferentes de acordo com situações específicas previstas na legislação.

>>> Leia também: Pis e Cofins na importação: como recuperar impostos.

5. ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

O ISS é um imposto municipal cobrado sobre a prestação de serviços. Portanto, todas as empresas que prestam serviço dentro do território nacional devem recolher esse tributo ao desenvolver suas atividades — com alíquotas que variam entre um município e outro.

Porém, nas situações em que ocorre a contratação de um serviço prestado por uma empresa localizada fora do país também é necessário recolher o ISS. Nesses casos, é considerada como base de cálculo do imposto o preço do serviço. Já a alíquota sobre a importação do serviço proveniente do exterior do País é de 5% — conforme a Lei Complementar 116/2003.

6. IOF – Imposto sobre Operações de Câmbio

O IOF é um imposto cobrado em operações de crédito, câmbio e seguros. Trata-se de um tributo utilizado pelo poder público com o objetivo de regular a economia – permitindo medir e intervir na oferta e demanda de crédito no país.

No caso dos negócios de importação, o imposto é devido sobre a compra de moeda estrangeira, na liquidação da operação de câmbio para pagamento da importação de serviços. A alíquota é de 6,38% e descontada na própria fatura do cartão de crédito.

Facilite o cálculo dos impostos sobre importação com o Comex

Você já conhecia todos esses impostos sobre importação? Além de saber como calculá-los, também é fundamental acompanhar as mudanças na legislação para manter a sua empresa atualizada – cumprindo todas as obrigações fiscais em dia.

Uma ótima forma de facilitar a rotina de apuração dos impostos sobre importação é usar o módulo Comex, da Mainô. Trata-se de um sistema de gestão para importadoras que reúne várias funcionalidades muito importantes para empresas que trabalham com a importação de produtos — incluindo o cálculo automático de todos esses tributos.

Através da importação dos dados da DI, o sistema do Comex faz o rateio dos impostos e gera a Nota Fiscal de Entrada em poucos cliques. O Mainô é integrado com o gestor fiscal da IOB, mantendo assim as alíquotas de impostos dos produtos sempre atualizadas.

Você quer entender melhor como o Comex NF-e ajuda a sua empresa a calcular os impostos sobre importação e em diversas outras rotinas? Então visite a nossa página e conheça todas as funcionalidades do sistema.

Trabalha com importação? Conheça os serviços de Inspeção

Serviços de inspeção são serviços contratados pelo comprador onde uma empresa isenta (que não seja ligada ao ser fornecedor) vai enviar um funcionário ao fornecedor para checar alguns pontos de controle acordados. Uma empresa de inspeção profissional já tem um checklist criado a partir da sua própria experiência, mas você ainda pode personalizar e incluir novos pontos de controle.

Serviços de inspeção são muito importantes, especialmente para quem está começando a importar, ou quando inicia-se o trabalho com um fornecedor novo. Basicamente, servem para dar a certeza de que tudo o que foi negociado está sendo cumprido. Ele praticamente garante (nenhum serviço é 100% seguro) que as informações passadas pelos fornecedores são verídicas.

A inspeção substitui a visita presencial. Dependo do volume da importação, se você quiser fazer uma viagem pra China, é muito bom, mas também muito caro.

A inspeção pode ser feito de duas formas:

  • Empresas de auditoria ou inspeção profissional;
  • Freelancers ou pessoas de sua confiança.

Caso opte por realizar a inspeção com um freelancer, saiba que ele precisará receber mais informações sobre os pontos de controle. Geralmente estes possuem menor experiência. Numa inspeção profissional o relatório costuma ser melhor e mais detalhado.

Pontos de controle

Afinal, quais pontos de controle devem ser inspecionados? Vamos ao checklist:

  • Certificar-se que a fábrica existe (sim, golpistas existem);
  • A fábrica tem os registros e certificados padrões chineses para operar;
  • O número de funcionários compatível com a capacidade produtiva informada;
  • Possui maquinário compatível com a capacidade produtiva informada;
  • A fábrica é limpa e organizada;
  • Possui capacidade de produção e entrega;
  • O produto final atende às especificações técnicas;
  • Você ainda pode adicionar ao checklist padrão itens personalizados, como por exemplo: Possui clientes no Brasil.

Inspeções tradicionais x inspeções acreditadas

Como já percebemos, as inspeções tradicionais são realizadas basicamente para dar mais segurança ao comprador. Mas em alguns casos o órgão regulador brasileiro pode exigir um certificado de inspeção. Nesse caso, devemos utilizar inspeção acreditada.

