DU-E. Hoje eu quero bater um papo com você, despachante aduaneiro, que ainda tem dúvida se a DU-E (declaração única de exportação) vai reduzir (ou acabar) como serviço do despachante aduaneiro.
Você acredita que a implementação da DU-E é um problema para o despachante aduaneiro, e que ele vai ficar sem trabalho?
Eu não acredito.
O despachante continua com a sua importância na logística aduaneira, que envolve todos os procedimentos de liberação aduaneira (antes, durante e depois da liberação alfandegária), e a simplificação dos lançamentos de dados traz enormes benefícios ao profissional.
Fica comigo que vou te mostrar que você não deve ter medo da DU-E.
DU-E (DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO)
Desde 2017, quando começou a DU-E (declaração única de exportação), documento eletrônico da Receita Federal que eliminou o Registro de Exportação, a Declaração de Exportação e a Declaração Simplificada de Exportação, o mercado começou a acreditar que a figura e a importância do despachante aduaneiro estaria no fim.
Muitas empresas de exportação, e principalmente aqueles despachantes aduaneiros mais céticos, acreditaram que o fim estava próximo, de que este prestador de serviço aduaneiro não seria mais necessário.
E por que muitos acreditaram nisso? Porque a DU-E simplificou o processo de exportação, principalmente eliminando tarefas chatas, diminuindo a burocracia envolvida, permitindo que o processo sejam mais ágil e produtivo.
Mas a exportação inteira, principalmente as obrigações aduaneiras, resumem-se à DU-E?
É claro que não, e vou te mostrar o porquê.
O NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO
O Novo Processo de Exportação foi lançado em março de 2017, e com ele veio a DU-E – Declaração Única de Exportação, através da publicação da IN 1.702/17
A DU-E tem como base a nota fiscal, que ampara a operação de exportação, exceto nas hipóteses em que a legislação de regência dispensar a emissão desse documento.
Os controles aduaneiro e administrativo de uma exportação realizada por meio de DU-E são efetuados por intermédio de módulos especializados do Portal Siscomex.
DU-E: REDUZINDO A BUROCRACIA ENVOLVIDA
Este processo foi importante porque teve o propósito de reduzir a burocracia envolvida.
Reduzindo etapas, eliminando documentos desnecessários, e com isso reduzindo o custo da operação, permitiu-se que as empresas exportadoras sejam mais eficientes, evitando a duplicidade de prestação de informações e acelerar o processo de exportação.
Muito bem: se eu diminuo a burocracia, torno o processo aduaneiro mais eficiente, e reduzo o número de informações no sistema, é natural pensar de que o exportador vai poder fazer tudo sozinho, resgatar e desembaraçar a DU-E, sem a necessidade de um despachante, correto?
Eu discordo desta afirmação, e vou explicar o porquê.
Primeiro, porque o processo de exportação não se resume apenas ao preenchimento de RE e DE, como era antes.
Existem quatro fases distintas que ocorre durante o processo de exportação:
1) comercial;
2) pré-embarque;
3) aduaneira;
4) pós-embarque.
O despacho aduaneiro é apenas uma parte da Fase Aduaneira. Significa dizer que o exportador necessita de apoio em várias outras fases.
Segundo, que há inúmeras obrigações administrativas que não foram eliminadas, como a logística do carregamento, o preenchimento do draft, a retirada do contêiner vazio e posteriormente a entrega no terminal, e qualquer erro deste pode custar muito dinheiro com correções, detention, perda de embarque e rolagem de carga.
Será que o exportador está atento e tem expertise para cuidar de tudo isso sozinho? Será que a ‘economia’ de honorários de um despacho aduaneiro vai cobrir qualquer erros como estes que eu citei?
É claro que esta economia não vai cobrir erros com cartas de correção, detention, custo de rolagem da carga.
O despachante aduaneiro é um profissional com familiaridade nas normas e leis que regem o comércio exterior, e por isto é fundamental para o exportador realizar suas operações internacionais com tranquilidade, transparência e agilidade.
Um despachante aduaneiro é um profissional que atua de forma transparente, buscando opções logísticas com a melhor relação de custo x benefício, e que oferece segurança nas operações aduaneiras, e certamente será valorizado pelo mercado.
A DU-E é apenas uma parte do complexo sistema aduaneiro brasileiro, e o exportador necessita de apoio integral, sistêmico e consultivo de um profissional experiente em procedimentos aduaneiro. E este profissional é o despachante aduaneiro.
ESTUDO DE CASO
Dito isso, agora deixe-me contar um pequeno estudo de caso, que aconteceu comigo recentemente, envolvendo uma situação similar a tudo que falamos até agora.
Há poucas semanas eu recebi uma ligação de uma amiga, informando que a sua carga já havia sido desembaraçada em um terminal Redex, na região de Santos, mas que precisa de uma ajuda para ‘entregar a documentação’ (algo muito simples, em suas palavras), já que o despacho estava finalizado.
Eu topei ajudar, e comecei as fazer as perguntas de praxe:
- Qual é o navio que estamos falando?
- Qual é o deadline de carga?
- Para quando está agendando a entrega dos contêineres no porto?
- Se o draft, VGM e ISF já haviam sido concluídos.
Para nenhuma destas respostas houve respostas convincentes, e eu já sabia que ela tinha feito apenas a DU-E, e que se não atuasse rapidamente, os contêineres ficariam para trás.
Eu perguntei se as unidades estavam no terminal ‘de sempre’, e liguei para lá.
Em contato com a gerente de conta responsável, que tive todas as dúvidas respondidas, e pude fazer uma análise mais detalhada da situação.
Sem nenhuma surpresa, o deadline da carga era para o outro dia, o cliente ainda não tinha a programação de entrada e havia uma possibilidade muito grande de todos os contêineres ficaram para trás, gerando uma detention de quase 3 mil dólares.
Foi conseguido uma grade extra de programação junto ao porto, colocar as unidades para dentro, e a carga não ficou parada em Santos.
Não foi fácil, mas teve a atuação de um despachante que conhece a logística aduaneira por inteira. Que conhece as 4 fases da exportação, e tem o foco de cumprir todas as etapas e não deixar nenhuma carga para trás.
Isso é uma demonstração clara de o quão importante é a figura do despachante aduaneiro. Não é somente o preenchimento da DU-E e sim a compreensão de todas as obrigações (antes, durantes e depois da liberação alfandegária) para embarcar qualquer mercadoria.
Este é um dos muitos estudos de casos que presencio com frequência em minha profissão, e que mostra que a DU-E veio para facilitar a vida de todos, e afirmar que o despachante aduaneiro não será extinto pela eliminação de alguns documentos eletrônicos.
