Como emitir uma nota fiscal de retorno de armazenagem

Escrito por Eduardo Ferreira

Tempo de Leitura 1 Minutos

Postado em agosto 1, 2017

Neste artigo vamos aprender a emitir uma nota fiscal de retorno de armazenagem.

Quando utilizar?

É necessário emitir uma nota fiscal de retorno de armazenagem sempre que a empresa emitente for um armazém e necessitar retornar as mercadorias para a empresa remetente.

Características da nota fiscal

Item	Característica
CFOP	5.906
Natureza da Operação	Retorno de armazém-geral
ICMS	Não Tributado (CST 41 no regime normal ou CSOSN 400 no simples nacional) para armazenagem no mesmo estado; Para remessas de armazenagem em outro estado utiliza-se o CST 00 com a alíquota interestadual no regime normal, e o CSOSN 400 no Simples Nacional. Em todos os casos não haverá partilha de ICMS devido a natureza da operação.
IPI	A operação de remessa para armazém geral deve possuir suspensão de IPI (CST 55) e código de enquadramento legal do IPI 103 (Produtos remetidos a depósitos fechados ou armazéns-gerais, bem assim aqueles devolvidos ao remetente – Art. 43 Inciso III do Decreto 7.212/2010);
PIS e COFINS	Sem incidência de PIS e COFINS (CST 08)
Informações complementares	– “Não Incidência do ICMS, conforme artigo 7º, inciso I do RICMS/2000-SP” caso a mercadoria seja para o mesmo estado; – “Saída com Suspensão do IPI, conforme artigo 43, inciso III do RIPI/2010”, quando o emitente for contribuinte deste imposto.
Preço unitário da mercadoria	Informar o preço unitário de custo conforme a nota fiscal de remessa para armazenagem, emitida pela empresa remetente.

Os softwares da Mainô, Comex NF-e e Traxo, possuem geradores que facilitam a emissão de Nota Fiscal de Retorno de Armazenagem em poucos cliques, já com a configuração tributária conforme este artigo.

Base legal: Arts. 43, III, 415, III e 485 do RIPI/2010 (UC: 03/06/16) e; Art. 2º, I do RICMS/2000-SP