Como emitir uma NF-e de importação em 2 minutos?

“Eu pensava que o tempo era um ladrão, que roubava tudo o que eu amava, mas agora eu vejo que você (o tempo) dá antes de tomar…”

(Alice – trecho do filme Alice Através do Espelho)

Assim como Alice, você vai entender que o tempo não precisa ser o vilão!

Quando você pensa em trazer uma mercadoria do exterior, com certeza pensa em quais serão os custos desta aquisição, mas há um custo que muitas vezes é esquecido ou negligenciado: o tempo. 

Uma transação internacional demanda tempo de várias formas, na pesquisa, na negociação, no trânsito internacional. Porém, no Brasil, a burocracia é um dos maiores usurpadores de tempo para o importador. Existem obrigações que são exclusivas do importador e tem um grande peso, pois um pequeno erro pode gerar um impacto altamente nocivo aos negócios. Um grande exemplo é a nota de entrada de importação. Há empresas que pagam quantias altíssimas (como em armazenagem extra, por exemplo), apenas por demora na emissão da nota. Sem mencionar a possibilidade de multas de até 30% do valor da carga, por erro neste processo.

Se sua empresa adotou como modelo de importação a importação direta, terá esta demanda e isso tornará necessário um planejamento operacional para a emissão dela. Não faz diferença se sua empresa realiza importação marítima, importação aérea, ou até mesmo rodoviária, a emissão da nota fiscal de entrada de importação é obrigatória. Neste ponto você já sabe que  a nf-e de importação, em muitos casos, é complexa e de critérios rigorosos do ponto de vista tributário e fiscal. E sem as orientações e ferramentas corretas, pode se tornar o calcanhar de Aquiles da sua operação.

Então, o que faremos hoje é ajudar a sua empresa a vencer o “vilão do tempo” na emissão da nota de entrada de importação. Faremos isso em três passos: Planejamento, Ferramentas e Execução.

Passo 1: Planejamento

Você precisa se antecipar às etapas para estar preparado e saber como importar e o que é preciso para começar. Um bom planejamento, principalmente na parte burocrática do processo, pode evitar erros cometidos na importação e economizar tempo e dinheiro, além de evitar multas na importação. Há uma série de exigências a se cumprir, documentos a serem emitidos e obrigações fiscais a serem observadas. Por isso, é importante estar cercado de bons profissionais e ferramentas eficientes que possam conduzir o processo para que tudo ande bem e dentro dos prazos.

Antes da chegada da carga, faça uma pesquisa específica sobre como fazer uma NF-e de importação. Existem algumas dúvidas frequentes sobre ela nas quais você, provavelmente, irá esbarrar.

Saiba quais são impostos de importação e como calcular. Isso evitará que você sofra com multas e reduzirá o tempo de emissão da nota. Consulte um tributarista ou até mesmo sua contabilidade. É sempre melhor recorrer às contabilidades que são especializadas em comércio exterior, não dificilmente, as notas de entrada de importação trazem cálculos complexos ou que dão margem a interpretações errôneas para quem não tem experiência com este tipo de movimentação fiscal. Em algumas ocasiões, por exemplo, existe substituição tributária na importação e isso causa espanto e dúvidas na emissão da nota. Outro causador de dúvidas é a taxa da Marinha Mercante (AFRMM), muitos se perguntam se o cálculo do ICMS na importação deve ou não incluir a taxa da marinha mercante. É importante que estas e outras questões já estejam resolvidas quando for a hora de emitir sua nota de entrada de importação.

Passo 2: Ferramentas

Depois que as primeiras etapas forem concluídas e o despacho aduaneiro for feito, seu despachante enviará a declaração de importação (DI), que será basicamente o espelho da sua nota de entrada de importação. Você precisará então de ferramentas para emitir sua nota, com as ferramentas erradas o custo da operação tende a aumentar, mas com as ferramentas certas você pode maximizar seu lucro.
O grande desafio na emissão da nota é na hora de executar os cálculos, rateios e fazer a transmissão para a SEFAZ. É necessária uma ferramenta de comunicação com a receita, além da ferramenta para realizar os cálculos da nota.

