Instituído pela Lei 14.286 de 2021, o Novo Marco Cambial entrou em vigor no dia 31 de dezembro de 2022. Essa medida é muito importante para o ramo de comércio exterior no Brasil, pois visa facilitar transações de moedas no país e no mundo para brasileiros, além de rever o processo de prestação de dados ao Banco Central do Brasil.
Neste artigo, vamos te contar o que muda a partir do Novo Marco Cambial. Acompanhe!
O que você verá:
- O que é o Novo Marco Cambial?
- Como impacta o comércio exterior?
- Vantagens do Novo Marco Cambial
- Outras mudanças do Novo Marco Cambial
O que é o Novo Marco Cambial?
Trata-se de um novo sistema de câmbio criado pelo governo brasileiro para ajudar a estabilizar as taxas de câmbio e reduzir a volatilidade. O objetivo é garantir que os preços das moedas nacionais sejam mais previsíveis, proporcionando benefícios às empresas, investidores e consumidores. Também pretende aumentar a competitividade da economia brasileira no mercado internacional.
Agora, o Bacen terá maior liberdade para gerenciar as taxas de câmbio. Os bancos também poderão intervir no mercado cambial, comprando ou vendendo moedas estrangeiras para ajudar a manter a taxa de câmbio constante.
Esta flexibilidade permitirá ao Banco Central reagir às flutuações nas taxas, oferecendo mais estabilidade para a economia brasileira. Fora isso, autoriza que o Bacen utilize instrumentos de política monetária, como taxas de juros, para ajudar a controlar a inflação e a manter a economia em um crescimento saudável.
Como impacta o comércio exterior?
Inevitavelmente, o Novo Marco Cambial também afeta o Comércio Exterior e cria um outro cenário para negociação de moedas entre os países. As diretrizes foram adaptadas para atender às orientações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Dessa forma, há uma flexibilização burocrática que autoriza um fluxo monetário no mercado internacional.
Veja as principais mudanças:
- empresas brasileiras poderão realizar o pagamento de dívidas em moeda estrangeira;
- serviços financeiros serão ampliados para exportadores do país;
- possibilidade do importador pagar uma mercadoria antes que esta chegue ao Brasil;
- remessas de divisas a filiais, ou vice-versa, poderão ser feitas pelas próprias organizações;
- permissão para haver um fluxo direto de recursos entre empresas do mesmo grupo.
Por isso, percebe-se que o novo marco cambial melhora a competitividade das empresas no mercado internacional, pois possibilita que elas acessem moedas estrangeiras com mais facilidade, o que permite a execução de operações no exterior com maior rapidez e menores custos.
Vantagens do Novo Marco Cambial
1. Maior estabilidade cambial: O novo marco cambial oferece maior estabilidade cambial, pois os mecanismos de controle de fluxo de capital, juntamente com a atuação do Banco Central, permitem que a taxa de câmbio seja mais previsível.
2. Previsibilidade na política monetária: o Bacen pode ajustar o nível dos juros para acomodar as tendências cambiais.
3. Ajuda na redução da inflação: também ajuda na redução da inflação, já que o Banco Central pode usar o mecanismo de controle da liquidez para acomodar as tendências cambiais.
4. Maior transparência: todas as operações cambiais são monitoradas pelo Banco Central e suas decisões são publicamente divulgadas.
5. Maior controle sobre a dívida externa: as condições de financiamento são estabelecidas de acordo com as regras e limites estabelecidos pelo Bacen.
Outras mudanças do Novo Marco Cambial
Com a nova lei, foi implementada uma ação para aumentar a receptividade do Real em outras nações. Desde então, pode-se receber pagamentos de terceiros do exterior que venham de contas em reais mantidas no Brasil através de bancos estrangeiros.
Mais uma novidade é que pessoas físicas agora podem vender moedas de outros países, desde que seja eventualmente e não de maneira profissional. Até então, esse era um ato proibido por lei, mesmo que fosse comum. O limite para venda é de US$ 500 entre pessoas físicas.
O valor que cada pessoa pode levar em viagens internacionais também mudou. O limite que era em real, com o Novo Marco Cambial, passou a ser em dólar, de R$ 10 mil para US$ 10 mil. Essa era uma alteração importante, já que o valor havia sido definido nos anos 90. A regra é válida para quem entra e sai do Brasil.
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Fontes: CNN, Agência Senado.
