A carga tributária brasileira é um grande problema para os empresários. Com os importadores, o cenário é igualmente desafiador. Afinal, são vários impostos que incidem sobre a importação, o que aumenta o custo da operação e o preço do produto. Entretanto, existem maneiras de aliviar a tributação através de concessões do governo, como os incentivos fiscais.
Você sabe quais são?
O que você verá:
- O que são incentivos fiscais?
- Tipos de incentivos fiscais
- Regimes Aduaneiros Especiais
- Estados com os melhores incentivos fiscais para importação
O que são incentivos fiscais?
Incentivos fiscais são medidas criadas pelo governo federal, estadual ou municipal a fim de estimular o crescimento de empresas, por meio da redução ou isenção de impostos. No caso de importadoras e exportadoras, o principal objetivo é fomentar o comércio exterior no Brasil.
Para importadores, esses benefícios são ainda mais expressivos, já que eles precisam pagar vários tributos referentes às importações que realizam. Visto isso, essa é uma forma de diminuir o custo da operação e fornecer mercadorias mais baratas para os consumidores.
Geralmente, os benefícios são concedidos de forma estratégica, de acordo com os interesses do país. Por exemplo, se houver alta demanda por um produto no mercado interno, pode-se reduzir os impostos de importação daquele produto a fim de estimular a importação do mesmo.
Tipos de incentivos fiscais para importadores
Diferimento
Basicamente, esse benefício possibilita que a taxa ou tributo sejam pagos posteriormente pelo importador em outra operação.
Isenção de impostos
A isenção desobriga o importador de pagar um tributo ou taxa. Um exemplo é a isenção do ICMS, que influencia significativamente no valor final de uma mercadoria.
Crédito presumido
O crédito presumido tem a finalidade de reduzir a carga tributária que incide sobre uma operação. Em resumo, o valor do imposto que foi pago em uma importação será utilizado como crédito para a próxima. Dessa forma, garante-se que a operação seguinte terá o valor reduzido, gerando economia.
Redução de alíquotas
A redução das alíquotas é uma forma dos governos federal e estadual influenciarem na diminuição do preço de uma mercadoria, além de facilitar a entrada desta em outros estados.
Redução da base de cálculo
Este tipo de incentivo ocorre quando o valor da base para o cálculo de um imposto é diminuído em determinado percentual. Vale ressaltar que a receita fornece códigos específicos de situação tributária para cada tipo de incentivo.
Tais códigos devem ser informados em campo próprio dentro da nota fiscal eletrônica, de forma a validar o uso do benefício. Também sugere-se destacar a base legal que apoia o incentivo utilizado no campo de informações complementares.
Regimes Aduaneiros Especiais
Drawback
O Drawback possibilita a suspensão de impostos sobre bens que serão utilizados na produção de algum produto, que depois será destinado à exportação. Isso significa que a incidência dos tributos ocorrerá apenas na saída do produto final. Além disso, pode ocorrer a suspensão ou isenção do Imposto de Importação, do ICMS e do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, conhecido como AFRMM.
Ex-tarifário
O Ex-tarifário, ou Exceção tarifária, reduz temporariamente as alíquotas do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bens de capital, informática e telecomunicações que não tenham produção no Brasil ou encontrem-se insuficientes. Em alguns casos, as alíquotas podem até ser zeradas.
Estados com os melhores incentivos fiscais para importação
Santa Catarina
Em Santa Catarina, o governo estadual criou o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) por meio do Sistema de Administração Tributária. Esse benefício pode ser utilizado em importações feitas por trading companies e tem o objetivo de ajudar empresas a reduzirem os custos da operação, fazendo com que seu produto seja mais competitivo no mercado.
Esses incentivos impactam diretamente o ICMS, seja em relação às alíquotas, à cobrança, ao diferimento, entre outras reduções. As diminuições nesse imposto são muito expressivas e podem atingir até 90%.
O TTD 409 é o mais utilizado pelas empresas, pois isenta o pagamento de tributos da matriz e/ou filial presente no estado. Os importadores são favorecidos porque há o diferimento da alíquota do ICMS, que pode ser paga posteriormente e com ótima redução. As mercadorias que saem de SC também ganham desconto devido ao crédito presumido sobre o ICMS.
Apesar disso, existem critérios para fazer uso desses incentivos e é importante salientar que essas vantagens não abrangem companhias que tenham como regime tributário o Simples Nacional.
São Paulo
No estado de São Paulo, o Regime Especial Simplificado de Exportação é muito aproveitado por importadores. Isso ocorre porque há o diferimento do ICMS e a suspensão do Imposto de Importação na compra de matérias-primas e produtos que serão utilizados para fabricar mercadorias destinadas à exportação.
Além disso, as alíquotas do ICMS de diversos produtos são reduzidas e alguns setores podem aproveitar o regime de crédito presumido. No caso de aquisição de máquinas que não possuam similar nacional, o governo também suspende de forma integral o pagamento do ICMS. Esta é uma maneira de estimular a indústria brasileira.
Espírito Santo
O Espírito Santo é um estado que conta com portos importantes no Brasil. Em vista disso, oferece benefícios interessantes para os importadores, como o INVEST e o FUNDAP.
O primeiro diminui a tributação de produtos importados destinados aos Centros de Distribuição. O recolhimento do ICMS também é adiado para o momento em que ocorre a saída da mercadoria do estabelecimento, ou seja, em uma venda ou transferência. Para fazer uso desse incentivo, o importador deverá se encaixar no regulamento.
O Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP), por sua vez, visa impulsionar a economia estadual a partir do aumento das importações. Alguns dos principais proveitos são a exoneração do ICMS na entrada e, na saída, a variação da alíquota do ICMS entre 4% e 17%.
Da mesma maneira que o INVEST, o importador precisa seguir regras para fazer uso deste incentivo. Uma delas é não ter débitos com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e ter registro no Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo.
Paraná
Esse estado tem um programa chamado Paraná Competitivo, cujo propósito é fomentar a economia através da criação de empregos e do crescimento de empresas. Com esse amparo, é possível ter o diferimento total do ICMS na importação, além de conseguir crédito presumido do ICMS que pode chegar a 1,5%.
Pernambuco
O Porto do Suape fica localizado em Pernambuco e é o lugar de entrada e saída de várias mercadorias. Por essa razão, o estado incentiva o setor de comércio exterior através de dois programas.
O Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco (PRODEPE) possibilita o diferimento do ICMS, concede crédito presumido e ainda reduz a carga tributária das importações. Já o Programa de Estímulo à Atividade Portuária do Estado de Pernambuco (PEAPE) reduz a base de cálculo do ICMS e autoriza um crédito presumido correspondente ao valor do tributo.
Rondônia
Rondônia também possui um regime que favorece importadores, o TTD Rondônia. O estado concede crédito presumido que pode chegar até 85% sobre o valor do ICMS. Nessa situação, o pagamento ocorre na saída dos produtos importados. Para utilizar essa vantagem, a empresa precisará da autorização da Secretaria de Finanças de Rondônia.
Você já conhecia esses incentivos fiscais? Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário!
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