Aqui estão as ferramentas mais utilizadas:

Sistemas de Gestão: Existem softwares privados, contratados para emissão fiscal, mas a grande maioria deles não está preparada para a nota de entrada de importação, não tem as parametrizações necessárias, ou não “sabem” fazer os cálculos envolvidos na tributação. Por ainda ter uma expressão relativamente pequena no mercado, o importador sofre com a escassez de ferramentas que atentem para os detalhes cruciais nas operações do comércio exterior. Com isso, muitas empresas que já possuem sua gestão organizada em um sistema, acabam sofrendo com a morosidade ou deficiência na emissão da nota de entrada de importação. E em alguns casos chegam a ter prejuízos por conta de erros e/ou demora na emissão da nota.

Emissor gratuito da Receita: A ferramenta de emissão gratuita para a nf-e de importação, oferecida pelo Estado, vem sendo descontinuada gradativamente e tem apresentado erros persistentes, segundo relatos recorrentes de seus ex-usuários. Outra dificuldade desta ferramenta é a alta carga de digitação necessária que abre margem para erro humano e torna o processo ainda mais lento. Já atendemos empresas que levaram (pasmem!) 15 dias para concluir a emissão de uma nota nesta ferramenta. E ainda tiveram problemas com erro nos cálculos finais.

Planilhas: Muitos usam planilhas para fazer os cálculos, elas são boas, mas ainda deixam uma grande margem para erros de digitação e cálculo, além de deixarem o processo ainda mais moroso.

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“Espelho da Nota”: Alguns despachantes enviam um “espelho da nota” em TXT ou EXCEL, como ferramenta de auxílio ao importador. Ele serve como norte para conferência de cálculos e rateios.

Sistemas de Nicho – A boa notícia é que existem no mercado softwares específicos para o importador, os chamados sistemas de nicho, que são softwares de gestão para importação. Além de atender as demandas comuns de gestão, eles ainda são especializados nos detalhes de rotina do comércio exterior. Estes sistemas possuem os parâmetros e cálculos necessários para emissão da nota de entrada de importação (alguns também para exportação). Eles reduzem o tempo e a margem de erro na emissão da nota em até 95%, aproximadamente. 

Passo 3: Execução

Esta é a “hora da verdade”! Você já tem as informações necessárias e escolheu as ferramentas mais adequadas. Agora a atenção será o principal fator. Não esqueça de fazer uma prévia da Danfe antes de transmitir para a receita, para verificar se os cálculos estão corretos. As ferramentas escolhidas determinarão o tempo que será gasto para concluir a emissão da nota.

Se você tem um sistema de nicho, não encontrará dificuldades.

Aqui na Mainô a nota de entrada de importação é emitida pelo Comex NF-e, o sistema de nicho onde você vai emitir sua nota em 2 minutos!

Assim:
Acesse www.maino.com.br/comexnfe, vá em Operações – Declaração de Importação, é só importar o arquivo xml da DI (que seu despachante te enviou) e sua nota ficará pronta em dois minutos!

Nada de cálculos, nada de planilhas, nada de horas de digitação! Você faz em 2 minutos o que outros levam dias! Isso porque a tecnologia do Comex NF-e importa do arquivo xml, todos os dados para emissão da nota e já possui toda a inteligência e parametrização necessárias para gerar sua nota de forma correta. 

Assim, com alguns cliques sua nota está pronta para ser transmitida para a Receita e validada por ela. E você ainda conta com o suporte e treinamento oferecidos por nossa equipe técnica especializada.
Além de tudo isso o sistema é completamente integrado e alimentará as próximas etapas da sua gestão (movimentação de estoque, financeiro, vendas, fiscal, clientes e fornecedores) de forma automática a medida em que as operações forem executadas.

Quer saber mais? Clique aqui e faça um teste gratuito! 

Agora o tempo não será mais um vilão. 😉

Até a próxima!

Nota Fiscal Avulsa: O que é e como emitir?

A nota fiscal avulsa (NFA-e) é um documento emitido para micro e pequenas empresas que não têm autorização ou acesso à emissão de documentos fiscais como a Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Trata-se de uma solução muito explorada pelas empresas e profissionais que realizam operações de venda com a necessidade de documento fiscal com pouca frequência.

Um Microempreendedor Individual que costuma comercializar os seus produtos apenas para o consumidor final não é obrigado a emitir nota fiscal. Nas situações ocasionais em que é feita uma venda para uma pessoa jurídica, pode ser exigido o documento fiscal. É nesses casos que a nota fiscal avulsa se torna necessária.

