O que é a declaração de importação?

Você sabia que existe um formulário que deve ser preenchido para dar início ao processo de despacho aduaneiro? Esse formulário é chamado de declaração de importação e está inserido dentro do SISCOMEX.

No artigo de hoje, vamos falar sobre o que é a declaração de importação, como ela é formulada e quando ela é necessária. Continue acompanhando nosso artigo e saiba um pouco mais sobre o assunto.

Afinal, o que é a declaração de importação?

Ela é um documento elaborado eletronicamente que consolida todas as informações de uma importação de bens – informações tributárias, fiscais, cambiais, comerciais e estatísticas. Por se encontrar inserida dentro do SISCOMEX – o Sistema Integrado de Comércio Exterior -, somente quem possui a senha para operar o sistema pode preecher a declaração de importação.

O cadastro da DI é feito assim que a mercadoria importada chega ao país, e é ele que dá início ao processo de despacho aduaneiro.

Como ela é elaborada?

O preenchimento da DI consiste em duas etapas:

1. A informação dos dados gerais, que é comum a todas as mercadorias que serão despachadas, além de dados para pagamento dos tributos, como o código da Receita, o código do banco e agência e data e valor do pagamento;
2. A informação de dados mais específicos de cada uma das mercadorias. Via de regra, cada adição corresponde a uma mercadoria. Contudo, pode ser informada mais de uma mercadoria por adição, desde que sejam observadas as seguintes condições:
   1. As mercadorias devem ter em comum o regime de tributação, a natureza cambial, o fabricante, o exportador, o licenciamento não automático, a condição de venda, a medida e a unidade da alíquota específica, a capacidade do recipiente para IPI/bebidas, a unidade para fins estatísticos, o método de valoração aduaneira, o país de procedência, o acordo Aladi, NCM/Ex/Ato, NBM/Ex/Ato e NALADI/Ex/Ato;
   2. A unidade de medida, a quantidade da unidade de medida, a descrição, e o valor na condição de venda devem ser informadas na adição;
   3. Caso a adição associada à mercadoria exija a necessidade de especificação, para fins de valoração aduaneira.

Quando ela é requerida?

Via de regra, todas as vezes que mercadorias são importadas, assim que elas dão entrada no país, o registro da declaração de importação deve ser realizado. Entretanto, quando o valor dos bens importados forem inferiores a US$ 3.000 – com ou sem cobertura cambial, para pessoa física e pessoa jurídica e desde que não possua destinação comercial no caso de PF – pode ser feito o preenchimento da Declaração Simplificada de Importação.

Caso a empresa, ou pessoa física, não tenha efetuado a importação das mercadorias que lhe foram endereçadas, basta reportar o fato à Receita Federal. Nesse caso, a mercadoria vai a perdimento – perda do bem em favor da Fazenda Pública. Porém, se as mercadorias realmente forem importadas e for realizado o despacho aduaneiro, com o devido preenchimento da declaração de importação, a empresa passa a arcar com as obrigações tributárias de importador.

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