Importar por Remessa Expressa ou Importação Formal?

Podemos dizer que existem primordialmente, duas formas de importação: por remessa expressa e a importação formal. Enquanto a primeira é ideal para realizar testes de produto e de demanda, a segunda é a opção mais indicada quando há uma demanda estabelecida e você precisa aumentar suas margens.

Remessa expressa nada mais é que uma importação com valores que totalizam até 3 mil dólares. Nesse valor devem estar incluídos o valor do produto em si e os valores de frete e seguro. Uma curiosidade, não muito divulgada, é que até setembro de 2017 não era permitido importar por remessa expressa para revenda, mas a publicação da IN nº 1.737/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, trouxe a possibilidade de importação de produtos via remessa expressa tanto para revenda como também para utilização nos processos de industrialização. Com isso tornou-se possível montar um negócio, ainda que embrionário, baseado na importação expressa.

Além da limitação de valor, na remessa expressa não podemos trazer produtos que precisam de licença de importação. É sua responsabilidade consultar a lista de produtos que necessitam dessa licença antes de realizar sua importação. Vale destacar também que as importações para revenda continuam impeditivas nas operações de pessoas físicas, sendo permitidas apenas às pessoas jurídicas. Se você ainda não tem um PJ, a dica é criar um MEI. Vou falar sobre o assunto nos capítulos posteriores.

A principal vantagem da remessa expressa é a redução da burocracia necessária. Como existe um teto para o valor importado, o governo permite que a operação seja realizada sem precisar tirar o radar (habilitação para importar) nem contratar um agente de carga ou despachante aduaneiro.

Quanto à tributação, os impostos são pré-fixados e independem da classificação tributária da mercadoria. Ou seja, você pagará uma alíquota fixa do Imposto de Importação (II) de 60% sobre o valor das mercadorias, frete e seguro. Além do II, também incide o ICMS do seu estado sobre todos os valores da importação.

Calculando o custo de uma importação expressa

Antes de fazer a compra das mercadorias, é importante aprender a calcular o custo de uma importação expressa. Assim, você conseguirá definir seu preço de venda sem comprometer sua margem de lucro.

Não importe antes de calcular o custo total ou você pode ter prejuízo!!!

Então vamos  aprender a calcular o custo das mercadorias através de um exemplo?

Imagine que você vai importar uma mercadoria de U$ 500,00, nas condições abaixo:

Custo das mercadorias = U$ 500,00

Taxa de câmbio = R$ 4,00 / U$

Frete = U$ 70,00

Seguro = U$ 30,00

II = 60%

ICMS = 20% (ICMS do Rio de Janeiro)

Custo das mercadorias + Frete + Seguro = U$ 600,00

Custo das mercadorias + Frete + Seguro = R$ 2.400,00 (aplicando a taxa de câmbio)

Vamos agora calcular os impostos a serem pagos.

II = 60% de R$ 2.400,00 = R$ 1.440,00

Agora atenção! A base de cálculo do ICMS incide também sobre o II e também sobre o próprio ICMS. Isso mesmo, o ICMS está contido em sua própria base. Muita gente erra esse cálculo, o que pode resultar em multas.

A base do ICMS deve ser calculada dividindo todos os cultos por 1 – sua alíquota. Se o ICMS, é 18%, divida por 0,82. Se é 20%, divida por 0,80. Voltando a nosso exemplo, a conta correta a ser feita é:

Custo das mercadorias, Frete, Seguro e II = R$ 2.400,00 + R$ 1.440,00 = R$ 3.840,00

Base de cálculo do ICMS = R$ 3.840,00 / (1-20%) = R$ 3.840,00 / (0,8) = R$ 4.800,00

ICMS = 4.800,00 * 20% = R$ 960,00

Logo, uma mercadoria que custava U$ 500,00 vai custar R$ 4.800,00, com a seguinte composição:


Calculando o custo de uma importação formal

A importação formal é um “mal necessário”. Ela adiciona uma grande camada de complexidade a operação, entretanto, se você pretende expandir seus negócios, ela é a única saída. Como os valores são maiores, a burocracia também é maior. É necessário tirar o radar e contratar um despachante aduaneiro. A tributação vai depender da classificação fiscal da mercadoria (NCM), e os impostos que incidem são: IPI, II, PIS, COFINS e ICMS.