Porém, esse é um assunto que levanta muitas dúvidas por conta de suas particularidades. Neste artigo veremos o que é e como emitir a nota fiscal avulsa. Acompanhe.

O que é a nota fiscal avulsa?

A nota fiscal avulsa é um documento fiscal emitido individualmente em ocasiões de venda de produtos ou serviços. A sua emissão pode ser feita tanto em papel quanto formato eletrônico, assim como a nota fiscal eletrônica.

Os campos que devem ser preenchidos na emissão do documento são muito semelhantes aos da nota fiscal tradicional (modelo 1, 1-A ou 55). A principal diferença está nas características do emissor, que estão limitados a profissionais ou empresas que não estão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica:

  • Pessoa física não contribuinte, artesão e profissional autônomo.
  • Microempreendedor Individual – MEI.
  • Empresas públicas, repartições públicas, inclusive autarquias e fundações públicas.
  • Pessoas jurídicas que possuem CNPJ, mas não a Inscrição Estadual.
  • Produtor rural que atua como pessoa física.

Como emitir a nota fiscal avulsa?

A emissão de uma nota fiscal avulsa pode parecer complexa para empresas que ainda não encararam esse procedimento. Porém, nós preparamos um passo a passo que vai ajudá-lo a dominar essa rotina:

1. Informe-se na Secretaria da Fazenda do seu estado

O primeiro passo para a emissão da nota fiscal avulsa é buscar informações na Secretaria da Fazenda do seu estado. A autoridade tributária estadual tem poder para estabelecer requisitos próprios para a emissão do documento. Ou seja, cada estado possui exigências diferentes para solicitar e emitir a nota fiscal avulsa.

2. Reúna a documentação necessária

Mesmo com diferenças entre um estado e outro, os documentos necessários para realizar o cadastro para emissão da nota fiscal avulsa costumam ser os seguintes:

Para pessoas físicas:

  • Documento de identidade ou outro com a mesma equivalência.
  • CPF – Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
  • Comprovante de residência.

Para pessoas jurídicas:

  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
  • Número da inscrição no CF – Cadastro Fiscal.
  • Documento de identidade ou equivalente.

3. Solicite a nota fiscal avulsa

Depois de feito o cadastro, você está apto para emitir a nota fiscal avulsa. Geralmente, esse é um procedimento que pode ser realizado pela internet através de uma plataforma própria da Secretaria da Fazenda Estadual ou Municipal.

4. Insira todas as informações sobre a operação

Assim como acontece na emissão de uma nota fiscal eletrônica, é necessário inserir diversos dados essenciais: identificação das partes envolvidas na operação, descrição dos produtos ou serviço, CNAE, valores unitários e total, destaque dos tributos recolhidos, entre outras.

5. Faça a impressão do documento

Depois de concluído o processo e autorizada a nota fiscal, será preciso fazer a impressão do documento. O armazenamento da nota fiscal avulsa deve ser feita em formato impresso e deve seguir o prazo mínimo de 5 anos de guarda.

Você já conhecia essas informações sobre a nota fiscal avulsa? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!

NFe denegada: o que é e como resolver?

Você já teve que lidar com uma NFe denegada? Esse erro na emissão da Nota Fiscal Eletrônica deixa muitos empresários confusos e gera diversas dúvidas. Por que uma nota fiscal é denegada? Quais são as consequências desse erro? E quais são as melhores formas de evitar esse problema?

A situação da NFe denegada ocorre quando a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) identifica irregularidades fiscais por parte do emissor ou do destinatário do documento fiscal. Ou seja, trata-se de uma situação em que existem erros na sua empresa ou no seu cliente e é necessário identificá-los para resolver a questão.

Neste artigo entenderemos melhor o que é a NFe denegada e como você pode resolver esse problema. Confira.

O que é uma NFe denegada?

Uma NFe denegada é uma nota fiscal que não foi aprovada pelo Sefaz por conta de irregularidades fiscais em alguma das empresas envolvidas na operação. Entretanto, você só fica sabendo dessa notificação após o preenchimento do documento, no momento em que tenta autorizar a sua emissão.

