Novas regras do ICMS: Entenda as mudanças

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O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, é cobrado sobre todas as transações de consumo no Brasil, na origem da venda do produto. Esse imposto, um dos mais importantes do país, acaba de passar por uma grande mudança na forma em que é cobrado, a qual está complicando as transações econômicas de pequenas empresas, que precisam se adaptar.

Entenda as novas regras do ICMS e saiba como elas afetam seu pequeno negócio virtual.

Como era e quais são as novas regras do ICMS?

Antes, o ICMS em transações virtuais era cobrado no estado no qual a empresa que vende o produto está sediada. Essa nova emenda constitucional foi criada porque alguns legisladores acreditavam que, por não ter muitas empresas inseridas no comércio eletrônico, os estados das regiões Norte e Nordeste estariam perdendo em arrecadação.

A solução encontrada por eles foi modificar as regras no ICMS e dividir a alíquota do imposto entre o estado onde a empresa está localizada e o estado do comprador, além de uma alíquota interestadual, durante um período de transição. Depois de 2019, o ICMS passará a ser cobrado diretamente no estado do comprador.

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Exemplo prático da nova cobrança

Dessa forma, com as novas regras do ICMS, um produto comprado por 100 reais em Manaus, de uma empresa sediada em São Paulo, pagará 19 reais (a soma da alíquota do estado mais 60% da diferença entre as alíquotas interestaduais) para o estado de São Paulo, e R$ 4,80 (40% da  diferença entre alíquotas interestaduais) para o estado do Amazonas, em 2016. Até o ano de 2019, as alíquotas interestaduais serão divididas em 20% para o estado da loja virtual e 80% para o estado do comprador. Para os produtos importados, a alíquota interestadual a ser cobrada é de 4% do valor do produto.

Prejuízo para o pequeno empreendedor

Os pequenos empreendedores estão reclamando da necessidade de focar mais em burocracias e aumentar seus custos para cobrir todas as variações de impostos pelo país.  Antes, a alíquota do ICMS estava embutida no pagamento do Simples Nacional, mas agora os empreendedores terão que lidar com alíquotas diferentes em todo o país.

Como usar a tecnologia a seu favor?

Para simplificar a vida desses empreendedores, com as novas regras do ICMS, recomenda-se o uso de sistemas de gestão online, que podem, por meio da atualização de dados, fazer o cálculo correto de acordo com cada encomenda. A Mainô, uma startup do segmento de gestão de dados, pode direcionar qual o produto mais indicado, com versões web e mobile que atendam melhor as diferentes necessidades dos empreendedores. Confira mais no blog.

Mas calma, tudo pode mudar!

O Sebrae e a OAB, contrários a essa nova regra do ICMS, acionaram judicialmente o Governo Federal, reclamando da bi-tributação dos produtos, no estado de origem e no estado do consumidor final. Recentemente, uma liminar suspendeu essa nova forma de cobrança  desde o dia 17 de fevereiro.  A ação ainda será julgada pelo STF.

Agora que você conhece as novas regras do ICMS, como você acredita que o Governo deve aumentar a arrecadação de impostos nos estados? Você acha que há uma divisão injusta dos impostos no Brasil? Participe deste debate deixando seu comentário!

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