NCM para autopeças: Os riscos de uma classificação errada

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Assim como para qualquer produto, preencher corretamente a NCM para autopeças ao emitir uma nota fiscal é fundamental para evitar multas e complicações com o Fisco. O código NCM foi imposto pelo governo brasileiro como forma de controlar e identificar os produtos a serem tributados nas transações.

Porém, muitos empresários do ramo de autopeças encontram algumas dificuldades na hora de classificar os produtos, resultando em erros, multas e dores de cabeça.

Nesse artigo, falaremos um pouco sobre os principais erros, os riscos de classificação de NCM autopeças errada e as dicas de como evitar. Confira.

O que é a classificação fiscal de mercadorias?

Conhecer e utilizar a Classificação Fiscal de Mercadorias é uma obrigação de todos os comerciantes, sejam eles varejistas, atacadistas, importadores ou exportadores. O NCM é um campo obrigatório ao se emitir uma nota fiscal, mas a receita não valida a corretude do campo no momento da emissão da NF-e. Mesmo assim, uma informação errada à Receita Federal pode acarretar multas bem altas.

Cada tipo de produto ou mercadoria possui um código correspondente na NCM. Além de ser utilizada para determinar as alíquotas de impostos de importação, IPI, PIS, COFINS e ICMS (e ICMS ST) a serem pagos, a NCM serve também para verificar os órgãos anuentes e para fins de cálculos estatísticos do governo sobre o comércio exterior. A NCM também aparece em todos os documentos relacionados à operações de comércio exterior, tais como Declaração de Importação (DI) e fatura comercial.

Como fazer a Classificação Fiscal de Mercadorias?

A classificação pode ser consultada em um documento chamado de tarifa externa comum (TEC) e também na Tipi (Tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados), que fala sobre o IPI utilizado no Brasil. Qualquer que seja a tabela escolhida, basta procurar seu produto na lista e verificar o código NCM correspondente. No entanto, nem sempre a classificação fiscal é tão simples como parece.

A responsabilidade por fornecer a classificação fiscal é da empresa vendedora mas, muitas vezes, existem dúvidas. Nesse caso, o melhor a fazer é solicitar uma Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias à Receita Federal.

Os principais riscos de uma Classificação Fiscal errada

Uma das principais fontes de risco para a atividade empresarial é o tratamento inadequado da classificação fiscal das mercadorias.

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Esse risco tem dois lados: de um, os riscos financeiros relacionados à multas e, de outro lado, a perda de vantagens proporcionadas pela legislação tributária, onde paga-se imposto a mais. Em ambos os casos, o prejuízo já foi causado.

Além disso, ainda há uma outra questão: Muitos clientes não compram o seu produto se ele estiver com uma classificação errada e isso pode acabar impactando também no seu estoque, que ficará parado com produtos que vão acabar não sendo vendidos.

Os principais erros cometidos com NCM para autopeças e suas multas

Quando uma mercadoria é identificada com o NCM incorreto e sofre desclassificação fiscal, a multa incide sobre 1% do valor total da mercadoria. Caso 1% seja menor que R$500,00, será cobrado esse valor ou até 10% do total da mercadoria, o que for menor. Além disso, também é aplicada a diferença de alíquota, cabendo o pagamento do imposto restante.

Mas não para por aí. Ao constatar o erro no NCM, o fisco pode também taxar todos os outros lançamentos e remessas do passado que tinham o mesmo código, cobrando não só a diferença de alíquota e a multa de 1%, como também juros pertinentes.

Vale lembrar que todas as penalidades fiscais para quem erra na classificação fiscal de mercadorias, dependendo da interpretação da Receita Federal podem evoluir para a esfera criminal. Portanto, tenha sempre o máximo de atenção.

Dica de ouro para evitar os erros com NCM autopeças

A regra de ouro é: não olhe para as alíquotas dos impostos! Imagine que você está em dúvida sobre como classificar um produto. Dentre as opções de NCM que podem ser classificados um possui IPI de 18% enquanto outro possui IPI de 16%. Pode ser tentador utilizar a classificação fiscal de menor alíquota. Entretanto, além da multa, você também pagará a diferença entre a alíquota utilizada e a correta, gerando grande prejuízo financeiro, além de desgaste com seu cliente.

Por isso, nesta etapa de classificação, não se deve levar em consideração a questão tributária e sim, quais são as caraterísticas físicas da mercadoria. Isso significa dizer do que o produto é feito, para que ele serve e como será utilizado. São estas as características do item que vão influenciar na classificação do NCM. A classificação deve sempre ser baseada em informações reais sobre o produto, sua aplicação e suas características. Tentar burlar o sistema fiscal ou até mesmo classificar erroneamente um produto de maneira não intencional só trará prejuízos. Na dúvida, peça ajuda a seu contador.

Gostou no nosso artigo sobre riscos de classificação de NCM autopeças errada? Deixe o seu comentário!

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João Lima

Bom dia Priscilla Sales
Quais os assuntos que tenho que dominar no Comércio Exterior para trabalhar, antes de começar a faculdade ?

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