Ex-Tarifário é a sigla utilizada no comércio exterior para Exceção Tarifária. O Regime de Ex-Tarifário é a redução temporária da alíquota do imposto gerado pela importação de bens de capital, conhecido também como BK, e de informática e telecomunicações e, conhecido como TEC. Essa redução ocorre quando há importação de produtos que não são produzidos no país e que não possuem produção equivalente
Este regime tarifário ajuda a promover um incentivo à investimentos no País. Isso porque ele desonera aportes direcionados a empreendimentos produtivos, o que gera uma boa economia aos investidores. Dessa forma, o Ex-Tarifário possibilita o aumento da inovação no país, por incentivar a incorporação de novas tecnologias que não são produzidas internamente.
O Ex-Tarifário é importante por:
- Aumentar a produtividade das empresas
- Criar uma maior competitividade no mercado
- Gerar empregos e renda
- Promover inovação
- Enriquecer a economia local
- Reduzir os custos para o consumidor final
Quais são os reflexos positivos do Ex-Tarifário?
Com esse regime, as alíquotas do II caem de 14% para 2%, ou seja, ele gera uma economia enorme para o importador. Além disso, outros tributos são impactados positivamente por este incentivo, como: ICMS, IPI, PIS e COFINS, que também são tributos existentes no processo de importação. Então, com toda essa economia, é possível gerar benefícios aos consumidores também.
Quando uma empresa tem uma redução de custos na importação, consequentemente ela poderá tornar seus produtos ou serviços mais baratos para o consumidor final. Além disso, poderá aumentar sua produtividade investindo recursos extra em mão de obra, gerando mais empregos e fazendo a empresa crescer!
Assista a live do canal de YouTube Mainô sobre este tema. No vídeo, o Eng. Roberto Raya desmistifica o Ex-Tarifário em mais um episódio do Comex 4.0 Live!
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Como solicitar este benefício?
Se sua empresa costuma importar bens de capital, produtos relacionados à informática e telecomunicações, não deixe de aproveitar este benefício. Além disso, sua empresa pode solicitar o benefício caso os produtos não sejam produzidos no país e não possuam produção equivalente por aqui.
Muitas vezes os importadores não se atentam à essas oportunidades de redução de custos. Por isso, deixam de poupar recursos que poderiam ser investidos em outras áreas da empresa.
Para solicitar o Ex-Tarifário, você deve:
- Certificar-se de que seu produto se enquadra nas categorias de BK ou BIT
- Conferir se realmente não existem produtos similares disponíveis para aquisição no país
- Criar uma solicitação que contenha não só os detalhes técnicos, mas uma demonstração de que ele se enquadra nas categorias indicadas
- Encaminhar uma solicitação à secretaria do desenvolvimento e competitividade industrial
- Aguardar a aprovação da solicitação enviada ao órgão
Pronto, assim que o benefício for aprovado, você terá ele por um período de 2 anos, ou seja, sua empresa terá a redução do tributo durante este tempo.
Gostou artigo? Me conta aqui nos comentários se sua empresa já usa o Ex-Tarifário nas importações!
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