Através da importação formal você conseguirá aumentar seu volume de importação e baratear seu custo unitário, possibilitando aumentar suas margens de lucro e se tornar mais competitivo no mercado.

Como calcular o custo de uma importação formal é bem mais complexo. Mas lembre-se, se fosse fácil todo mundo faria. Muitos desistem de importar pela complexidade e, por esse mesmo motivo, existem grandes oportunidades.

Para facilitar vou dividir o cálculo do custo em três passos menores.

Passo 1: Custo do Produto (VMLE)

O primeiro passo para se chegar ao custo da mercadoria importada e nacionalizada é calcular o VMLE, ou seja, o valor da mercadoria no local de embarque. Esse passo é relativamente simples, pois trata-se do custo comercial, que depende exclusivamente da negociação entre sua empresa e o fornecedor. Basta solicitar uma cotação com seu fornecedor e aplicar a taxa de câmbio.

Pronto, esse é o VMLE. Simples, não? Infelizmente, o que vem pela frente é bem mais complicado.

Passo 2: Impostos e outras taxas

As três primeiras coisas que você precisa saber sobre impostos na importação são:

  • São 4 tributos federais: II, IPI, PIS e COFINS;
  • Um tributo estadual: ICMS;
  • As alíquotas variam de produto para produto.

Para conhecer as alíquotas dos impostos, você precisará descobrir qual o NCM das mercadorias que irá importar. As mercadorias comercializadas internacionalmente no Brasil são, obrigatoriamente, classificadas por seu NCM desde 1996. A receita disponibiliza um site que ajuda na hora de encontrar a classificação correta da mercadoria.

Com o NCM definido, você poderá calcular os impostos da operação. Mas calma, se tratando de impostos não poderia ser tão simples assim, certo? Não adianta apenas aplicar as alíquotas sobre o VMLD (valor da mercadoria no local de destino). Existe uma hierarquia na aplicação dos impostos.

A tabela abaixo mostra como encontrar a base de cálculo de cada um dos impostos.

*obs 1: VMLD = VMLE + Frete + Seguro

*obs 2: Assim como na remessa expressa, na importação direta a base de cálculo do ICMS inclui todos os valores e o próprio ICMS. Sendo assim, após somar todos os valores, divida por (1 – alíquota ICMS) para encontrar sua base. Por exemplo, se o ICMS do estado for 20%, divida por 0,80.

Se você quer ver um passo a passo sobre como calcular os impostos em uma importação formal, clique aqui para acessar um artigo com um passo a passo sobre como calcular os impostos e emitir a nota fiscal de importação.

Nesse link a receita disponibiliza um simulador de tratamento tributário e administrativo das importações: http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/

Por fim, deixo aqui de presente uma planilha que desenvolvi que já ajudou mais de 5 mil pessoas a calcular os impostos e a nota fiscal de importação: 

Passo 3: Custo de Serviços Acessórios

Para importar, você vai precisar contratar uma série de serviços acessórios. Alguns são obrigatórios, outros recomendados. Entretanto, ao montar uma planilha de custos na importação, é importante prever todos esses itens. Os mais comuns são:

  1. Frete Internacional: Você vai precisar para trazer a mercadoria para o Brasil.
  2. Seguro de Transporte Internacional: Você não vai querer perder todo seu investimento caso exista algum problema com o navio, certo? Então, é melhor segurar sua carga.
  3. Inspeção no Fornecedor: Serviço indispensável reduzir riscos com seu fornecedor. Imagina descobrir que caiu numa fraude somente no dia que sua mercadoria chega? Falaremos mais a frente sobre os serviços de inspeção.
  4. Despesas Bancárias: É necessário para realizar o fechamento do câmbio, dedução em conta dos valores dos impostos em conta corrente, entre outros serviços.
  5. Taxas Portuárias: São despesas relacionadas ao manuseio em terminal portuário, a famosa capatazia.
  6. Taxa de Armazenagem: A taxa de armazenagem varia de acordo com o tempo que a mercadoria ficará armazenada no estabelecimento. Alguns locais de armazenagem já divulgam nos sites suas tarifas, como é o caso do Aeroporto de Guarulhos.
  7. Despachante Aduaneiro: O despachante aduaneiro é o profissional responsável por intermediar as questões legais, como documentos dos órgãos federais e outros procedimentos, para que as importações transcorram sem dores de cabeça em relação à legislação. Aqui você encontra algumas dicas de como contratar um bom despachante aduaneiro.
  8. Frete Interno: Frete para transportar a carga do recinto alfandegado até seu local de armazenagem.
  9. ERP: Você vai precisar a partir do momento que a mercadoria chegar no país, tanto para emitir uma Nota Fiscal de Importação quanto para gerenciar o estoque realizar suas vendas depois.
  10. Emissão da Nota Fiscal: a maioria dos ERPs não lidam bem com as especificidades da nota fiscal de importação. A vezes, ao invés de passar dias quebrando a cabeça com seu ERP, é mais fácil pedir para seu contador emitir. Ah, mas ele vai cobrar um valor extra pelo serviço.

