Despachante Aduaneiro 4.0: o futuro do Comex

Aconteceu no dia 26 de julho de 2019 no SINDAERJ, o movimento que certamente irá revolucionar o Comex. Com os olhos voltados para a inovação, utilização das novas tecnologias e um posicionamento consultivo nasce o Despachante Aduaneiro 4.0.

Comércio Exterior 4.0

Problemas como o excesso de burocracia e processos operacionais antiquados, estão deixando de fazer parte de diversos negócios, no Comex não seria diferente. Deste modo, as transformações vindas a partir da indústria 4.0 são as grandes  aliadas para a modernização e simplificação dos processos de comércio exterior. Marcadas pela automação, integração de dados e computação em nuvem, estas iniciativas fazem parte da crescente inovação e formam o Comex 4.0.

Antes as importadoras, exportadoras e distribuidoras, necessitavam de soluções para problemas do dia a dia do negócio, com a criação de startups para esse setor, hoje já vivenciam o impacto positivo dessas mudanças no setor. 

Despachante Aduaneiro 4.0: um agente de soluções

O Despachante aduaneiro é um agente fundamental para a implementação das mudanças que a tecnologia traz consigo. Portanto, se antes o seu papel era apenas fazer os “desembaraços” e realizar a burocracia que a empresa não deseja resolver, hoje os softwares de gestão e automatização dos processo, potencializam a atuação deste profissional no mercado de consultoria aduaneira, como foi declarado no evento. Confira as fotos neste link

Mesmo com a inovação tomando conta de todo o mercado,  ainda existem profissionais que não se atualizam.

O resultado disso é que estes profissionais dependem de força operacional, realizam tarefas manualmente, com potencial margem de erro.

Despachante Aduaneiro 4.0: consultores Aduaneiros

O Despachante Aduaneiro deve se tornar um consultor de processos de importação. Prevendo futuros problemas e resolvendo os gargalos da operação interna do cliente. Consequentemente, para quem enxerga oportunidades, a tecnologia é este elo de otimização entre o despachante aduaneiro e o cliente. Segundo Eduardo Ferreira, CEO da Mainô, as soluções tecnológicas auxiliam o profissional a desenvolver esse aspecto consultivo. Uma empresa que possui um ERP como o Mainô, em conjunto com seu despachante, consegue emitir uma nota fiscal de importação em apenas 2 minutos, o que normalmente é algo que levaria algumas horas. Desta forma, ela otimizará o tempo criando um ambiente mais produtivo e um negócio mais lucrativo. 

A Mainô, líder em soluções tecnológicas para empresas de Comex,  distribuidores e indústrias, apoiou diretamente o movimento. Em parceria com Célia Regina, Diretora da Worldgate Cargo e Presidente do Sindaerj e Carlos Araújo, Despachante Aduaneiro e fundador do comexblog, foi dado o pontapé inicial junto a essa nova visão latente em meio aos profissionais de despacho aduaneiro. 

Despachantes 4.0

O profissional que se atualiza utilizando a tecnologia amplia a forma que conduz seus processos. Da mesma forma, sistemas de gestão podem ser utilizados em outros setores da empresa. Vale muito conhecer soluções tecnológicas que entendem a evolução do Comex. 

Use a tecnologia a favor do seu negócio

Existem diversas opções de sistemas de gestão mas poucas focadas em comex. Por outro lado, problemas comuns vivenciados por empresas de Comex como a substituição tributária e a nota de importação podem ser resolvidos de forma rápida. Imagine o monitoramento das NCMs de mercadorias com notificações automáticas de todas as alterações tributárias e a emissão de uma NF-e de entrada de importação, em apenas 2 minutos? Certamente, com a tecnologia de softwares como o Mainô isso é possível. 

 

 

NCM : conheça a classificação fiscal de Mercadorias e a importância para sua empresa

Toda mercadoria importada deve ser enquadrada na NCM — Nomenclatura Comum do Mercosul. Este procedimento permitirá saber por antecipação quais obrigações a sua empresa deverá cumprir, sejam elas tributárias ou administrativas.

A Classificação Fiscal de Mercadorias é um tópico importante para todas as empresas que lidam com comércio exterior. Essa metodologia serve de base para o cálculo dos custos gerados pelos produtos importados.

Porque a classificação fiscal de mercadorias é tão importante? Como esse código numérico é formado? É o que você vai entender melhor agora! Acompanhe!

Classificação Fiscal de Mercadorias: o que é?

Como você sabe, classificar uma mercadoria é atribuir a esse produto um código numérico, certo?

