Antidumping: entenda esta polêmica taxa de importação

O que é taxa antidumping ou direito antidumping

Imagine que uma fábrica chinesa de canetas venda seu produto no mercado interno a US$0,17/un, mas quando a mesma empresa exporta este produto para o Brasil, o valor praticado é o de US$0,05/un. Esta prática de mercado é considerada “Dumping” que, de forma simplificada, pode ser definida assim:

Dumping = preço de exportação < preço no mercado interno

O caso acima não foi só um exemplo, é real e foi denunciado pela empresa BIC que produz canetas similares no Brasil e sentiu-se prejudicada pelo preço da mercadoria chinesa. A denúncia foi aceita e desde 2010 as canetas esferográficas de NCM 9608.10.00 importadas da China possuem uma taxa antidumping no valor de US$14,52/kg. 

Embora casos como esse necessitem de diversas provas para que se inicie uma investigação, as denúncias têm aumentado consideravelmente nos últimos anos, aliviando quem produz e preocupando quem importa. Afinal, se por um lado a taxação protege o fabricante nacional de produto similar e garante a ele competitividade interna, por outro, causa diversas polêmicas no comércio exterior. Tais divergências ocorrem porque ela acaba impedindo a atuação do livre mercado e a entrega de um preço menor para o consumidor final.

Como descobrir se um produto possui direito antidumping na importação

O direito antidumping é calculado sobre a margem de diferença entre os preços praticados. No caso retratado, a margem seria de US$0,12 pois esta é a diferença entre o valor do produto no país de origem (US$0,17) e o utilizado para exportar (US$0,05). Cabe lembrar que a denúncia pode ser aceita inclusive na prática de Drawback, onde há incentivo na importação de matérias primas para a produção de mercadorias a serem exportadas. 

Atualmente, quase 200 NCMs de 35 diferentes países sofrem algum tipo de sanção protetiva. Todo o processo de investigação e definição da taxa é conduzido e deliberado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Em seu site, o Ministério disponibiliza uma lista completa das medidas em vigor por NCM e o país de origem, entre outras informações como a empresa peticionária e o período de vigência. 

Onde incluir a taxa antidumping na NF-e de Importação

Se você entendeu como a sobretaxa funciona, consultou a tabela acima e mesmo assim achou vantajoso trazer um desses produtos para o Brasil, seja porque a marca é mais renomada ou gostaria de trabalhar com um produto diferenciado, você precisa ficar atento à nota de importação. 

Essa atenção deve-se ao fato de não existir um consenso de onde o “direito antidumping” deve ser incluído. Em alguns estados, é possível considerá-lo na base de cálculo do ICMS, contudo esta prática é polêmica visto que o antidumping não possui cunho tributário e, legalmente, não se enquadraria nas despesas aduaneiras. Neste caso, cabe a você, importador, consultar a legislação do seu estado assim como a sua contabilidade antes de prosseguir com sua nota fiscal. 

Multa por não recolhimento da taxa

Por fim, é importante lembrar que a taxa ou direito antidumping deve ser recolhida/o no momento do registro da Declaração de Importação. Caso isso não ocorra, estão previstos os seguintes processos de multa segundo a Receita Federal:

a) a incidência de multa de mora, calculada à taxa de trinta e três centésimos por cento , por dia de atraso, a partir do primeiro dia subseqüente ao do registro da declaração de importação até o dia em que ocorrer o seu pagamento, limitada a vinte por cento; e

b) a incidência de juros de mora calculados à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do registro da declaração de importação até o último dia do mês anterior ao do pagamento e de um por cento no mês do pagamento; e

II – no caso de exigência de ofício, de multa de setenta e cinco por cento e dos juros de mora referidos na alínea “b”.

(Para o texto completo, acesse esse link e siga para o Art. 717)

Cabe ressaltar que não existe pagamento retroativo da taxa antidumping caso você possua um produto que foi comprado antes da taxa ser fixada. Também é importante ter em mente que a taxa pode ser aplicada a um novo país caso seja constatado que há a prática de triangulação da mercadoria no comércio internacional ou a compra do produto em partes separadas. 

Portanto, manter a documentação de importação em dia é de suma importância para evitar multas e poder comprovar a origem do seu produto e as taxas e tributos que foram pagos. Para te ajudar a evitar erros na sua operação, criamos um checklist de documentos necessários para a importação que você pode baixar clicando aqui

Multas na importação: Como evitá-las?

