[E-book] Guia Definitivo do SPED

A sua empresa possui domínio sobre o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED? Esse sistema foi anunciado pelo Decreto 6.022/2007 há mais de 10 anos. No entanto, ainda desperta muitas dúvidas nas empresas brasileiras por conta das grandes mudanças causadas pela modernização do relacionamento entre pessoas jurídicas e o Fisco. Continue reading “[E-book] Guia Definitivo do SPED”

Bloco K: sua empresa está preparada para essa obrigação em 2019?

O bloco K é um dos módulos do SPED Fiscal que ainda gera muitas dúvidas entre os empresários. Em meio a tantas novas exigências introduzidas pelo SPED, pode se tornar complicado organizar todas as informações necessárias e cumprir os diferentes prazos das obrigações, não é?

Entre os dados que devem ser controlados pelas empresas e transmitidos ao poder público estão aqueles relacionados aos insumos utilizados na produção de seus produtos e sobre o estoque de materiais. Foi para monitorar essas atividades que foi criado o bloco K do SPED Fiscal.

Você sabe se a sua empresa está preparada para a obrigação do Bloco K em 2019? Descubra ao longo deste artigo.

O que é Bloco K?

O bloco K é uma obrigação acessória do SPED Fiscal que consiste na apresentação de informações sobre controle de produção e estoque. Ou seja, os estabelecimentos industriais devem informar mensalmente, em formato digital, as principais informações sobre os insumos utilizados na produção e os materiais que estão armazenados no estoque da empresa.

O poder público já exerce um controle sobre as movimentações financeiras, patrimônio empresarial, recolhimento de impostos, entre várias outras informações de uma empresa, certo? O bloco K é uma nova exigência que busca aumentar o controle da fiscalização sobre tudo o que acontece dentro de uma indústria.

Entre as informações que devem ser informadas no bloco K do SPED Fiscal estão:

  • a quantidade produzida;
  • a quantidade de materiais que foi consumida;
  • a quantidade que foi produzida em terceiros;
  • a quantidade de materiais consumida na produção em terceiros;
  • as movimentações internas de estoque que não estejam diretamente relacionadas à produção;
  • os materiais de propriedade da empresa e em seu poder;
  • os materiais de propriedade da empresa e em poder de terceiros;
  • os materiais de propriedade de terceiros em poder da empresa;
  • a lista de materiais de todos os produtos que são fabricados na produção própria e em terceiros.

Entenda as principais mudanças do bloco K

Quando o bloco K começou a ser exigido às empresas brasileiras, ocorreram vários problemas pela falta de flexibilidade da Receita Federal no recebimento das informações. Era preciso confrontar todos os dados informados com a lista técnica do produto produzido, incluindo a exatidão de informações como número de itens e código dos produtos usados na produção.

As principais mudanças recentes no bloco K estão relacionas à flexibilidade para informar todos os dados necessários. Em vez de exigir inúmeras alterações e dificultar a entrega das informações, foram realizadas mudanças para que esses dados sejam entregues sem complicações. Além disso, foram liberados registros que permitem fazer ajustes na escrituração do bloco K em períodos anteriores de entrega do SPED Fiscal:  o K280 e K270/K275.

Quem precisa entregar o bloco K?

O objetivo do bloco K é monitorar as atividades de indústrias ou empresas equiparadas a indústrias e atacadistas. Por essa razão, são essas as organizações que ficam obrigadas a enviar o Livro de Registro de Controle de Produção e do Estoque através do SPED Fiscal.

Porém, ainda não são todas essas empresas que já estão obrigadas a realizar a entrega do bloco K em 2019. Os prazos e obrigatoriedades seguem as definições do Ajuste SINEF nº 25 de 2016:

  • 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
  • 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;
  • 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;
  • 1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;
  • 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.

Registros K200 e K280

Entre os principais registros do bloco K estão o K200 e o K280:

  • K200: indica o estoque final escriturado, fazendo uma separação por tipo de estoque e por participante. Nesse registro estão inclusas as mercadorias para revenda, matéria-prima, embalagens, produtos em processo, produtos acabados, subprodutos e outros insumos. Além disso, também é preciso informar se as mercadorias são de propriedade da empresa e se estão em posse do informante ou de terceiros.
  • K280: tem o objetivo de escriturar alterações e correções dos dados informados na apuração anterior — escriturados no registro K200.

Como um sistema de gestão pode te ajudar com o bloco K?

Um sistema de gestão pode tornar muito simples a entrega do bloco K do SPED Fiscal. Essa exigência nada mais é do que uma parte do arquivo do SPED que contém as informações de gestão de estoque: entradas, saídas de mercadoria, localização da mercadoria, finalidade para qual a mercadoria foi adquirida, entre outros. Todas essas informações podem ser facilmente acessadas em um sistema digital de controle de estoque.