Dica importante: você consegue juntar os itens 9 e 10 em um só se contratar um ERP que emita NF-e de Importação, além da vantagem de emitir a nota rápido e não correr o risco de pagar armazenagem extra no porto (pois você tem prazo para retirar a mercadoria e ela só pode circular pelo território nacional com nota fiscal).

Custo da regulamentação

Não incluí esse custo como uma etapa pois, dependendo do produto que está sendo importado, esse custo pode ou não existir. Se você for importar algum brinquedo, por exemplo, precisará certificar o produto no INMETRO. Quanto custa? Nem o próprio INMETRO disponibiliza essa informação publicamente. Veja o que seu site diz:

“Não é possível determinar exatamente o custo de uma certificação e o tempo para que esse processo seja concluído, de maneira genérica, uma vez que isso varia de produto para produto..”

Outro ponto a atentar é quanto ao direito de uso de marca. Por exemplo, conheço um importador que teve sua carga apreendida porque não possuía licença de marca do produto. Qual era seu produto? Minions (sim, aquele personagem do filme Meu Malvado Favorito) de pelucia. É preciso pesquisar se seu produto tem a necessidade de regulamentação ou licenciamento antes de importar, para não ser surpreendido com multas ou até apreensão das mercadorias, com prejuízos imensuráveis.

Conclusão

Vimos até aqui existem dois tipos de importação: a expressa e a formal. e cada uma dessas modalidades tem sua importância, e depende da fase do seu negócio. Se você ainda está buscando testar um novo produto, seja de forma técnica, ou para validar o mercado, recomendo que você utilize a importação expressa. Ela será menos burocrática, e possibilitará você ter amostras do produto em mãos.

Agora se você já conhece o produto, conseguiu através de ferramentas de pesquisa ter um bom “cheiro” que há demanda, e quer aumentar o volume e às margens de lucro, minha sugestão é que você estude como fazer uma importação formal.

O importante aqui é que cada uma das fases tem sua importância. Você pode iniciar seu negócio criando um MEI (micro empreendedor individual) e fazendo uma importação expressa. Se você perceber que o mercado é promissor, então tire seu radar para importar valores maiores e expandir seus negócios.

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NF-e de Importação: como calcular igual seu despachante?

Nesse artigo vamos falar um pouco sobre como se calcula uma NF-e de Importação. Antes de qualquer coisa, é importante entender duas siglas importantes no processo de importação. Vamos a elas:

VMLE (valor FOB)

Trata-se do Valor da Mercadoria no Local de Embarque. É o valor da mercadoria e outras despesas anteriores ao embarque. Também conhecido como valor FOB.

VMLD (valor CIF)

Trata-se do Valor da Mercadoria no Local de Descarga. É o valor do VMLE acrescido do frete e do seguro. Também conhecido como valor CIF.

Isso significa dizer que quando uma mercadoria sai do exterior o seu valor é o VMLE, ou valor FOB. No momento que ela chega em território nacional seu valor é o VMLD, ou valor CIF. Por exemplo, vamos supor que uma determinada mercadoria custou $2,00 a unidade. Foram importadas 2000 unidades e a taxa de câmbio fechou em 2,50 R$ / $. Então isso significa que o VMLE foi de:

VMLE = $2,00 por unidade * 2.000 unidades =

VMLE = $4.000,00

Convertendo para reais:

VMLE = $4.000,00 * 2.50 R$ / $ =

VMLE = R$10.000,00

Em seguida, vamos supor agora que o Frete + Seguro dessa mercadoria custou $1.000,00 ou, convertendo para real, R$ 2.500,00. Então o VMLD dessa mercadoria é:

VMLD = VMLE  + Frete + Seguro

VMLD = R$ 10.000,00 + R$ 2.500,00

VMLD = R$ 12.500,00.

