Planejamento tributário para 2019: 5 dicas de como fazê-lo

Você já elaborou um planejamento tributário para 2019? Em um país com uma carga tributária tão complexa como o Brasil, lidar com todas as obrigações legais pode causar muita dor de cabeça para os empresários. Por esse motivo, é preciso que exista um acompanhamento especial para garantir que todos os tributos sejam recolhidos.

Com tantos tributos diferentes e mudanças constantes na legislação, é essencial ter um bom planejamento para servir como guia. Caso contrário, podem ocorrer diversas situações nada agradáveis – como o esquecimento da data de vencimento para o recolhimento de um imposto, o pagamento de valores maiores do que o necessário ou a incidência de multas e outras penalidades.

Além de ajudar a evitar essas situações, o planejamento tributário ainda garante a escolha do melhor regime tributário e o aproveitamento de todos os incentivos disponibilizados. Trata-se de uma ótima forma de diminuir a complexidade das obrigações fiscais e reduzir as despesas do seu negócio.

Quer descobrir como colocar um planejamento tributário em prática na sua empresa em 2019? Então confira neste artigo 5 dicas que vão ajudá-lo.

Os benefícios de um bom planejamento tributário

O planejamento tributário consiste em um estudo completo sobre todos os tributos que incidem sobre as operações de uma empresa. O objetivo é identificar formas de conseguir a redução dos custos nos pagamentos dos tributos e diminuir a complexidade desses processos. Quando essa rotina é colocada em prática, diversos benefícios podem ser aproveitados:

  • Definição do melhor regime tributário de acordo com as características da sua empresa;
  • Redução dos custos com o pagamento de tributos;
  • Eliminação de situações de autuação por não cumprimento das obrigações tributárias;
  • Realização de um orçamento anual incluindo todas as despesas tributárias – auxiliando na gestão financeira;
  • Aproveitamento dos incentivos fiscais existentes para o seu negócio;
  • Aumento da competitividade da empresa no mercado com o uso dos recursos economizados.

5 dicas de como fazer um planejamento tributário

Para fazer um planejamento tributário para 2019 será necessário fazer um estudo completo sobre vários aspectos que interferem no recolhimento dos tributos do seu negócio. Separamos 5 dicas para ajudá-lo nesse processo:

1. Reúna informações sobre a sua empresa

Comece reunindo o máximo de informações sobre a sua empresa: atividades desenvolvidas, faturamento dos últimos períodos, despesas com funcionários, principais tributos pagos, análise do fluxo de caixa, ciclo operacional, estrutura de capital, entre outras. Todos esses dados influenciam diretamente na escolha do melhor regime tributário para minimizar os custos.

2. Analise a tributação atual

Em qual regime tributário a sua empresa está inserida atualmente? Quais foram os gastos com tributos no último período? Foi aproveitado algum incentivo fiscal? Essa análise sobre a tributação adotada atualmente é fundamental para que seja possível realizar uma comparação com outras alternativas.

3. Acompanhe a legislação tributária

A sua empresa pode ser enquadrada no Simples Nacional? Você conhece quais são as principais alternativas de regimes tributários para o seu negócio? Estudar as particularidades de cada uma das suas alternativas pode ser um exercício muito produtivo para encontrar os melhores caminhos para a sua empresa.

4. Crie cenários de simulação

Um planejamento tributário eficiente passa pela criação de diversos cenários para que você possa comparar os seus resultados. Com base nos resultados projetados para 2019, calcule quais seriam as despesas tributárias em cada um dos principais regimes tributários. A partir dessas simulações, você consegue visualizar as opções mais vantajosas.

5. Adote o uso de tecnologias fiscais

Todo o planejamento tributário pode se tornar mais simples e eficiente com o uso de tecnologias fiscais que facilitam o acesso às informações tributárias e auxiliam no processo de análise. As principais informações fiscais da sua empresa podem ser encontradas em uma mesma plataforma.

Você gostou das dicas para fazer um planejamento tributário para 2019? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!