Olá! Quando você vai a um espetáculo, ou a um show, espera chegar lá e ver os técnicos ainda trabalhando na montagem dos equipamentos? Espera que os artistas ainda estejam ensaiando ou buscando informações sobre o que fazer? Claro que não! Você espera encontrar um lindo espetáculo, que faça valer o valor investido nas entradas.

Pois seu processo de importação funciona como um show! Você precisa fazer toda a preparação com a mesma disciplina e antecedência que um grande show exigiria, porque quando sua carga chegar, será a grande hora e tudo tem que estar em perfeita ordem, para fazer valer o investimento feito e não gerar prejuízos.

A multa na importação pode ir de 1% à 30% do valor da carga, pode comprometer toda sua estrutura financeira, sua licença de importação. E, acredite, na grande maioria dos casos são geradas por erros que poderiam ser evitados com medidas simples. Mas, a boa notícia é que a preparação do processo, se feita de forma correta e com a devida antecedência, pode reduzir em até 90% as chances de erros que gerem multas no seu processo.

É consenso entre a grande maioria dos profissionais que atuam na importação, que as principais causas de multas na importação estão diretamente ligadas a ausência de planejamento. Seja por urgência na aquisição dos produtos, inexperiência, ou despreparo do importador, o fato é que a falta de planejamento ou um planejamento mal feito, traz grandes chances de prejuízo a operação, principalmente com multas.

Então, como preparar sua operação para a “hora do show”? As dicas a seguir podem ser um roteiro prático.

Planejamento e preparação para uma importação digna da Broadway:

Você precisa montar o espetáculo antes de vender os ingressos!

Defina corretamente a classificação fiscal (NCM): Antes mesmo de iniciar a aquisição do produto é importante buscar sua classificação fiscal. O erro de classificação fiscal é provavelmente o campeão de geração de multas. É importante descrever o mais detalhadamente possível, de maneira clara e que não deixe margens para erro de interpretação, para que na conferência física não haja incompatibilidades, o que pode levar ao canal vermelho.

O ensaio antes do show, ajusta o que está fora do ponto.

Faça uma Pesquisa de Tratamento Administrativo antes de embarcar a carga, pois tudo precisa estar no ponto certo quando ela chegar. Então é você quem deve saber o que será necessário (licença de importação, registros de órgãos específicos, etiquetas obrigatórias, etc…)

Checar os instrumentos é fundamental e dever do músico que o toca.

Análise documental na importação é dever do importador, ele é quem deve conferir os documentos antes mesmo do embarque pois o andamento na aduana em território nacional também será sua responsabilidade. Um entrave por falta de conferência nos documentos, pode gerar atraso e ocasionar multas. Coisas como falta de assinatura, informações incompletas, erros de digitação e etc, podem comprometer toda a operação. A ausência da INVOICE também é um fator comum para multas, tenha sempre o original com você, não faça uso de cópias.

Veja também: DUIMP: Tudo sobre a declaração única de importação

O bom espetáculo começa na sua montagem e se conclui na dispersão eficiente e segura do público.

Cuide dos menores detalhes do processo. Faça levantamento de custos, fique atento a questões documentais, priorize as questões fiscais. A logística também precisa ser considerada.

Os melhores profissionais, fazem o melhor espetáculo!

Esteja cercado dos melhores, peça ajuda, busque consultores, consulte seu despachante antes de dar início ao processo. Se ainda não tiver experiência na importação ou não tiver tempo suficiente para todo o planejamento, opte por importar através de uma trading. A operação terá maior segurança.

Veja também: 7 estratégias para fazer uma empresa de importação crescer

Antes de abrir as cortinas tenha todo o equipamento pronto e testado!

Ferramentas auxiliares do processo fazem toda a diferença, busque ter sempre uma estrutura pronta para agilizar a liberação da carga, mas sem abrir mão da segurança fiscal. É comum erros na emissão da nota, por interpretação fiscal errônea ou falha de digitação, e estes também podem ocasionar multas. Consulte sempre seu contador, procure ferramentas especializadas na emissão da nota de importação, evite digitação excessiva, minimize as divergências de dados entre a nota fiscal de entrada de importação e a Declaração de Importação (DI), sua nota deve ser praticamente espelho da DI.

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Agora é hora de abrir as cortinas. Vá e dê um show de importação!

Até a próxima!