Nota Fiscal Avulsa: O que é e como emitir?

A nota fiscal avulsa (NFA-e) é um documento emitido para micro e pequenas empresas que não têm autorização ou acesso à emissão de documentos fiscais como a Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Trata-se de uma solução muito explorada pelas empresas e profissionais que realizam operações de venda com a necessidade de documento fiscal com pouca frequência.

Um Microempreendedor Individual que costuma comercializar os seus produtos apenas para o consumidor final não é obrigado a emitir nota fiscal. Nas situações ocasionais em que é feita uma venda para uma pessoa jurídica, pode ser exigido o documento fiscal. É nesses casos que a nota fiscal avulsa se torna necessária.

Porém, esse é um assunto que levanta muitas dúvidas por conta de suas particularidades. Neste artigo veremos o que é e como emitir a nota fiscal avulsa. Acompanhe.

O que é a nota fiscal avulsa?

A nota fiscal avulsa é um documento fiscal emitido individualmente em ocasiões de venda de produtos ou serviços. A sua emissão pode ser feita tanto em papel quanto formato eletrônico, assim como a nota fiscal eletrônica.

Os campos que devem ser preenchidos na emissão do documento são muito semelhantes aos da nota fiscal tradicional (modelo 1, 1-A ou 55). A principal diferença está nas características do emissor, que estão limitados a profissionais ou empresas que não estão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica:

  • Pessoa física não contribuinte, artesão e profissional autônomo.
  • Microempreendedor Individual – MEI.
  • Empresas públicas, repartições públicas, inclusive autarquias e fundações públicas.
  • Pessoas jurídicas que possuem CNPJ, mas não a Inscrição Estadual.
  • Produtor rural que atua como pessoa física.

Como emitir a nota fiscal avulsa?

A emissão de uma nota fiscal avulsa pode parecer complexa para empresas que ainda não encararam esse procedimento. Porém, nós preparamos um passo a passo que vai ajudá-lo a dominar essa rotina:

1. Informe-se na Secretaria da Fazenda do seu estado

O primeiro passo para a emissão da nota fiscal avulsa é buscar informações na Secretaria da Fazenda do seu estado. A autoridade tributária estadual tem poder para estabelecer requisitos próprios para a emissão do documento. Ou seja, cada estado possui exigências diferentes para solicitar e emitir a nota fiscal avulsa.

2. Reúna a documentação necessária

Mesmo com diferenças entre um estado e outro, os documentos necessários para realizar o cadastro para emissão da nota fiscal avulsa costumam ser os seguintes:

Para pessoas físicas:

  • Documento de identidade ou outro com a mesma equivalência.
  • CPF – Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
  • Comprovante de residência.

Para pessoas jurídicas:

  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
  • Número da inscrição no CF – Cadastro Fiscal.
  • Documento de identidade ou equivalente.

3. Solicite a nota fiscal avulsa

Depois de feito o cadastro, você está apto para emitir a nota fiscal avulsa. Geralmente, esse é um procedimento que pode ser realizado pela internet através de uma plataforma própria da Secretaria da Fazenda Estadual ou Municipal.

4. Insira todas as informações sobre a operação

Assim como acontece na emissão de uma nota fiscal eletrônica, é necessário inserir diversos dados essenciais: identificação das partes envolvidas na operação, descrição dos produtos ou serviço, CNAE, valores unitários e total, destaque dos tributos recolhidos, entre outras.

5. Faça a impressão do documento

Depois de concluído o processo e autorizada a nota fiscal, será preciso fazer a impressão do documento. O armazenamento da nota fiscal avulsa deve ser feita em formato impresso e deve seguir o prazo mínimo de 5 anos de guarda.

Você já conhecia essas informações sobre a nota fiscal avulsa? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!