6 erros frequentes na EFD Contribuições

A EFD Contribuições é uma das exigências que estão inclusas no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e desperta muitas dúvidas dos empresários brasileiros. Com a modernização do poder público em relação às exigências contábeis, muitas organizações ainda estão em fase de adaptação em relação a todas as obrigações principais e acessórias.

É justamente por conta dessa fase de adaptação que ainda são tão comuns erros na entrega das informações. Você sabe todos os dados que deve inserir na EFD Contribuições? Já enfrentou problemas no momento de preencher todos os campos referentes à escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?

Para acabar com as suas dúvidas e evitar complicações, veremos neste artigo os 6 erros frequentes na EFD contribuições. Confira.

O que é EFD Contribuições?

A EFD Contribuições é um arquivo digital que faz parte do SPED Fiscal e deve ser entregue pelas pessoas jurídicas para escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo. Para isso, é necessário utilizar como base os documentos e operações representativos das receitas auferidas, custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade.

Essas informações devem ser transmitidas mensalmente para o poder público. O arquivo da EFD Contribuições deve ser validado, assinado digitalmente e transmitido ao ambiente SPED. Porém, para que a empresa fique longe de complicações, é essencial que todos os dados sejam preenchidos corretamente.

6 erros frequentes na EFD contribuições

Para que você consiga ter mais tranquilidade em relação à entrega das informações exigidas pelo poder público, vamos analisar quais são os erros mais frequentes na EFD Contribuições que você pode estar cometendo.

1. Deixar de informar as receitas financeiras

No Registro F100 (Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição e Créditos) devem ser informadas todas as operações referentes às demais receitas auferidas, com incidência ou não das contribuições sociais. Além disso, também deve constar as aquisições, despesas, custos e encargos com direito à apuração de créditos das contribuições sociais.

É nesse mesmo local que devem ser informadas as receitas financeiras auferidas no período e muitas empresas pecam no momento de destacar esses dados.

2. Escriturar documentos fiscais que não se referem a operações geradoras de Receita

Na EFD Contribuições só é necessário escriturar os documentos fiscais referentes a operações geradoras de crédito:

  • CST 50 a 56 no caso de créditos básicos;
  • CST 60 a 66, no caso de créditos presumidos.

Portanto, não é preciso escriturar os documentos decorrentes de outras operações: CST 70, 71, 72, 73, 74, 75, 98 ou 99.

3. Erro na base de cálculo e alíquota de PIS e COFINS

Os erros relacionados ao preenchimento errado da base de cálculo e alíquota de PIS e COFINS são muito comuns. Além disso, é preciso observar que esses campos não são de preenchimento obrigatório em todos os casos, devendo ser preenchidos somente para CSTs representativos de operação geradora de contribuição social ou de crédito.

4. Escriturar notas fiscais canceladas

Não é preciso informar documentos fiscais que não estejam relacionados às operações geradoras de receitas ou de créditos de PIS/Pasep e de COFINS na EFD Contribuições. Por essa razão, não é necessário escriturar as notas fiscais eletrônicas que foram canceladas.

5. Não informar os valores retidos na fonte

Os valores retidos na fonte no período informado devem ser informados na EFD Contribuições. Essas retenções são inseridas no Registro F600, sendo que o aproveitamento dos valores ocorre através do campo 06 (VL_RET_NC) ou campo 10 (VL_RET_CUM), do registro M200 (PIS) ou M600 (COFINS). Além disso, os registros 1300 (PIS) e 1700 (COFINS) devem ser usados no controle de eventuais saldos de retenção na fonte.

6. Deixar de detalhar Receitas ou créditos por estabelecimentos

Para pessoas jurídicas que possuem mais de um estabelecimento, a EFD Contribuições pode ser escriturada de forma centralizada. Porém, é preciso detalhar os estabelecimentos em que tenham ocorrido operações geradoras de crédito ou auferimento de receitas no Registro 0140.

Você já cometeu algum desses erros na EFD Contribuições? Quer ter acesso a mais informações sobre gestão fiscal? Então inscreva-se na nossa newsletter!

