Gastos com capatazia excluídos da base de cálculo do II

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluíram os gastos com capatazia do valor aduaneiro, que serve de base de cálculo para os impostos incidentes sobre a importação (II, IPI, Pis, Cofins e ICMS), em decisão unânime publicada recentemente. 

A capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário.

Com a decisão na 2ª Turma, o STJ consolidou seu entendimento, confirmando acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região pela não inclusão dessa despesa no valor aduaneiro.  O entendimento foi aplicado pela ministra Assusete Magalhães, do STJ, ao excluir da base de cálculo dos tributos aduaneiros na importação os gastos com a movimentação da mercadoria após a chegada ao porto brasileiro.

A integração dos custos com capatazia no valor aduaneiro é feita com base no artigo 4º da Instrução Normativa nº 327, de 2003, e no artigo 8º, parágrafo 2º, do Acordo de Valor Aduaneiro. É estabelecido que é possível incluir ou excluir do valor aduaneiro os gastos com carregamento ou descarregamento e manuseio de mercadorias até o porto ou local de importação.

A interpretação de “até o porto” é o que está causando divergência. Para a Fazenda, enquanto não ocorrer o desembaraço aduaneiro, os gastos relativos a trasporte, manuseio e descarga nos portos de origem e destino são parte do valor da mercadoria. Já na opinião dos contribuintes, nenhum gasto poderia ser incluído no valor aduaneiro após o navio já estar no porto.

A inclusão dessas despesas representa um custo elevado para as empresas, principalmente para as grandes importadoras. Nos portos brasileiros, o valor médio cobrado pelos serviços de capatazia varia entre R$ 700 a R$ 900 por contêiner, de acordo com Antonio Costa Ferreira, da Interbras Despachos Aduaneiros.

No TRF da 4ª Região, o entendimento pela não inclusão está consolidado desde 2016, quando foi editada a súmula nº 92. De acordo com o texto, serviços de capatazia não integram o valor aduaneiro para fins de composição da base de cálculo do imposto de importação.

Redução no imposto de importação para 4,9 mil produtos

O governo reduziu de 2% para zero as tarifas de Imposto de Importação para 4.903 máquinas, equipamentos e produtos de informática que não são fabricados no País. Eles serão usados em projetos de investimento que somam US$ 3,1 bilhões. “É de extrema importância reduzir o custo do investimento produtivo no Brasil para gerar mais empregos e estimular a retomada da economia”, disse, em nota, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.

O Brasil mantém, há muitos anos, um programa que reduz o custo de importação de equipamentos sem similar nacional, chamado ex-tarifário. Para ter acesso a essa redução, as empresas apresentam projetos e justificam a necessidade da compra do bem no exterior com tarifa reduzida, dada a inexistência de fabricação local. Com isso, a tarifa caía de 14%, na média, para um mínimo de 2%.

No mês passado, por proposta de Pereira, o conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu reduzir os 2% para zero. “A alíquota de 2% tem impacto forte nos custos para o empresário, porque ainda tem outros tributos”, disse a secretária executiva da Camex, Marcela Santos Carvalho. “Essa é uma medida de desoneração de investimentos.”

A tarifa zero foi aplicada aos ex-tarifários concedidos desde 2016, cujos bens ainda não tenham sido internalizados. Esse prazo é necessário porque, após autorizada a importação com tarifa reduzida, o empresário tem dois anos para fazer a operação. A resolução da Camex não tem efeito retroativo.

Segundo Marcela, a redução da tarifa vai provocar uma renúncia fiscal de US$ 28 milhões. O cálculo parte do pressuposto de que todos os equipamentos beneficiados com o ex-tarifário desde o ano passado seriam internalizados. Por outro lado, observou a secretária, a medida ajuda a estimular decisões de investimento, uma vez que o custo foi reduzido. “No atual cenário, isso é sempre considerado”, comentou.

De acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), dos produtos beneficiados com tarifa zero 4.552 são bens de capital e 351 são bens de informática e telecomunicações. “Serão beneficiadas importações de equipamentos para indústrias dos setores médico-hospitalar, autopeças, alimentício, eletroeletrônico e de embalagem, entre outros”, informa a pasta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Promoção de Indicação no Traxo

Durante os últimos meses tivemos uma adoção em massa de milhares de empresa ao Traxo. Em menos de 6 meses, são mais de 3 mil empresas que já utilizaram o Traxo, seja nas suas versões gratuitas ou pagas.