A classificação fiscal representa um conjunto de informações tributárias, administrativas e estatísticas que identifica uma mercadoria. Com ela, o sistema exibe ainda dados sobre importação, exportação e sobre o mercado interno.

É fundamental conhecer bem um produto para que essa classificação seja feita da maneira correta. E, como você já deve imaginar, esse processo não é nada fácil.

Padrão Internacional de Classificação: como funciona? 

A classificação fiscal de mercadorias deve ser feita de acordo com o Sistema SH. Ele é um padrão internacional de codificação padronizada utilizada na classificação de produtos destinados à importação.

O Sistema SH exibe uma estrutura composta por seis dígitos: cada parte desse código representa um capítulo, um subcapítulo ou  grupo.

  • O 1º e o 2º dígito correspondem ao capítulo no qual a mercadoria está inserida.
  • O 3º e o 4º dígito indicam a posição da mercadoria em um capítulo.
  • Já o 5º dígito do código corresponde a subposição simples.
  • O 6º e último dígito sinaliza a subposição composta.

Na Classificação Fiscal de Mercadorias, o produto deve ser enquadrado na NCM — a Nomenclatura Comum do Mercosul. Adotada em 1995, a NCM é o modelo de classificação seguida pelos países desse bloco econômico.

O NCM segue o modelo de padronização criado pelo SH. Porém, ele exibe 8 dígitos ao invés dos 6 do padrão SH. E os dois últimos algarismos no NCM são específicos para transações comerciais realizadas pelos países do Mercosul.

NCM: qual é a aplicação?

A classificação fiscal é a etapa mais importante do processo de importação. Ela determina os impostos que deverão ser pagos pela empresa. Além disso, esse procedimento pode exigir registros adicionais como o controle de qualidade.

Caso o produto seja embarcado sem essas autorizações a sua empresa poderá ser multada. Ou, pior ainda, ter o produto apreendido pelas autoridades aduaneiras.

A NCM identificará os tributos que devem ser pagos e as normas administrativas a serem cumpridas. Ou seja, os impostos não são fixos, variam de produto para produto. E, dependendo do tipo de mercadoria, os seguintes encargos precisarão ser pagos.

  • IPI.
  • PIS.
  • Cofins.
  • ICMS.
  • CIDE.
  • Direito Antidumping.
  • Medida de Salvaguarda.

Nomenclatura x Classificação x Tarifa Externa Comum: você confunde esses termos?

É comum que empresários do setor confundam alguns conceitos que envolvem esse tema. Embora parecidos, nomenclatura, classificação e TEC se referem a coisas distintas.

Nomenclatura: é um sistema ordenado que representa um produto e é determinado por um código numérico. Representa o local onde a identificação do produto é exibida.

Classificação: determinada pelo código numérico, obedece aos critérios estabelecidos pela nomenclatura. É o mecanismo que permite identificar um produto de forma clara.

Tarifa Externa Comum (TEC): é a taxa de importação paga por um bloco de países, como os do Mercosul. Por meio da TEC é possível identificar os direitos aduaneiros.

Para que a classificação fiscal seja feita de maneira correta, é preciso estar atento as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal.

Caso você encontre um produto idêntico ao que deseja importar, poderá utilizar o NCM encontrado no site do Fisco. Isso significa que qualquer empresa pode aplicar um código que já tenha sido declarado, mesmo que não seja o consulente.

Fique atento! O lançamento incorreto da classificação fiscal na declaração de importação pode gerar multas e ocasionar o recolhimento da mercadoria pelas autoridades aduaneiras.

Como tornar o monitoramento de NCM da sua empresa mais ágil?

A funcionalidade de monitoramento de NCM da Mainô permitirá que a sua empresa poupe tempo. Esse sistema busca e monitora automaticamente alterações dos NCMs e apresenta várias opções de tributação. Basta escolher a que mais se ajuste as necessidades da sua empresa.

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O sistema de monitoramento permite reduzir erros nos cálculos dos impostos, evitando multas e dores de cabeça. E tudo isso tornará a sua empresa muito mais dinâmica e competitiva!

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O que é CEST?

O CEST é uma nomenclatura que pode causar confusão entre os empreendedores brasileiros. Com tantas exigências fiscais e uma complexa carga tributária, são diversas as normas que precisam ser seguidas para garantir que uma empresa cumpra todas as suas obrigações.

Para compreender melhor todas essas exigências, é sempre uma boa ideia pensar sob o ponto de vista do poder público: quanto mais fácil for ter acesso às informações e conferir o cumprimento adequado das obrigações, mais eficientes são esses processos.