A denegação é o status final da NFe. Após recebida essa notificação, não é mais possível fazer qualquer alteração ou reutilizar a nota fiscal. Nesses casos, o cancelamento acontece automaticamente, mas o documento fiscal deve ser registrado pela contabilidade e guardado pelo prazo de cinco anos.

Os objetivos buscados pela Sefaz com a denegação de uma NFe são:

  • Redução da concorrência desleal.
  • Maior controle sobre as operações intra e interestaduais.
  • Combate a sonegação de impostos.

Quando uma NFe é denegada?

Conforme já vimos, são as irregularidades fiscais que dão origem a uma NFe denegada. Geralmente, elas estão relacionadas à Inscrição Estadual suspensa, cancelada, em processo de baixa ou baixada.

Porém, podem existir outros casos de irregularidades que levam à denegação de uma Nota Fiscal Eletrônica. A Secretaria de Fazenda de cada estado tem autonomia para regular esses critérios, mas a regra geral é que qualquer irregularidade no CNPJ da empresa irá impedir a autorização da nota fiscal.

Diferença entre NFe denegada e NFe rejeitada

Tanto na NFe denegada quanto na NFe rejeitada ocorre uma rejeição no momento da autorização da emissão do documento pela Secretaria da Fazenda. Entretanto, os motivos que levam a esse impedimento são diferentes.

Segundo o Manual de Integração – Contribuinte, existem apenas três casos que levam à denegação da NFe:

  • Erro 301 – Denegação: IE do emitente em situação irregular perante o Fisco.
  • Erro 302 – Denegação: IE do destinatário em situação irregular perante o Fisco.
  • Erro 303 – Denegação: Destinatário não habilitado a operar na UF.

Já a rejeição de NFe pode ocorrer em quase 600 possibilidades diferentes, incluindo erros no cadastro do destinatário, erros de tributação, falta de detalhes sobre os produtos comercializados, entre outros.

Como solucionar esse problema?

A melhor forma para solucionar problemas com NFe denegada e evitar que o problema volte a acontecer é muito simples: garantir que a sua empresa esteja regularizada na Secretaria da Fazenda do seu estado. Ao eliminar as chances de irregularidades da sua empresa, basta ficar atento ao cadastro dos seus clientes.

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No momento em que você tem uma NFe denegada, você pode fazer uma consulta sobre a situação da sua empresa e também da empresa destinatária do documento fiscal. Com base nisso, é possível adotar medidas para corrigir as irregularidades e fazer uma nova emissão da nota fiscal depois de resolvido o problema.

Você já conhecia as particularidades da NFe denegada? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!

NF-e de Transferência para Filial: Como emitir?

Se você trabalha em uma empresa que possui filiais conhece importância da emissão de NF-e de transferência. Embora seu preenchimento seja relativamente simples, há ocasiões em que podem surgir questionamentos e dúvidas.

Geralmente os empresários, quando iniciam as operações com filiais, tendem a achar que, por se tratar da mesma empresa, não é preciso emitir nota fiscal ao movimentar mercadorias entre elas. Entretanto, é importante ressaltar que, para o governo, cada estabelecimento do mesmo titular é um estabelecimento autônomo, conforme a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), Art. 11, 3º:

II – é autônomo cada estabelecimento do mesmo titular;

Sendo assim, é preciso que cada estabelecimento, de forma independente, tenha documentos fiscais que justifiquem a entrada e saída de mercadorias. A NF-e de transferência é o documento que garante que toda a movimentação de produto (física ou fiscal) seja acompanhada de nota fiscal, evitando assim problemas futuros como multas.

Se você necessita movimentar mercadorias entre matriz e filial e emitir NF-e de transferência, leia este artigo e não seja pego de surpresa nas fiscalizações.

Continue reading “NF-e de Transferência para Filial: Como emitir?”

O que muda com a NF-e 4.0?

Você está por dentro das mudanças geradas pela NF-e 4.0? Como a modernização dos procedimentos contábeis e fiscais ainda é recente, as mudanças promovidas pelo poder público ainda são muito frequentes. Como parte do projeto SPED, o objetivo dessas mudanças é facilitar as atividades tanto para as empresas quanto para o Fisco.