 

Nesses meses percebemos que devido a situação econômica do país, muitas empresas ainda não tem condições de adquirir um plano do sistema, permanecendo no Traxo Free, mas precisam emitir mais do que 5 NF-es / mês.

 

Pensando nessas empresas, criamos uma promoção para o Traxo do tipo “o patrão pirou”.

 

Além de todas as vantagens do Traxo que você já conhece, como monitoramento ilimitado de NF-es recebidas, controle de estoque integrado, gestão de vendas, gestão de cobranças e emissão de boletos mais barato que o banco, o Traxo possui planos diferentes com limite de NF-es emitidas.

 

Atualmente os planos são assim:

 

  • Traxo Free: até 5 NF-es por mês, é 100% gratuito;
  • Traxo Small: até 30 NF-es por mês, R$59,90 / mês;
  • Traxo Standard: até 300 NF-es por mês, R$129,90 / mês;
  • Traxo Full: até 3.000 NF-es por mês, R$199,90 / mês;

 

Agora imagine se os planos fossem assim:

 

  • Traxo Free: até 5 NF-es 30 NF-es por mês, é 100% gratuito;
  • Traxo Small:até 30 NF-es 300 NF-es por mês, R$59,90 / mês;
  • Traxo Standard: até 300 NF-es 3.000 NF-es por mês, R$129,90 / mês;

 

Imagine se você pudesse adquirir o plano Traxo Small sem pagar nada?

 

Ou adquirir o plano Traxo Standard pelo Preço do Small?

 

Ou o Traxo Full pelo Preço do Standard?

 

Pois nós pensamos em um jeito de tornar isso possível!

 

Mas tem que ser agora.

 

Essa promoção só vale para as 50 primeiras empresa que indicarem 5 novas empresas para o Traxo.

 

Como funciona?

 

Ao acessar o Traxo (se você ainda não tem conta, crie uma em www.traxo.com.br), você verá na parte superior do sistema um link exclusivo seu. Cada empresa que se cadastrar através do seu link exclusivo, nós enviaremos um e-mail para você avisando. Assim que 5 empresas se cadastrarem através do seu link exclusivo você ganha o upgrade de plano. Para sempre! Sem pegadinhas.

 

Aqui é onde fica seu link exclusivo no Traxo:

promocao-traxo


Dicas para divulgar seu link

Aqui vão algumas dicas para divulgar seu link exclusivo. Uma boa divulgação aumenta e muito as chances do seu sucesso. Veja aqui 5 dicas:

 

  1. Divulgue seu link exclusivo nas redes sociais, mas não se esqueça de escrever um texto junto incentivando as pessoas a utilizarem o sistema.
  2. Não esqueça o LinkedIn, que é uma excelente forma de comunicação empresarial.
  3. Divulgue seu link em grupos de WhatsApp relacionados a empresas. Nada de grupos que só tem fotos de gatos, isso não adianta.
  4. Divulgue para sua lista de e-mails. Isso geralmente é o mais eficaz.
  5. Nós vamos te dar uma ajudinha! A cada nota fiscal enviada por sua empresa para outra empresa, o Traxo enviará automaticamente seu link exclusivo convidando o destinatário da NF-e a utilizar o sistema. Se o destinatário da NF-e se cadastrar no Traxo Free pelo seu link exclusivo, ele também ganha. São + 5 NF-es por mês, ou seja, 10 NF-es por mês para seu parceiro de negócios.

 

Lembre-se que essa promoção só vale para as 50 primeiras empresa que indicarem 5 novas empresas para o Traxo.

 

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Atualizando!!

 

NF-e de Importação: como calcular igual seu despachante?

Nesse artigo vamos falar um pouco sobre como se calcula uma NF-e de Importação. Antes de qualquer coisa, é importante entender duas siglas importantes no processo de importação. Vamos a elas:

VMLE (valor FOB)

Trata-se do Valor da Mercadoria no Local de Embarque. É o valor da mercadoria e outras despesas anteriores ao embarque. Também conhecido como valor FOB.