A partir daí temos a base para calcular os outros impostos.

Obs: Todos os cálculos aqui demonstrados são os mesmos utilizados na planilha que auxilia no cálculo de NF-e de Importação, que disponibilizamos para download gratuitamente. Baixe agora!

Primeiro Passo: aprendendo a calcular os impostos da NF-e de Importação

1) IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Base de cálculo: VMLD ou valor CIF

Ainda em nosso exemplo, vamos supor que o imposto de importação possui uma taxa de 20%. Logo:

BC II = R$ 12.500,00

II = 20% de R$ 12.500,00

II = R$ 2.500,00.

2) IPI

Base de Cálculo: Valor CIF + II

Seguindo nosso exemplo, temos:

BC IPI = CIF / VMLD + II

BC IPI = R$ 12.500,00 (CIF / VMLD) + R$ 2.500,00 (II)

BC IPI = R$ 15.000,00.

Supondo que o IPI possui taxa de 10%, logo o valor do IPI seria:

IPI = 10% de R$ 15.000,00

IPI = R$ 1.500,00.

3) PIS E COFINS

Base de Cálculo: Valor CIF

Vale lembrar que desde 08/10/2014 a base de cálculo do PIS e COFINS passou a ser apenas o valor aduaneiro, excluindo assim o ICMS, bem como as próprias alíquotas de PIS e COFINS.

Para efeito de exemplo, vamos supor que a alíquota do PIS é de 2% e a do COFINS é de 10%, totalizando 12%. Sendo assim, nossa base de cálculo seria:

BC PIS = BC COFINS = R$ 12.500,00 (CIF)

PIS = 2% de R$ 12.500,00

PIS = R$ 250,00

COFINS = 10% de R$ 12.500,00

COFINS = R$ 1250,00

4) ICMS

Finalmente, chegamos ao ICMS na importação. Sua base de cálculo é calculada da seguinte forma:

BC ICMS = CIF + II + IPI + PIS + COFINS + TX SISCOMEX + AFRMM (marinha mercante) + ICMS

Repare que o valor do ICMS compõe sua própria Base de Cálculo. Por isso, devemos calculá-lo de forma diferente. Ora, para calcular a base de cálculo do ICMS precisamos do valor do próprio ICMS. Mas para calcular o valor do imposto precisamos da sua base de cálculo. Como resolver?

Em nosso exemplo, vamos suporte que a Taxa do Siscomex seja R$ 400,00 e a AFRMM seja R$100,00. Para resolver esse problema vamos recorrer a matemática financeira. Para isso vamos montar a expressão:

BC ICMS = CIF + II + IPI + PIS + COFINS + TX SISCOMEX + AFRMM + ICMS

BC ICMS = R$ 12.5000 (CIF) + R$ 2.500,00 (II) + R$ 1.500,00 (IPI) + R$ 250,00 (PIS) + R$ 1.250,00 (COFINS) + R$ 400,00 (Siscomex) + R$ 100,00 (AFRMM) + ICMS

Temos então que:

BC ICMS = R$ 18.500,00 + ICMS.

Suponha que, nesse exemplo, o ICMS seja de 16%. Então, para calcular sua base de cálculo, fazemos:

BC ICMS = R$ 18.500,00 / (100% – 16%)

BC ICMS = R$ 18.500,00 / (84%)

BC ICMS = R$ 18.500,00 / (0,84)

BC ICMS = R$ 22.023,81

Agora calculamos o valor do ICMS:

ICMS = 16% de R$ 22.023,81

ICMS = R$ 3.523,81.

Podemos fazer a prova real agora:

BC ICMS = R$ 18.500,00 + ICMS

BC ICMS = R$ 18.500,00 + R$ 3.523,81

BC ICMS = R$ 22.023,81

E agora?

Pronto! Agora já sabemos calcular todos os impostos, exatamente da mesma forma que o despachante faz! É bom lembrar que muitas vezes existem taxas aduaneiras que são incluídas na base de cálculo do ICMS, juntamente com a taxa do SISCOMEX e AFRMM. Sempre peça para seu despachante detalhar na DI todas as taxas que são utilizadas na base de cálculo do ICMS, pois elas alteram o valor final da nota fiscal. Eventuais multas também são incluídas na base do ICMS.