A principal dificuldade enfrentada pelos empreendedores quando falamos sobre a NF-e está relacionada ao preenchimento correto de todos os campos necessários. São muitas as informações solicitadas pelo poder público para garantir a segurança das operações e facilitar a fiscalização.

Apesar dessas complicações, as empresas brasileiras precisam se adaptar às mudanças da NF-e 4.0, pois elas afetam diretamente vários processos legais – como o cadastro de produtos, o preenchimento da nota fiscal de venda e a entrada de notas. Essas rotinas podem comprometer as áreas fiscais, financeiras e operacionais.

Neste artigo veremos tudo o que muda com a NF-e 4.0 para que a sua empresa esteja atualizada. Confira.

O fim da NF-e 3.10

A NF-e 4.0 significa que o layout que era utilizado na NF-e 3.10 ficará no passado. As notas fiscais de compra e venda sofrem modificações estéticas e no conteúdo que deve ser informado – com uma nova organização na estrutura.

O resumo das mudanças pode ser visto na Nota Técnica 2016.002:

As necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos.
O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ.

As principais mudanças da NF-e 4.0

Mas então, quais são as principais mudanças geradas pela NF-e 4.0? Foram várias pequenas alterações que, em conjunto, merecem uma atenção especial das empresas brasileiras. Veja cada uma dessas mudanças.

Adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior

A primeira mudança na NF-e 4.0 que merece destaque é a adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação – que era o protocolo utilizado até a NF-e 3.10. Essa alteração tem o objetivo de aumentar a segurança das operações e reduzir a vulnerabilidade das informações.

Novo grupo rastreabilidade de produto

As notas fiscais dos produtos sujeitos à regulação sanitária (como comidas e bebidas) devem apresentar informações específicas para possibilitar a sua rastreabilidade pelo poder público. Veja quais são os campos que devem ser informados:

  • número do lote do produto;
  • quantidade de produto no lote;
  • data de fabricação/produção;
  • data de validade.

Obrigatoriedade do envio do código ANVISA

As mudanças na NF-e 4.0 também afetam os produtos que se enquadram como medicamentos. Passa a ser obrigatório o envio do código ANVISA na nota fiscal. Portanto, as empresas devem fazer a modificação no cadastro, tornando esse campo essencial.

Inclusão de campos no grupo Combustível

Os comerciantes de combustíveis também foram afetados pelas mudanças na NF-e 4.0. Com as alterações, passa a ser obrigatório informar os percentuais de misturas GLP (Gás Liquefeito do Petróleo, que é o gás de cozinha) e a descrição do código ANP.

Introdução da opção 5 no campo Indicador de presença “indPres”

Na NF-e 4.0 foi incluída a opção 5 no campo Indicador de presença “indPres”. Essa opção se refere à “operação presencial fora do estabelecimento” e tem como objetivo informar o indicador de presença para identificar a presença do contribuinte no estabelecimento comercial.

Com essa mudança, ficam previstos os seguintes indicadores:

0 = Não se aplica (que é usado na Nota Fiscal complementar ou de ajuste).
1 = Operação presencial.
2 = Operação não presencial, pela Internet.
3 = Operação não presencial, Teleatendimento.
4 = NFC-e em operação com entrega em domicílio.
5 = Operação Presencial fora do estabelecimento.
9 = Operação não presencial, outros.

O campo 5 é utilizado por empresas que atuam sem a presença do comprador no espaço físico do estabelecimento. Um ótimo exemplo disso são as atividades de venda ambulante – em que o vendedor atua fora dos limites da empresa.

Novos campos relativos ao FCP

Até o modelo de NF-e 3.10 o FCP (Fundo de Combate a Pobreza) era agrupado na alíquota de ICMS. Com o novo layout da NF-e 4.0, foi criado um campo especial para destacar a contribuição – que será enviado separadamente nas operações internas ou interestaduais com substituição tributária.

Essa é uma forma encontrada pelo poder público de facilitar a fiscalização sobre o pagamento adequado do FCP – que é um tributo com o objetivo de auxiliar a parcela da população que vive em condições precárias.

Alterações na forma de pagamento

A principal alteração relacionada à forma de pagamento é que o campo indicador da forma de pagamento agora passa a integrar o Grupo de Informações de Pagamento. Além disso passa a ser necessário informar qual o meio de pagamento utilizado (dinheiro, cheque, cartão de crédito, de débito, vale alimentação) – ao contrário da NF-e 3.10, que restringia a informar se o pagamento ocorreu à vista ou a prazo.