VMLD (valor CIF)

Trata-se do Valor da Mercadoria no Local de Descarga. É o valor do VMLE acrescido do frete e do seguro. Também conhecido como valor CIF.

Isso significa dizer que quando uma mercadoria sai do exterior o seu valor é o VMLE, ou valor FOB. No momento que ela chega em território nacional seu valor é o VMLD, ou valor CIF. Por exemplo, vamos supor que uma determinada mercadoria custou $2,00 a unidade. Foram importadas 2000 unidades e a taxa de câmbio fechou em 2,50 R$ / $. Então isso significa que o VMLE foi de:

VMLE = $2,00 por unidade * 2.000 unidades =

VMLE = $4.000,00

Convertendo para reais:

VMLE = $4.000,00 * 2.50 R$ / $ =

VMLE = R$10.000,00

Em seguida, vamos supor agora que o Frete + Seguro dessa mercadoria custou $1.000,00 ou, convertendo para real, R$ 2.500,00. Então o VMLD dessa mercadoria é:

VMLD = VMLE  + Frete + Seguro

VMLD = R$ 10.000,00 + R$ 2.500,00

VMLD = R$ 12.500,00.

A partir daí temos a base para calcular os outros impostos.

Obs: Todos os cálculos aqui demonstrados são os mesmos utilizados na planilha que auxilia no cálculo de NF-e de Importação, que disponibilizamos para download gratuitamente. Baixe agora!

Primeiro Passo: aprendendo a calcular os impostos da NF-e de Importação

1) IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Base de cálculo: VMLD ou valor CIF

Ainda em nosso exemplo, vamos supor que o imposto de importação possui uma taxa de 20%. Logo:

BC II = R$ 12.500,00

II = 20% de R$ 12.500,00

II = R$ 2.500,00.

2) IPI

Base de Cálculo: Valor CIF + II

Seguindo nosso exemplo, temos:

BC IPI = CIF / VMLD + II

BC IPI = R$ 12.500,00 (CIF / VMLD) + R$ 2.500,00 (II)

BC IPI = R$ 15.000,00.

Supondo que o IPI possui taxa de 10%, logo o valor do IPI seria:

IPI = 10% de R$ 15.000,00

IPI = R$ 1.500,00.

3) PIS E COFINS

Base de Cálculo: Valor CIF

Vale lembrar que desde 08/10/2014 a base de cálculo do PIS e COFINS passou a ser apenas o valor aduaneiro, excluindo assim o ICMS, bem como as próprias alíquotas de PIS e COFINS.

Para efeito de exemplo, vamos supor que a alíquota do PIS é de 2% e a do COFINS é de 10%, totalizando 12%. Sendo assim, nossa base de cálculo seria:

BC PIS = BC COFINS = R$ 12.500,00 (CIF)

PIS = 2% de R$ 12.500,00

PIS = R$ 250,00

COFINS = 10% de R$ 12.500,00

COFINS = R$ 1250,00

4) ICMS

Finalmente, chegamos ao ICMS na importação. Sua base de cálculo é calculada da seguinte forma:

BC ICMS = CIF + II + IPI + PIS + COFINS + TX SISCOMEX + AFRMM (marinha mercante) + ICMS

Repare que o valor do ICMS compõe sua própria Base de Cálculo. Por isso, devemos calculá-lo de forma diferente. Ora, para calcular a base de cálculo do ICMS precisamos do valor do próprio ICMS. Mas para calcular o valor do imposto precisamos da sua base de cálculo. Como resolver?

Em nosso exemplo, vamos suporte que a Taxa do Siscomex seja R$ 400,00 e a AFRMM seja R$100,00. Para resolver esse problema vamos recorrer a matemática financeira. Para isso vamos montar a expressão:

BC ICMS = CIF + II + IPI + PIS + COFINS + TX SISCOMEX + AFRMM + ICMS

BC ICMS = R$ 12.5000 (CIF) + R$ 2.500,00 (II) + R$ 1.500,00 (IPI) + R$ 250,00 (PIS) + R$ 1.250,00 (COFINS) + R$ 400,00 (Siscomex) + R$ 100,00 (AFRMM) + ICMS

Temos então que:

BC ICMS = R$ 18.500,00 + ICMS.