Inspeção acreditada é quando o certificado de inspeção emitido pela prestadora do serviço serve como válido pelo órgão certificador no Brasil. Como o próprio nome sugere, nas inspeções acreditadas o órgão fiscalizador acredita no laudo do inspetor.

Por exemplo, se você vai importar brinquedos, o INMETRO já possui um padrão de pontos de controle que devem ser checados. Esses pontos são definidos pelo INMETRO, e não por você. Nesse caso, a prestadora de serviço que vai inspecionar, precisa emitir um certificado de acreditação do INMETRO brasileiro. Se você contratar uma empresa que não possui esse certificado, o INMETRO não acreditará no laudo dessa empresa.

Tipos de inspeção

Existem diversos tipos de inspeção que podem ser contratados. As mais comuns são:

Auditoria de fábrica: É a primeira auditoria e deve ser feita antes de enviar qualquer remessa de dinheiro ao fornecedor. Ela verifica itens de controle básicos, por exemplo: Se a fábrica existe, se possui todos os certificados, e se a documentação está em dia.

Dica: Pode ser que a fábrica não aceite a inspeção. Nesse caso, é melhor cancelar o negócio. Uma empresa profissional aceita inspeção, pois entende que é parte do processo. Se a fábrica pedir 30% antes de aceitar a auditoria, tenha quase certeza de que é uma fraude. Geralmente o fato de a fábrica aceitar a inspeção já implica em uma grande redução do risco da operação.

Inspeção pré-embarque: Nesse tipo, o inspetor verifica o seu lote de produto pronto (ou pelo menos 80% pronto). O objetivo é realizar testes técnicos, por exemplo, de espessura, gramatura, e outras especificações. Geralmente é feita antes de pagar os últimos 70% da fatura. As inspeções também podem tirar fotos, gravar vídeos do produto e até enviar uma amostra em via aérea para o Brasil.

Existem também outras inspeções não tão comuns. São elas:

Inspeção de carregamento: É uma inspeção importante, mas não muito utilizada. Serve para acompanhar a carga até o lacre do container. O objetivo é garantir que todas as caixas serão embarcadas corretamente. Como essa inspeção é feita quando a fatura já está liquidada, muita gente prefere não fazer. Acontece que quando a mercadoria é frágil ou quando as condições de transporte são importantes, pode ser necessário verificar como essa mercadoria está disposta no container para evitar surpresas desagradáveis.

Auditoria social: Essa é mais rara, mas considero muito importante para construção de uma marca sólida no mercado. É solicitada para saber se na cadeia de produção não há trabalho infantil, trabalho escravo ou análogo, como carga horária abusiva.

Inspeção de fabricação: É possível inspecionar o produto durante a fabricação. Não é muito usada para produção em lote, mas é muito útil para produção contínua. Se a fábrica sempre produz para você, essa inspeção é uma boa ferramenta para gestão da qualidade do produto.

Quanto custa uma inspeção?

Normalmente, um serviço de inspeção custa em torno de 300 dólares. Dependendo de alguns fatores pode variar, como o tipo de inspeção, a região onde a fábrica está localizada, e etc. Por isso, é importante sempre buscar mais de uma cotação.

Algumas empresas são bastante conhecidas inclusive é possível visualizar os valores e serviços em seu site. São elas:

Já realizou estes serviços em suas importações? Compartilhe sua experiência nos comentários.

E-book de Câmbio: Importância, Fundamentos e Funcionamento

As constantes revoluções científicas e tecnológicas ao longo da história deram um destino certo para as moedas: poupar trabalho humano, elevar a produtividade e melhorar o bem-estar social.

A Análise Econômica Consultoria, em parceria com a Mainô, preparou este e-Book com o que há de mais relevante sobre o câmbio: a sua importância, alguns de seus fundamentos e o funcionamento do mercado.

 

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Confira o que irá encontrar no e-book:

  • Conceitos Relevantes: Divisas, câmbio, taxa de câmbio e sistemas cambiais.
  • Estrutura e Funcionamento do Mercado: Instituições, players, contratos e cotações.
  • Câmbio na prática e planejamento: Desenvolvimento econômico, consultorias econômicas especializadas e relação efetiva de troca entre diferentes países.

O MBC 3ª edição foi um sucesso

No último dia 16, aconteceu a 3ª edição do Mainô Business Conference (MBC) e foi um verdadeiro sucesso. Lembrar que o MBC foi pensado inicialmente como um café para empresários a fim de debater assuntos sobre gestão empresarial e hoje tomou essa proporção nos dá um orgulho imenso.
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