Outra mudança relacionada ao assunto aconteceu nas notas fiscais de ajuste e devolução, em que o campo forma de pagamento deverá ser preenchido com 90 – Sem pagamento.

Operações com combustíveis

Foram acrescentados novos campos que devem ser preenchidos nas operações com combustíveis. Veja as três principais mudanças relacionadas a esses produtos:

  • Passa a ser necessário informar o Grupo de Repasse do ICMS ST devido à UF de destino nas operações com combustíveis em casos de CST 60, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente.
  • Os postos de combustível devem informar os valores de ICMS ST na emissão da nota fiscal.
  • Foi excluído o campo “Percentual de Gás Natural para o produto GLP” no grupo Combustível.

Destaque do IPI na NF de devolução

Na NF 3.10, quando ocorria uma operação de devolução de nota fiscal o valor do IPI era destacado no campo relativo a outras despesas -“vOutro”. Já com a NF-e 4.0 foi criado um campo específico para essa finalidade: “vIPIDevol” – que deve ser utilizado em operações realizadas por empresas não contribuintes de IPI.

Novas modalidades de frete

Houve uma grande mudança no Grupo X- Informações do Transporte. Os códigos que eram utilizados foram modificados para deixar mais claro quem são os responsáveis pela contratação do frete. Veja como ficaram os novos códigos:

0 = Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF).
1 = Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB).
2 = Contratação do Frete por conta de Terceiros.
3 = Transporte Próprio por conta do Remetente.
4 = Transporte Próprio por conta do Destinatário.
9 = Sem Ocorrência de Transporte.

Prazo para implantar as mudanças

Foram muito grandes as mudanças que surgiram com a NF-e 4.0, não é? Pensando na adaptação das empresas, a implantação das novidades está obedecendo um cronograma:

  • Ambiente de homologação para testes (20/11/2017): no final do ano de 2017 foi dado o início aos testes dos programas emissores de nota fiscal eletrônica. Nesse momento as notas na versão 3.10 ainda são válidas.
  • Ambiente de produção para emitir notas no novo layout (04/12/2017): no mês de dezembro começou o funcionamento da emissão e validação da NF-e 4.0. Tanto as notas na versão 3.10 quanto na versão 4.0 passaram a ser aceitas.
  • Desativação da versão 3.10 do layout anterior da nota (02/08/2018)*: a partir dessa data, não serão mais aceitas as notas fiscais com o layout 3.10.

Ou seja, o prazo final para implementar todas as mudanças da NF-e 4.0 é dia 2 de agosto de 2018*.

*O prazo final estava previsto para o dia 02 de julho de 2018. No entanto, no dia 18 de junho de 2018, o prazo foi prorrogado por mais 30 dias.

“18/06/2018 – ATENÇÃO: Publicada versão 1.60 da NT 2016.002 e pacote de schemas XML correspondente.

A versão 1.60 da NT 2016.002 posterga o prazo de desativação da versão 3.10 em 30 dias, define novos prazos para validação do QR-Code da NFC-e, entre outras alterações.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT”

Quem deve se preocupar com a mudança?

Como você deve ter notado, várias das mudanças afetam operações bem específicas – não causando preocupações em todas as empresas. Por outro lado, outras alterações devem ser seguidas por todos os negócios e requerem uma atenção especial para evitar complicações.

As empresas que precisam estar mais atentas são aquelas que utilizam um emissor de NF-e que não é confiável e está ultrapassado. Os melhores sistemas para a emissão da NF-e fazem atualizações constantes e certamente acompanharão as mudanças dentro do prazo – assim como o Mainô e o Comex NF-e.

Para ficar tranquilo e seguro sobre o cumprimento de todas as obrigações legais, o mais indicado é combinar o conhecimento sobre todas as mudanças (que vimos ao longo deste artigo) com uma boa solução para a emissão de nota fiscal eletrônica – garantindo que a sua empresa emita o documento fiscal com todas as novas exigências.

Você já conhecia todas as mudanças trazidas pela introdução da NF-e 4.0? Gostou das informações apresentadas neste artigo? Deixe o seu comentário!