Suponha que, nesse exemplo, o ICMS seja de 16%. Então, para calcular sua base de cálculo, fazemos:

BC ICMS = R$ 18.500,00 / (100% – 16%)

BC ICMS = R$ 18.500,00 / (84%)

BC ICMS = R$ 18.500,00 / (0,84)

BC ICMS = R$ 22.023,81

Agora calculamos o valor do ICMS:

ICMS = 16% de R$ 22.023,81

ICMS = R$ 3.523,81.

Podemos fazer a prova real agora:

BC ICMS = R$ 18.500,00 + ICMS

BC ICMS = R$ 18.500,00 + R$ 3.523,81

BC ICMS = R$ 22.023,81

E agora?

Pronto! Agora já sabemos calcular todos os impostos, exatamente da mesma forma que o despachante faz! É bom lembrar que muitas vezes existem taxas aduaneiras que são incluídas na base de cálculo do ICMS, juntamente com a taxa do SISCOMEX e AFRMM. Sempre peça para seu despachante detalhar na DI todas as taxas que são utilizadas na base de cálculo do ICMS, pois elas alteram o valor final da nota fiscal. Eventuais multas também são incluídas na base do ICMS.

Segundo Passo: aprendendo a calcular a NF-e de Importação

Agora que já sabemos calcular os impostos, fazer a Nota Fiscal Eletrônica é mais fácil, a não ser que você use o sistema da receita ou algum outro sistema que precise digitar a nota fiscal inteira manualmente, aí você vai ter trabalho. 🙂

Ao fazer a NF-e de Importação, não existe uma única forma correta, existe uma forma mais adotada e recomendada pelas fiscalizações aduaneiras. E é essa forma que vou ensinar para vocês agora.

1) VALOR DOS PRODUTOS

Antigamente utiliza-se o valor dos produtos igual a base de cálculo do IPI. Por isso, o valor dos produtos sera considerado CIF + II. Entretanto, cada vez mais o II vem sendo destacado no layout do DANFE. Sendo assim, temos utilizado no campo de valor dos produtos apenas o CIF.

2) II

Antigamente o campo II não deveria ser informado, justamente porque seu valor já era informado no valor dos produtos. Então é comum encontrar uma NF-e de Importação antiga sem valor de II. Entretanto, mais uma vez, cada vez mais o II vem sendo destacado no layout do DANFE. Então deve-se utilizar seu campo próprio.

3) IPI

Deve ser informado o Valor do IPI.

4) PIS

Deve ser informado o Valor do PIS.

5) COFINS

Deve ser informado o Valor do COFINS.

6) ICMS

Deve ser informado o Valor do ICMS.

7) OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS

Deve ser informado o Valor do PIS + Valor do COFINS + Taxa do Siscomex + AFRMM. Nesse momento você deve estar em dúvida. Se o PIS e COFINS já estão em seus campos próprios, por que eles devem ser somados ao valor de outras despesas? Acontece que, na validação do valor total da nota fiscal que a receita federal faz, o PIS e COFINS não são considerados no total da NF-e de Importação. Por isso a necessidade de incluí-los em outras despesas acessórias.

* Obs: Caso existam outras taxas consideradas na base de cálculo do ICMS, devem ser acrescentadas neste campo.

8) VALOR TOTAL DA NF-E

Na importação, o valor da NF-e será:

Valor dos Produtos + Outras Despesas + IPI + ICMS.

Mas e o frete? Se o valor CIF já está considerando o frete, então ele já esta contido no valor dos produtos.

Terceiro Passo: automatizando tudo!

Achou complexo? Veja o lado positivo: o despachante aduaneiro já efetuou o cálculo de todos os impostos para você. Provavelmente, no momento da emissão da nota, os impostos já foram inclusive debitados da sua conta corrente. Não seria necessário calcular tudo novamente, se não fosse um simples fato:

“Na nota fiscal de importação os impostos precisam ser informados item a item, enquanto na DI eles vem agrupados por adição.” _Importador desesperado tentado emitir uma NF-e

No meu dia a dia lido com importadores que, muitas vezes, levam horas para emitir uma única nota fiscal. Em casos mais dramáticos, já vi importadores me confessarem que estavam a mais de uma semana tentando emitir a nota fiscal de importação, mas os valores nunca batiam. Isso ocorre por um único motivo: os sistemas que não são especializados em importação tentam calcular a nota fiscal como se ela fosse uma nota fiscal qualquer, sem se atentar as suas particularidades.

