Você sabe o que é CNAE? A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é uma forma de classificar a sua empresa de acordo com as operações ou atividades realizadas. Trata-se de uma forma padronizada de identificar as atividades econômicas em todo o país, facilitando também o enquadramento tributário.
Quando o assunto é a burocracia por trás das atividades desenvolvidas por uma organização, são vários os registros e enquadramentos necessários, não é? Em meio a tantas nomenclaturas diferentes, é comum que os empresários fiquem confusos.
Para solucionar todas as suas dúvidas, veremos ao longo deste artigo tudo o que você precisa saber sobre o CNAE. Confira.
O que é a CNAE?
Todas as organizações devem pagar vários tributos que incidem sobre as atividades desenvolvidas, certo? Entretanto, esses tributos variam conforme a natureza dessas operações e seria impossível que os órgãos de fiscalização avaliassem individualmente as atividades desenvolvidas por cada uma das pessoas jurídicas em funcionamento.
Para solucionar esse problema, foi criada a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. Através desse código foi possível padronizar essa informação. Cada uma das atividades recebe um código único e todas as empresas informam o CNAE da sua atividade principal e das atividades secundárias.
Para que serve a CNAE?
A principal finalidade da CNAE é padronizar a comunicação entre o poder público e as empresas, facilitando a fiscalização. Na prática, esse código serve para informar exatamente quais são as atividades desempenhadas por uma pessoa jurídica e impacta diretamente na tributação adotada por uma organização e nos benefícios que podem ser aproveitados.
Como escolher o CNAE para minha empresa?
A escolha deve ser feita com base nas atividades que serão desenvolvidas pela empresa. A organização será uma prestadora de serviços de arquitetura? Fará a comercialização de livros? Trata-se de uma indústria que produz calçados? Ou então engloba a prestação de serviços de veterinária com a venda de artigos de pet shop?
Depois de definidas as atividades que serão executadas, você pode consultar a tabela do CNAE através da internet pelo site do IBGE. A atividade que mais colabora para a geração do valor adicionado é considerada a atividade principal, enquanto as demais atividades podem ser incluídas como atividades secundárias.
Quais cuidados devo tomar ao escolher a CNAE?
No momento de definir as atividades da sua empresa é muito importante tomar alguns cuidados para evitar complicações no futuro. Veja quais são as principais delas:
- Enquadramento no Simples Nacional: Nem todas as atividades podem ser enquadradas no Simples Nacional. Portanto, é importante verificar se todos os CNAEs escolhidos pela sua empresa estão autorizados para esse regime.
- Alteração de classe: A empresa pode realizar alterações no seu CNAE ou adicionar novas atividades secundárias. Entretanto, é preciso ficar atento aos impactos que isso pode causar, tanto na tributação quanto no cumprimento de outras exigências.
- Regime tributário: O CNAE tem relação direta com o enquadramento tributário de uma empresa, interferindo nos tributos recolhidos e obrigações acessórias. Um ótimo exemplo disso é a necessidade de recolher o ISS apenas se o CNAE cadastrado se referir a uma prestação de serviço.
Qual a diferença entre a CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar?
O CNAE pode ser subdividido em dois: o CNAE-Fiscal e o CNAE-Domiciliar:
- CNAE-Fiscal: é um detalhamento usado pela administração pública para identificação da atividade econômica principal e secundária desempenhadas pelo empreendimento.
- CNAE-Domiciliar: foi criado para facilitar o acesso aos dados empresariais no censo demográfico e nas demais pesquisas domiciliares.
Como consultar a CNAE pelo CNPJ?
A consulta pode ser feita através da Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no site da Receita Federal. Basta inserir o CNPJ para ter acesso às principais informações daquela empresa, incluindo o código e a descrição das atividades desenvolvidas.
Você já sabia o que era CNAE? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!