O que é Substituição Tributária?

Você sabe o que é Substituição Tributária? Muitas empresas brasileiras precisam fazer o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com Substituição Tributária, mas não compreendem exatamente como funciona essa operação e nem quais são as suas consequências.

O regime de Substituição Tributária para o recolhimento do ICMS representou um grande avanço dos estados brasileiros. Graças a ele foi possível reduzir a incidência de problemas com a sonegação de impostos e tirar muitas pessoas jurídicas da informalidade. Porém, é grande o número de empresas que possuem dúvidas em relação à emissão da NF-e com Substituição Tributária e suas normas.

Neste artigo veremos o que é Substituição Tributária e como você pode calcular o ICMS-ST. Acompanhe.

O que é Substituição Tributária?

O recolhimento do ICMS através do regime de Substituição Tributária é uma forma diferenciada de apuração do tributo. Nele a obrigação é transferida do contribuinte natural para uma empresa que está no início da cadeia de vendas.

Ou seja, é uma situação em que a lei define um sujeito passivo como responsável pelo recolhimento do ICMS de uma operação em que o fato gerador ocorre posteriormente.

A previsão legal da Substituição Tributária está no art. 150 da Constituição Federal:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
(…)
§ 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

Para compreender melhor o funcionamento do ICMS-ST, pense no ciclo de um produto que é produzido por uma indústria e chega até o consumidor final.

Essa indústria assume a figura do sujeito passivo responsável por recolher o ICMS devido pela empresa atacadista e pela empresa varejista, sendo assegurada a restituição nos casos em que o fato gerador presumido não ocorre.

Nessa situação, podemos dividir os contribuintes em substitutos ou substituídos:

  • Substituto: é a empresa que assume a responsabilidade pela retenção e pagamento do ICMS.
  • Substituído: é a empresa que faz parte da cadeia de circulação da mercadoria mas não precisa recolher o ICMS. Em contrapartida, essa empresa sofre uma retenção no momento em que adquire a mercadoria.

Em quais situações a Substituição Tributária é aplicada?

Até o ano de 2016, cada estado brasileiro ficava responsável pela publicação de um protocolo indicando quais mercadorias estavam sujeitas à Substituição Tributária. Porém, esse procedimento foi alterado e agora o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) publica uma tabela com os produtos sujeitos à Substituição Tributária e foi criado um novo código chamado CEST, que serve de complemento para a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

O CEST (Código Especificador de Substituição Tributária) é um código com o objetivo específico de uniformizar a identificação dos produtos que estão sujeitos a Substituição Tributária. Dessa forma, para identificar as situações em que a Substituição Tributária é aplicada é necessário consultar a tabela de CEST e o protocolo de cada estado, afinal, o ICMS é um tributo de competência estadual.

Como calcular a Substituição Tributária?

Para calcular o ICMS-ST é necessário calcular primeiramente o ICMS próprio, que é aquele que o estabelecimento emissor da Nota Fiscal teria que recolher (ICMS Inter). Somente após isso é possível encontrar a base de cálculo do ICMS-ST e fazer o seu cálculo.

Veja um passo a passo para colocar isso em prática:

1. Cálculo da base do ICMS Inter

Valor dos produtos

2. Cálculo do ICMS Inter

Já o valor do ICMS Inter é obtido através da seguinte fórmula de cálculo:

Base ICMS Inter * (Alíquota ICMS Inter / 100).

3. Cálculo do FCP (somente em caso de operação interna (mesma UF))

Base ICMS * (Alíquota FCP / 100)

4. Cálculo da MVA

A MVA (Margem de Valor Agregado) é a margem de lucro que o governo estima ser aplicada desde o momento que a mercadoria saiu da indústria.

Em operações interestaduais em que a MVA é diferente entre o estado remetente e destinatário, é necessário aplicar a seguinte fórmula para calcular a MVA ajustada:

[(1 + MVA original) x (1 – alíquota do remetente) ÷ (1 – alíquota do destinatário) – 1] x 100

5. Cálculo da base do ICMS-ST

Com base na MVA, é possível calcular a base do ICMS-ST:

(Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias – Descontos) * (1+(%MVA / 100).