É justamente por conta disso que foi criado o CEST – que auxilia na identificação dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.

Confira ao longo deste artigo o que é CEST e quais são as suas principais características.

O que é CEST?

O CEST (Código Especificador de Substituição Tributária) é um código elaborado pela Secretaria da Fazenda com o objetivo de uniformizar a identificação dos produtos que estão sujeitos a substituição tributária ou antecipação de recolhimento do ICMS. Além disso, essa codificação também elimina a confusão em operações realizadas entre estados diferentes.

Existe uma grande confusão entre a NCM e o CEST. A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é uma nomenclatura mais abrangente que é usada para identificar as mercadorias que transitam entre os países do Mercosul e definir as alíquotas de imposto.

Já o CEST possui um papel mais pontual: identificar, dentro de um mesmo NCM, os produtos sujeitos à substituição tributária de ICMS.

Funcionamento do Código Especificador de Substituição Tributária

A previsão e regulamentação do Código Especificador de Substituição Tributária está no Convênio ICMS 92/15:

Cláusula terceira: Fica instituído o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.

Além disso, nesse mesmo dispositivo legal é previsto o funcionamento do código – que é composto por sete dígitos:

I – o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;

II – o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;

III – o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

Quem está obrigado a usar o CEST?

Todas as empresas que comercializam produtos que estão descritos na tabela do convênio ICMS 92/15 estão obrigadas a usar o CEST – mesmo em situação em que não exista substituição tributária ou não seja uma operação de venda. Veja quais são os CST e CSOSN que obrigam a utilização do CEST.

CSTs em que o CEST será obrigatório

  • 10: tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária.
  • 30: isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária.
  • 60: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
  • 70: com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária.
  • 90: outros, desde que com a TAG vICMSST

CSOSNs em que o CEST será obrigatório

  • 201: tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
  • 202: tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
  • 203: isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária.
  • 500: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.
  • 900: outros, desde que com a TAG vICMSST.

Você já conhecia as principais características do CEST (Código Especificador de Substituição Tributária)? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!

NCM para autopeças: Os riscos de uma classificação errada

Assim como para qualquer produto, preencher corretamente a NCM para autopeças ao emitir uma nota fiscal é fundamental para evitar multas e complicações com o Fisco. O código NCM foi imposto pelo governo brasileiro como forma de controlar e identificar os produtos a serem tributados nas transações.

Porém, muitos empresários do ramo de autopeças encontram algumas dificuldades na hora de classificar os produtos, resultando em erros, multas e dores de cabeça.

Nesse artigo, falaremos um pouco sobre os principais erros, os riscos de classificação de NCM autopeças errada e as dicas de como evitar. Confira.

O que é a classificação fiscal de mercadorias?

Conhecer e utilizar a Classificação Fiscal de Mercadorias é uma obrigação de todos os comerciantes, sejam eles varejistas, atacadistas, importadores ou exportadores. O NCM é um campo obrigatório ao se emitir uma nota fiscal, mas a receita não valida a corretude do campo no momento da emissão da NF-e. Mesmo assim, uma informação errada à Receita Federal pode acarretar multas bem altas.

Cada tipo de produto ou mercadoria possui um código correspondente na NCM. Além de ser utilizada para determinar as alíquotas de impostos de importação, IPI, PIS, COFINS e ICMS (e ICMS ST) a serem pagos, a NCM serve também para verificar os órgãos anuentes e para fins de cálculos estatísticos do governo sobre o comércio exterior. A NCM também aparece em todos os documentos relacionados à operações de comércio exterior, tais como Declaração de Importação (DI) e fatura comercial.

Como fazer a Classificação Fiscal de Mercadorias?

A classificação pode ser consultada em um documento chamado de tarifa externa comum (TEC) e também na Tipi (Tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados), que fala sobre o IPI utilizado no Brasil. Qualquer que seja a tabela escolhida, basta procurar seu produto na lista e verificar o código NCM correspondente. No entanto, nem sempre a classificação fiscal é tão simples como parece.

A responsabilidade por fornecer a classificação fiscal é da empresa vendedora mas, muitas vezes, existem dúvidas. Nesse caso, o melhor a fazer é solicitar uma Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias à Receita Federal.

Os principais riscos de uma Classificação Fiscal errada

Uma das principais fontes de risco para a atividade empresarial é o tratamento inadequado da classificação fiscal das mercadorias.

Esse risco tem dois lados: de um, os riscos financeiros relacionados à multas e, de outro lado, a perda de vantagens proporcionadas pela legislação tributária, onde paga-se imposto a mais. Em ambos os casos, o prejuízo já foi causado.