Como emitir uma NF-e com DIFAL

O ICMS é um dos impostos mais complexos presentes no sistema tributário brasileiro. E é normal que gere dúvidas. Há muitos pequenos detalhes que fazem toda diferença. Segundo o inciso I do artigo 155 da Constituição Federal de 1988, o ICMS incide sobre:

“[…] operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, é um dos impostos mais complexos presentes no sistema tributário brasileiro.”

 

As formas de como ele pode ser apurado são várias: o  regime normal de tributação, a substituição tributária e o diferencial de alíquota, também conhecido como o DIFAL, são apenas alguns exemplos de apuração.

A apuração ganha destaque ao verificarmos a existência de regras próprias para o recolhimento do imposto em operações interestaduais. Será sobre ele que trataremos no presente post.

O que é o DIFAL?

É uma forma de cálculo do ICMS que ocorre quando envolvem operações de produtos entre estados para consumidor final, de uso e consumo ou que irão compor o ativo imobilizado, dentre outras.

Saiba para que serve o DIFAL

Ele é um imposto também utilizado para intervir economicamente. Isso porque, sem a sua existência, aqueles que realizassem compras interestaduais pagariam uma alíquota menor do ICMS. Os percentuais interestaduais são menores do que aqueles praticados internamente e isso acabaria desestimulando a economia local. É nesse momento que percebemos o ICMS exercendo a sua função extrafiscal.

Como é o cálculo do DIFAL?

Para se calcular o imposto é necessário primeiro conhecer qual a alíquota interna do estado de destino dos itens e a alíquota interestadual praticada na operação.

Dessa forma se, na operação interestadual entre a venda da empresa A para a empresa B possui uma alíquota de 12, e internamente a alíquota praticada no estado da empresa B é de 18%, o percentual referente ao DIFAL que deverá incidir sobre o valor da operação será de 6%.

Leia também >> DIFAL: O que é e como calcular?

Quem é responsável pelo recolhimento?

Seu recolhimento deve ser feito pelo emissor do documento fiscal, quando o destinatário não for contribuinte. Quando o destinatário for contribuinte do DIFAL, o recolhimento deverá ficar por conta dele.

Uma dica importante é realizar a emissão de uma GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) para cada NF-e emitida. Isso facilita o controle e identificação dos valores pagos.

Aprenda como emitir a NF-e do DIFAL

As mudanças ocorridas em 2018 obrigam a NF-e a possuir informações sobre o DIFAL.

Como nela não existe um campo específico para informar sobre ele em cada produto, o contribuinte deverá informar o valor de cada item já contendo o valor do imposto embutido.

Perceba que isso gera um problema para a empresa, já que as alíquotas praticadas entre os estados são diferentes, o que possibilitará aumento dos custos do produto de acordo com o local para o qual a venda será feita.

Leia também >> Como emitir NF-e com DIFAL

Mudanças no cálculo do DIFAL em 2018

O convênio 93/2015 trouxe modificações importantes para o cálculo do DIFAL, dentre elas a obrigatoriedade do recolhimento do imposto em operações para consumidor final e não-contribuintes do ICMS.

Nesse caso, o imposto deverá ser recolhido pelo emissor da nota e não pelo destinatário.

A apuração correta do ICMS ainda é um desafio para empresas de diferentes portes. Sabendo disso, investir periodicamente em atualizações e treinamentos é necessário para entender sobre a dinâmica do recolhimento desses impostos e, especificamente, do DIFAL.

Outro aspecto que deve ser considerado é a constante preocupação em classificar os produtos de maneira correta (como produtos “normais” ou “substitutos”, por exemplo), fazer revisões periódicas no cadastro de produtos, utilizar bons programas de automação comercial e ter domínio sobre as regras de cálculo que ocorre em cada operação.

O acompanhamento adequado com um profissional da área contábil é essencial para evitar problemas futuros com o fisco, decorrente de apurações realizadas da maneira incorreta. Esse comportamento aliado ao uso de softwares de qualidade ajudarão a sua empresa a evitar surpresas indesejadas relacionadas ao cálculo e apuração do DIFAL, uma tarefa bastante complexa.

Você ainda tem dúvidas sobre a apuração do DIFAL? Deixe-as em nossos comentários.