Segundo Passo: aprendendo a calcular a NF-e de Importação

Agora que já sabemos calcular os impostos, fazer a Nota Fiscal Eletrônica é mais fácil, a não ser que você use o sistema da receita ou algum outro sistema que precise digitar a nota fiscal inteira manualmente, aí você vai ter trabalho. 🙂

Ao fazer a NF-e de Importação, não existe uma única forma correta, existe uma forma mais adotada e recomendada pelas fiscalizações aduaneiras. E é essa forma que vou ensinar para vocês agora.

1) VALOR DOS PRODUTOS

Antigamente utiliza-se o valor dos produtos igual a base de cálculo do IPI. Por isso, o valor dos produtos sera considerado CIF + II. Entretanto, cada vez mais o II vem sendo destacado no layout do DANFE. Sendo assim, temos utilizado no campo de valor dos produtos apenas o CIF.

2) II

Antigamente o campo II não deveria ser informado, justamente porque seu valor já era informado no valor dos produtos. Então é comum encontrar uma NF-e de Importação antiga sem valor de II. Entretanto, mais uma vez, cada vez mais o II vem sendo destacado no layout do DANFE. Então deve-se utilizar seu campo próprio.

3) IPI

Deve ser informado o Valor do IPI.

4) PIS

Deve ser informado o Valor do PIS.

5) COFINS

Deve ser informado o Valor do COFINS.

6) ICMS

Deve ser informado o Valor do ICMS.

7) OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS

Deve ser informado o Valor do PIS + Valor do COFINS + Taxa do Siscomex + AFRMM. Nesse momento você deve estar em dúvida. Se o PIS e COFINS já estão em seus campos próprios, por que eles devem ser somados ao valor de outras despesas? Acontece que, na validação do valor total da nota fiscal que a receita federal faz, o PIS e COFINS não são considerados no total da NF-e de Importação. Por isso a necessidade de incluí-los em outras despesas acessórias.

* Obs: Caso existam outras taxas consideradas na base de cálculo do ICMS, devem ser acrescentadas neste campo.

8) VALOR TOTAL DA NF-E

Na importação, o valor da NF-e será:

Valor dos Produtos + Outras Despesas + IPI + ICMS.

Mas e o frete? Se o valor CIF já está considerando o frete, então ele já esta contido no valor dos produtos.

Terceiro Passo: automatizando tudo!

Achou complexo? Veja o lado positivo: o despachante aduaneiro já efetuou o cálculo de todos os impostos para você. Provavelmente, no momento da emissão da nota, os impostos já foram inclusive debitados da sua conta corrente. Não seria necessário calcular tudo novamente, se não fosse um simples fato:

“Na nota fiscal de importação os impostos precisam ser informados item a item, enquanto na DI eles vem agrupados por adição.” _Importador desesperado tentado emitir uma NF-e

No meu dia a dia lido com importadores que, muitas vezes, levam horas para emitir uma única nota fiscal. Em casos mais dramáticos, já vi importadores me confessarem que estavam a mais de uma semana tentando emitir a nota fiscal de importação, mas os valores nunca batiam. Isso ocorre por um único motivo: os sistemas que não são especializados em importação tentam calcular a nota fiscal como se ela fosse uma nota fiscal qualquer, sem se atentar as suas particularidades.

Por isso é importante que as empresas que trabalham com importação utilizem, em suas empresas, ERPs que possuam a funcionalidade de gerar a nota fiscal de importação a partir da importação do XML da Declaração de Importação. Essa simples funcionalidade pode reduzir o tempo de confecção de uma nota fiscal de dias para menos de 5 minutos, além de evitar erros, atrasos no processo e multas.

Conclusão

Pronto! Com esse conhecimento você já pode até desembaraçar uma Declaração de Importação e emitir a Nota Fiscal de Entrada. Nesse artigo revelamos todo conhecimento e inteligencia que está implementado em nosso software, o Comex NF-e. Caso queira saber mais sobre nosso sistema, acesse www.comexnfe.com.br ou clique aqui para iniciar uma conversa por Whatsapp e tirar dúvida com nossos consultores.