Ou seja, quando você precisa gerar o SPED por um sistema digital, torna-se possível organizar todos esses dados de forma automática, sem ter muito trabalho ou tempo desperdiçado. No sistema da Mainô, em menos de 5 minutos você consegue gerar o SPED com tudo que precisa do bloco K.

E então, a sua empresa já está preparada para as exigências do bloco K? Você gostaria de saber mais sobre o assunto? Então entre em contato conosco!

6 erros frequentes na EFD Contribuições

A EFD Contribuições é uma das exigências que estão inclusas no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e desperta muitas dúvidas dos empresários brasileiros. Com a modernização do poder público em relação às exigências contábeis, muitas organizações ainda estão em fase de adaptação em relação a todas as obrigações principais e acessórias.

É justamente por conta dessa fase de adaptação que ainda são tão comuns erros na entrega das informações. Você sabe todos os dados que deve inserir na EFD Contribuições? Já enfrentou problemas no momento de preencher todos os campos referentes à escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?

Para acabar com as suas dúvidas e evitar complicações, veremos neste artigo os 6 erros frequentes na EFD contribuições. Confira.

O que é EFD Contribuições?

A EFD Contribuições é um arquivo digital que faz parte do SPED Fiscal e deve ser entregue pelas pessoas jurídicas para escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo. Para isso, é necessário utilizar como base os documentos e operações representativos das receitas auferidas, custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade.

Essas informações devem ser transmitidas mensalmente para o poder público. O arquivo da EFD Contribuições deve ser validado, assinado digitalmente e transmitido ao ambiente SPED. Porém, para que a empresa fique longe de complicações, é essencial que todos os dados sejam preenchidos corretamente.

6 erros frequentes na EFD contribuições

Para que você consiga ter mais tranquilidade em relação à entrega das informações exigidas pelo poder público, vamos analisar quais são os erros mais frequentes na EFD Contribuições que você pode estar cometendo.

1. Deixar de informar as receitas financeiras

No Registro F100 (Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição e Créditos) devem ser informadas todas as operações referentes às demais receitas auferidas, com incidência ou não das contribuições sociais. Além disso, também deve constar as aquisições, despesas, custos e encargos com direito à apuração de créditos das contribuições sociais.

É nesse mesmo local que devem ser informadas as receitas financeiras auferidas no período e muitas empresas pecam no momento de destacar esses dados.

2. Escriturar documentos fiscais que não se referem a operações geradoras de Receita

Na EFD Contribuições só é necessário escriturar os documentos fiscais referentes a operações geradoras de crédito:

  • CST 50 a 56 no caso de créditos básicos;
  • CST 60 a 66, no caso de créditos presumidos.

Portanto, não é preciso escriturar os documentos decorrentes de outras operações: CST 70, 71, 72, 73, 74, 75, 98 ou 99.

3. Erro na base de cálculo e alíquota de PIS e COFINS

Os erros relacionados ao preenchimento errado da base de cálculo e alíquota de PIS e COFINS são muito comuns. Além disso, é preciso observar que esses campos não são de preenchimento obrigatório em todos os casos, devendo ser preenchidos somente para CSTs representativos de operação geradora de contribuição social ou de crédito.

4. Escriturar notas fiscais canceladas

Não é preciso informar documentos fiscais que não estejam relacionados às operações geradoras de receitas ou de créditos de PIS/Pasep e de COFINS na EFD Contribuições. Por essa razão, não é necessário escriturar as notas fiscais eletrônicas que foram canceladas.

5. Não informar os valores retidos na fonte

Os valores retidos na fonte no período informado devem ser informados na EFD Contribuições. Essas retenções são inseridas no Registro F600, sendo que o aproveitamento dos valores ocorre através do campo 06 (VL_RET_NC) ou campo 10 (VL_RET_CUM), do registro M200 (PIS) ou M600 (COFINS). Além disso, os registros 1300 (PIS) e 1700 (COFINS) devem ser usados no controle de eventuais saldos de retenção na fonte.

6. Deixar de detalhar Receitas ou créditos por estabelecimentos

Para pessoas jurídicas que possuem mais de um estabelecimento, a EFD Contribuições pode ser escriturada de forma centralizada. Porém, é preciso detalhar os estabelecimentos em que tenham ocorrido operações geradoras de crédito ou auferimento de receitas no Registro 0140.

Você já cometeu algum desses erros na EFD Contribuições? Quer ter acesso a mais informações sobre gestão fiscal? Então inscreva-se na nossa newsletter!