Além disso, ainda há uma outra questão: Muitos clientes não compram o seu produto se ele estiver com uma classificação errada e isso pode acabar impactando também no seu estoque, que ficará parado com produtos que vão acabar não sendo vendidos.

Os principais erros cometidos com NCM para autopeças e suas multas

Quando uma mercadoria é identificada com o NCM incorreto e sofre desclassificação fiscal, a multa incide sobre 1% do valor total da mercadoria. Caso 1% seja menor que R$500,00, será cobrado esse valor ou até 10% do total da mercadoria, o que for menor. Além disso, também é aplicada a diferença de alíquota, cabendo o pagamento do imposto restante.

Mas não para por aí. Ao constatar o erro no NCM, o fisco pode também taxar todos os outros lançamentos e remessas do passado que tinham o mesmo código, cobrando não só a diferença de alíquota e a multa de 1%, como também juros pertinentes.

Vale lembrar que todas as penalidades fiscais para quem erra na classificação fiscal de mercadorias, dependendo da interpretação da Receita Federal podem evoluir para a esfera criminal. Portanto, tenha sempre o máximo de atenção.

Dica de ouro para evitar os erros com NCM autopeças

A regra de ouro é: não olhe para as alíquotas dos impostos! Imagine que você está em dúvida sobre como classificar um produto. Dentre as opções de NCM que podem ser classificados um possui IPI de 18% enquanto outro possui IPI de 16%. Pode ser tentador utilizar a classificação fiscal de menor alíquota. Entretanto, além da multa, você também pagará a diferença entre a alíquota utilizada e a correta, gerando grande prejuízo financeiro, além de desgaste com seu cliente.

Por isso, nesta etapa de classificação, não se deve levar em consideração a questão tributária e sim, quais são as caraterísticas físicas da mercadoria. Isso significa dizer do que o produto é feito, para que ele serve e como será utilizado. São estas as características do item que vão influenciar na classificação do NCM. A classificação deve sempre ser baseada em informações reais sobre o produto, sua aplicação e suas características. Tentar burlar o sistema fiscal ou até mesmo classificar erroneamente um produto de maneira não intencional só trará prejuízos. Na dúvida, peça ajuda a seu contador.

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3 Principais causas de multas no processo de importação

Importação não é para amadores. O que deveria ser apenas um processo de compra de mercadorias comum – onde a única diferença é que o fornecedor não se encontra no Brasil – pode ser na verdade uma grande dor de cabeça, se não forem tomados os devidos cuidados. Nesse artigo irei abordar as 3 causas de multas mais comuns no processo de importação. Ao final deste artigo você saberá não apenas quais são as causas, mas qual o tamanho do prejuízo caso elas ocorram e, principalmente, como evitá-las. Continue reading “3 Principais causas de multas no processo de importação”

Produtos parados no estoque: o que fazer

Prever a demanda de um produto é uma tarefa difícil e que requer uma base de dados inteligente, além de uma boa experiência para interpretar esses dados e tomar decisões assertivas.

A existência de produtos parados no estoque implica em custos de armazenagem e até prejuízos, caso haja produtos perecíveis que passaram da validade. É possível então reduzir os níveis de estoque e evitar esses excessos?

Afinal, como lidar com produtos parados no estoque? No post de hoje, descubra o que você pode fazer para que esses produtos sejam vendidos a preços rentáveis: Continue reading “Produtos parados no estoque: o que fazer”

Cálculo de nota fiscal de entrada de importação: os erros mais comuns

Há algumas semanas atrás publiquei uma planilha que deu o que falar. Foram centenas de donwloads em apenas alguns dias. Atribuo o sucesso dessa planilha não a mim, mas ao tamanho do problema que ela resolve, pois emitir uma nota fiscal errada causa um enorme transtorno, não é mesmo?
Como ninguém gosta de receber uma visita de um fiscal da receita federal, alerto nesse post sobre os 5 erros mais comuns na elaboração da nota fiscal de entrada por importação. Continue reading “Cálculo de nota fiscal de entrada de importação: os erros mais comuns”

Nota fiscal de entrada de importação: o que você precisa saber

A nota fiscal de entrada de importação é o documento que, oficialmente, registra o ingresso de mercadorias em uma entidade por meio de um processo ordinário de importação. A sua base é a DI, que é a Declaração de Importação, a qual também apresenta a taxa de conversão do dólar, moeda usada como referência para as operações de importação.

O que mais é preciso saber sobre a nota fiscal de entrada de importação? Descubra agora: Continue reading “Nota fiscal de entrada de importação: o que você precisa saber”