6. Cálculo do ICMS-ST

Por fim, pode ser feito o cálculo do ICMS-ST reunindo todas as informações calculadas nos passos anteriores:

Base do ICMS ST * (Alíquota do ICMS Intra / 100) – Valor do ICMS Inter.

7. Cálculo do FCP-ST

Base do ICMS ST * (Alíquota do FCP / 100) – Valor do FCP

Recolhimento do ICMS-ST

O prazo para o recolhimento do ICMS na condição de Substituição Tributária pode variar de acordo com o estado, mas de acordo com o Convênio ICMS 52/2017, os prazos de pagamento são:

  • o dia 9 do mês subsequente ao da saída do bem e da mercadoria, em se tratando de sujeito passivo por substituição inscrito no cadastro de contribuinte do ICMS da unidade federada de destino;
  • a saída do bem e da mercadoria do estabelecimento remetente, em se tratando de sujeito passivo por substituição não inscrito no cadastro de contribuinte do ICMS da unidade federada de destino.

Além disso, existe uma diferença no recolhimento em operações internas ou interestaduais. Enquanto nas operações internas são usados documentos de arrecadação próprios, nas operações entre empresas de estados diferentes deve ser usada a GNRE – Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais.

Você já sabia o que é Substituição Tributária e conhecia suas principais características? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!

O que é CEST?

O CEST é uma nomenclatura que pode causar confusão entre os empreendedores brasileiros. Com tantas exigências fiscais e uma complexa carga tributária, são diversas as normas que precisam ser seguidas para garantir que uma empresa cumpra todas as suas obrigações.

Para compreender melhor todas essas exigências, é sempre uma boa ideia pensar sob o ponto de vista do poder público: quanto mais fácil for ter acesso às informações e conferir o cumprimento adequado das obrigações, mais eficientes são esses processos.

É justamente por conta disso que foi criado o CEST – que auxilia na identificação dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.

Confira ao longo deste artigo o que é CEST e quais são as suas principais características.

O que é CEST?

O CEST (Código Especificador de Substituição Tributária) é um código elaborado pela Secretaria da Fazenda com o objetivo de uniformizar a identificação dos produtos que estão sujeitos a substituição tributária ou antecipação de recolhimento do ICMS. Além disso, essa codificação também elimina a confusão em operações realizadas entre estados diferentes.

Existe uma grande confusão entre a NCM e o CEST. A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é uma nomenclatura mais abrangente que é usada para identificar as mercadorias que transitam entre os países do Mercosul e definir as alíquotas de imposto.

Já o CEST possui um papel mais pontual: identificar, dentro de um mesmo NCM, os produtos sujeitos à substituição tributária de ICMS.

Funcionamento do Código Especificador de Substituição Tributária

A previsão e regulamentação do Código Especificador de Substituição Tributária está no Convênio ICMS 92/15:

Cláusula terceira: Fica instituído o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.

Além disso, nesse mesmo dispositivo legal é previsto o funcionamento do código – que é composto por sete dígitos:

I – o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;

II – o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;

III – o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

Quem está obrigado a usar o CEST?

Todas as empresas que comercializam produtos que estão descritos na tabela do convênio ICMS 92/15 estão obrigadas a usar o CEST – mesmo em situação em que não exista substituição tributária ou não seja uma operação de venda. Veja quais são os CST e CSOSN que obrigam a utilização do CEST.

CSTs em que o CEST será obrigatório

  • 10: tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária.
  • 30: isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária.
  • 60: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
  • 70: com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária.
  • 90: outros, desde que com a TAG vICMSST

CSOSNs em que o CEST será obrigatório

  • 201: tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
  • 202: tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
  • 203: isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária.
  • 500: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.
  • 900: outros, desde que com a TAG vICMSST.

Você já conhecia as principais características do CEST (Código Especificador de Substituição Tributária)? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!