Entenda mais sobre a redução da tarifa externa comum do Mercosul e seu impacto no comércio exterior

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um bloco econômico fundado em 1991 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. 

Ele possui, desde 1995, uma Tarifa Externa Comum (TEC), conforme consta no Tratado de Assunção de 1991, que nada mais é do que a unificação da taxa de importação cobrada de produtos com origem em países de fora do bloco. 

Nos últimos meses, houve uma discussão sobre realizar ou não uma revisão na tarifa externa comum do Mercosul, porém a Argentina se colocava contrária a essa decisão. 

Contudo, nas últimas semanas, Brasil e Argentina, principais líderes do bloco, chegaram a um consenso sobre reduzir em 10% a tarifa externa comum do Mercosul. E neste artigo iremos abordar como e por qual motivo isso ocorreu, e quais são os possíveis impactos. 

O que é o Mercosul? 

O Mercosul é a iniciativa de integração econômica mais relevante e abrangente da América Latina, que foi fundada em 1991, com o objetivo de promover a cooperação, o desenvolvimento, a paz e a estabilidade na América do Sul. 

A assinatura do Tratado de Assunção, em março de 1991, oficializou a criação do bloco econômico, que possui sua sede em Montevidéu, no Uruguai. 

Os países fundadores são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, mas o bloco também conta com Estados associados, como Chile e Peru. 

Além desses, tem a Venezuela, que aderiu ao Mercosul em 2012, mas que está suspensa desde dezembro de 2016, por descumprir o Protocolo de Adesão, e, em agosto de 2017, foi aplicada a ela a Cláusula Democrática do Protocolo de Ushuaia.

Atualmente, o bloco encontra-se no estágio de União Aduaneira, que é quando existe, além das tarifas, taxas e quotas padronizadas entre os países participantes, uma equalização das tarifas cobradas na importação para os Estados externos ao bloco. 

A tarifa externa comum do Mercosul 

Desde 1995, a tarifa externa comum do Mercosul está presente no bloco econômico, conforme estabelecido no Tratado de Assunção de 1991. 

O que é a Tarifa Externa Comum? 

A Tarifa Externa Comum (TEC) é um conjunto de taxas unificadas e padronizadas que são cobradas sobre o processo de importação de produtos e serviços com origem em países de fora do bloco, que varia de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Em resumo, é uma alíquota de Imposto de Importação uniforme adotada pelos Estados membros. 

Não sabe o que é NCM e sua importância ou quer entender melhor sobre o assunto? Nós temos um artigo completo sobre o tema em nosso blog!

Para que serve a Tarifa Externa Comum do Mercosul?

Esse conjunto de tarifas possui o objetivo central de estimular a competitividade entre os países do bloco, além de evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado.

A TEC também costuma aumentar a eficiência econômica da região e firmar laços políticos e culturais mais próximos entre os Estados. 

A situação atual da TEC

No Mercosul, a aplicação da TEC vai de 0% a 20% do valor total do bem e é formada por 11 níveis de alíquotas, que aumentam proporcionalmente a cada 2%:

• Matérias-primas: 0 a 12%
• Bens de capital: 12 a 16%
• Bens de consumo: 18 a 20%

Logo, quanto maior o valor agregado do produto, maior será a tarifa externa comum aplicada. 

A regra atual permite que cada Estado tenha uma lista nacional de exceções à TEC, de acordo com os seguintes termos: 

• Brasil e Argentina: até 100 códigos NCM até 31 de dezembro de 2021;
• Uruguai e Venezuela: até 225 códigos NCM até 31 de dezembro de 2022;
• Paraguai: até 649 códigos NCM até 31 de dezembro de 2023.

Os Estados podem mudar até 20% dos códigos NCM das listas de exceções a cada seis meses. 

Contudo, o que se percebe é que a tarifa externa comum do Mercosul, atualmente, possui uma lista de exceções bem grande, indo no sentido contrário da união aduaneira, que é de tentar equalizar o maior número possível de tarifas. 

A problemática da Tarifa Externa Comum do Mercosul

O Mercosul, bloco econômico fundado em 1991 com o intuito de modernizar, desenvolver e integrar os países, hoje enfrenta um problema de modernização se comparado com outras iniciativas, algumas vezes mais recentes, de integração. 

Um dos setores que o Brasil defende a necessidade de atualização e revisão é a tarifa externa comum. Atualmente, a TEC é entre 13% a 14%, em média, e para que sejam reduzidas é necessário que haja um acordo entre os membros. 

Por meses a Argentina se colocou contrária a essa redução, defendendo que uma comissão deveria ser criada para que o assunto fosse analisado de forma “racional e pragmática” e que o aumento das importações a preços baixos seria ruim para a indústria local. 

Já Paraguai e Uruguai, que possuem as economias mais deficitárias do bloco, possuem um posicionamento semelhante ao do Brasil, pois veem que o Mercosul torna os produtos mais caros em seu mercado interno. 

Depois de muitas negociações, Brasil e Argentina, no início de outubro de 2021, conseguiram chegar a um acordo sobre a redução de 10% da Tarifa Externa Comum do Mercosul. 

Caso Uruguai e Paraguai aceitem essa mudança, o que é muito provável que ocorra, uma mercadoria que hoje paga 12% de taxa para ser importada, pagará 10,8%. 

Qual o impacto no comércio exterior? 

A redução da Tarifa Externa Comum do Mercosul pode auxiliar no aumento da competitividade dos Estados membros do Mercosul, além de fortalecer os processos produtivos da região e de auxiliar a entrada dos países do bloco nas cadeias de valor globais. 

Embora a tarifa aplicada sobre as importações tenha diminuído, ela continua sendo muito acima das aplicadas no resto do mundo, que ficam em torno de 4% a 5%. 

Essa mudança, apesar de pequena, pode ser vista como o início da modernização do bloco econômico, que há anos vem tentando chegar ao estágio de Mercado Comum, que é quando ocorre a eliminação das restrições de outros setores econômicos, como a transferência de tecnologia e mobilidade de capitais, além das restrições comerciais.