Por isso é importante que as empresas que trabalham com importação utilizem, em suas empresas, ERPs que possuam a funcionalidade de gerar a nota fiscal de importação a partir da importação do XML da Declaração de Importação. Essa simples funcionalidade pode reduzir o tempo de confecção de uma nota fiscal de dias para menos de 5 minutos, além de evitar erros, atrasos no processo e multas.

Conclusão

Pronto! Com esse conhecimento você já pode até desembaraçar uma Declaração de Importação e emitir a Nota Fiscal de Entrada. Nesse artigo revelamos todo conhecimento e inteligencia que está implementado em nosso software, o Comex NF-e. Caso queira saber mais sobre nosso sistema, acesse www.comexnfe.com.br ou clique aqui para iniciar uma conversa por Whatsapp e tirar dúvida com nossos consultores.

Série de Importação: O despacho aduaneiro

I. PREÂMBULO

O propósito desse artigo é dar ao leitor, em especial ao leigo ou iniciante na área, uma visão prática e objetiva do que é o Despacho Aduaneiro de Importação.

Esse não é um artigo jurídico e não se destina à juristas. Portanto, a linguagem será adequada ao já mencionado público alvo.

O foco do trabalho será o “Despacho para Consumo”. Os Regimes Aduaneiros Especiais e Atípicos, bem como suas peculiaridades em matéria de despacho aduaneiro poderão ser tema de futuro artigo.

Convém esclarecer que, na nomenclatura do Siscomex, “Despacho para Consumo” não se restringe a importações de bens de consumo, sejam eles duráveis ou não. “Despacho para Consumo” envolve a importação de tudo que é importado à título definitivo, tal como matérias-primas, bens para revenda ou bens para o ativo permanente.

II. INTRODUÇÃO – O QUE É O DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO?

O “Despacho Aduaneiro de Importação” é um procedimento de fiscalização. Ou seja, no curso desse procedimento a Autoridade Aduaneira verifica se as informações dispensadas pelo importador estão corretas e se os documentos apresentados estão de acordo com a legislação. Continue reading “Série de Importação: O despacho aduaneiro”

Produtos parados no estoque: o que fazer

Prever a demanda de um produto é uma tarefa difícil e que requer uma base de dados inteligente, além de uma boa experiência para interpretar esses dados e tomar decisões assertivas.

A existência de produtos parados no estoque implica em custos de armazenagem e até prejuízos, caso haja produtos perecíveis que passaram da validade. É possível então reduzir os níveis de estoque e evitar esses excessos?

Afinal, como lidar com produtos parados no estoque? No post de hoje, descubra o que você pode fazer para que esses produtos sejam vendidos a preços rentáveis: Continue reading “Produtos parados no estoque: o que fazer”

Cálculo de nota fiscal de entrada de importação: os erros mais comuns

Há algumas semanas atrás publiquei uma planilha que deu o que falar. Foram centenas de donwloads em apenas alguns dias. Atribuo o sucesso dessa planilha não a mim, mas ao tamanho do problema que ela resolve, pois emitir uma nota fiscal errada causa um enorme transtorno, não é mesmo?
Como ninguém gosta de receber uma visita de um fiscal da receita federal, alerto nesse post sobre os 5 erros mais comuns na elaboração da nota fiscal de entrada por importação. Continue reading “Cálculo de nota fiscal de entrada de importação: os erros mais comuns”

Nota fiscal de entrada de importação: o que você precisa saber

A nota fiscal de entrada de importação é o documento que, oficialmente, registra o ingresso de mercadorias em uma entidade por meio de um processo ordinário de importação. A sua base é a DI, que é a Declaração de Importação, a qual também apresenta a taxa de conversão do dólar, moeda usada como referência para as operações de importação.

O que mais é preciso saber sobre a nota fiscal de entrada de importação? Descubra agora: Continue reading “Nota fiscal de entrada de importação: o que você precisa saber”