A EFD Contribuições é uma das exigências que estão inclusas no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e desperta muitas dúvidas dos empresários brasileiros. Com a modernização do poder público em relação às exigências contábeis, muitas organizações ainda estão em fase de adaptação em relação a todas as obrigações principais e acessórias.
É justamente por conta dessa fase de adaptação que ainda são tão comuns erros na entrega das informações. Você sabe todos os dados que deve inserir na EFD Contribuições? Já enfrentou problemas no momento de preencher todos os campos referentes à escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
Para acabar com as suas dúvidas e evitar complicações, veremos neste artigo os 6 erros frequentes na EFD contribuições. Confira.
O que é EFD Contribuições?
A EFD Contribuições é um arquivo digital que faz parte do SPED Fiscal e deve ser entregue pelas pessoas jurídicas para escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo. Para isso, é necessário utilizar como base os documentos e operações representativos das receitas auferidas, custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade.
Essas informações devem ser transmitidas mensalmente para o poder público. O arquivo da EFD Contribuições deve ser validado, assinado digitalmente e transmitido ao ambiente SPED. Porém, para que a empresa fique longe de complicações, é essencial que todos os dados sejam preenchidos corretamente.
6 erros frequentes na EFD contribuições
Para que você consiga ter mais tranquilidade em relação à entrega das informações exigidas pelo poder público, vamos analisar quais são os erros mais frequentes na EFD Contribuições que você pode estar cometendo.
1. Deixar de informar as receitas financeiras
No Registro F100 (Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição e Créditos) devem ser informadas todas as operações referentes às demais receitas auferidas, com incidência ou não das contribuições sociais. Além disso, também deve constar as aquisições, despesas, custos e encargos com direito à apuração de créditos das contribuições sociais.
É nesse mesmo local que devem ser informadas as receitas financeiras auferidas no período e muitas empresas pecam no momento de destacar esses dados.
2. Escriturar documentos fiscais que não se referem a operações geradoras de Receita
Na EFD Contribuições só é necessário escriturar os documentos fiscais referentes a operações geradoras de crédito:
- CST 50 a 56 no caso de créditos básicos;
- CST 60 a 66, no caso de créditos presumidos.
Portanto, não é preciso escriturar os documentos decorrentes de outras operações: CST 70, 71, 72, 73, 74, 75, 98 ou 99.
3. Erro na base de cálculo e alíquota de PIS e COFINS
Os erros relacionados ao preenchimento errado da base de cálculo e alíquota de PIS e COFINS são muito comuns. Além disso, é preciso observar que esses campos não são de preenchimento obrigatório em todos os casos, devendo ser preenchidos somente para CSTs representativos de operação geradora de contribuição social ou de crédito.
4. Escriturar notas fiscais canceladas
Não é preciso informar documentos fiscais que não estejam relacionados às operações geradoras de receitas ou de créditos de PIS/Pasep e de COFINS na EFD Contribuições. Por essa razão, não é necessário escriturar as notas fiscais eletrônicas que foram canceladas.
5. Não informar os valores retidos na fonte
Os valores retidos na fonte no período informado devem ser informados na EFD Contribuições. Essas retenções são inseridas no Registro F600, sendo que o aproveitamento dos valores ocorre através do campo 06 (VL_RET_NC) ou campo 10 (VL_RET_CUM), do registro M200 (PIS) ou M600 (COFINS). Além disso, os registros 1300 (PIS) e 1700 (COFINS) devem ser usados no controle de eventuais saldos de retenção na fonte.
6. Deixar de detalhar Receitas ou créditos por estabelecimentos
Para pessoas jurídicas que possuem mais de um estabelecimento, a EFD Contribuições pode ser escriturada de forma centralizada. Porém, é preciso detalhar os estabelecimentos em que tenham ocorrido operações geradoras de crédito ou auferimento de receitas no Registro 0140.
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