ICMS na importação: entenda como funciona

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O ICMS é um dos vários impostos estabelecidos na legislação fiscal brasileira. Ele é um imposto de competência estadual e, por isso, terá alíquotas diferentes em cada estado. Entretanto, ele também pode variar de acordo com o NCM da mercadoria. Em razão desse fato, é um dos impostos que mais gera dúvidas para os empresários.

Neste artigo, vamos explicar como funciona esse imposto, esclarecer conceitos sobre ele e mostrar brevemente como calcular este imposto na importação. Confira!

Quando incide o ICMS na importação?

O ICMS está definido na Constituição Federal de 1988, sendo regulamentado pela Lei Complementar 87/96 e legislações posteriores.
O ICMS na importação incide quando há “a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento”.

Características de ICMS na importação

Para que se possa apurar corretamente o ICMS na importação é necessário identificar alguns conceitos básicos em relação ao cálculo deste imposto, estabelecidos no Regulamento do ICMS. Veja:

Fato gerador: o ICMS na importação tem seu fato gerador a ser considerado no momento do desembaraço aduaneiro de mercadoria.

Incidência: incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica. Ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, ele incide qualquer que seja a sua finalidade. Também incide também sobre o serviço prestado no exterior.

Veja também: Qual a diferença entre Contribuinte, Contribuinte Isento e Não Contribuinte de ICMS?

Base de Cálculo: embora este imposto seja estabelecido por cada Unidade Federativa, os regulamentos apresentam características tributárias semelhantes. Existe diferenciação em relação a algumas isenções e alíquotas, mas basicamente os seguintes termos valem para todo Brasil:

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  • A composição da base de cálculo do ICMS deve-se considerar o valor das mercadorias que constam do documento de importação (VMLD), acrescido do valor dos Impostos de Importação. Deve-se incluir também quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras. Uma curiosidade é que o próprio ICMS integra sua base de cálculo. A forma de cálculo é detalhada mais adiante.
  • Despesas aduaneiras são aquelas efetivamente pagas à repartição alfandegária até o momento do desembaraço da mercadoria, incluindo as diferenças de peso, classificação fiscal e multas por infrações.

Demais situações de importação

Existem ainda situações de remessas de importações para outros Estados, e nesse caso, deve-se observar se existem benefícios fiscais que podem ser aproveitados. Principalmente na importação, é comum que a mercadoria não seja recebida fisicamente no estabelecimento do importador.

Por exemplo, o desembaraço aduaneiro pode ocorrer em outro estado, via Trading. Nesses casos, qual alíquota de ICMS deve ser aplicada? A do estado em que a empresa está domiciliada ou a que de fato recebeu o produto? Segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), a alíquota de ICMS a ser aplicada é a do estado em que a empresa está domiciliada, independentemente do local do desembaraço. Por isso é importante consultar um especialista em tributação aduaneira.

Muitas vezes, uma simples mudança na logística da operação pode resultar em uma economia de imposto. Tudo, obviamente, dentro da lei.

Como fazer o cálculo do ICMS na Importação?

As alíquotas do ICMS na importação são definidas nos respectivos regulamentos de ICMS emitidos pelos estados e Distrito Federal, sancionadas pelos seus governadores.

O cálculo do ICMS possui uma  particularidade: o próprio valor do tributo está contido na sua base de cálculo.
Por exemplo, vamos supor que todas as despesas e taxas citadas acima totalizam R$ 1.000,00.
Se a alíquota de ICMS é 20%, o valor não será R$ 200,00 (R$ 1.000,00 x 0,20).

Deve-se primeiro primeiro determinar a base de cálculo, fazendo:
R$ 1.000,00 / (1 – 0,20) = R$ 1.000,00 / (0,80) = R$1.250,00.

Com esse resultado é possível aplicar a alíquota:
R$ 1.250,00 x R$ 0,20 = R$ 250,00.

Ao emitir a nota na prática, existem muitas outras variáveis que influenciam bastante o cálculo de emissão da NF de Importação, entretanto, se você tem um volume um pouco maior de operações de importação é aconselhável que você utilize uma ferramenta ferramentas especializadas para gestão do processo de importação e emissão da nota.

Quaisquer reduções, isenções ou incentivos concedidos que impactem nas alíquotas do imposto devem ser referendadas por Convênios entre os estados e anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

Considerações finais sobre ICMS na importação

Como qualquer imposto, o ICMS requer um conhecimento bastante específico e acompanhamento constante da legislação para evitar riscos de autuações fiscais. Concluindo, procure estar sempre informado sobre a incidência deste imposto sobre suas importações para não ter de arcar com custos desnecessários. Uma excelente maneira disso é usar um software que tenha todas as alíquotas de ICMS de todos os estados e de todos os NCMs que você trabalha.

O que achou deste artigo sobre ICMS na importação? Deixe seu comentário em nosso post!

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Emilyn

Válido! Obrigada pela contribuição esclarecedora. 🙂

Olá, Emilyn! Muito obrigada pelo comentário!

cleber

Olá, gostaria de saber, se pago o icms na importação vou pagar novamente ao vender o produto importado?

Rogério

Quando o produto que estamos adquirindo de fora, for Substituição Tributária aqui? Nossa alíquota interna é de 18% (MG), devemos recolher o imposto de 18% ou devemos somar a MVA na base de calculo para fazer o recolhimento? Tal produto como fica quando formos efetuar a venda?

Leonardo

Olá, vi que no seu comentário acima, diz o seguinte “Se seu regime de tributação for normal, o ICMS da importação irá gerar um crédito. Então, na prática, o ICMS da importação não se trata exatamente de um custo. Se seu regime for simples, aí sim o ICMS da importação é um custo. E na venda, você não paga ICMS destacada, somente o ICMS dentro da sua alíquota do Simples.” O que seria esse regime de tributação normal? quer dizer que o ICMS que eu pago é devolvido? Pretendo fazer e-commerce, mas esse ICMS me deixa preocupado, aqui no RJ… Read more »

Luis Fernando

essoa física que importar mercadoria para o próprio consumo não deve recolher o ICMS. Assim entendeu a 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo. A decisão segue a tese de que pelo princípio da não-cumulatividade a pessoa física não pode pagar um imposto que não vai ser creditado posteriormente. A decisão pela não incidência do ICMS abre um precedente diferente do que vem sendo seguido nos tribunais. A maioria das decisões são favoráveis à incidência do imposto já que o artigo 155 da Constituição Federal determina que incide o ICMS sobre a entrada de bem ou… Read more »

Pedro Teixeira

Olá, gostaria de saber a quem compete o ICMS na importação por conta e ordem. Sendo Importador de Santa Cataria e o adquirente de SP e do PR.
Obrigado!

Alfa

Boa matéria. Bem explicado. Mas esse cálculo é um tremendo roubo, incluir o imposto depois cobrar o imposto em cima de imposto. É ridículo.

Olá, Alfa!
Obrigada pelo seu comentário. Fico feliz que tenha sido útil e bem explicativo o nosso artigo para você. E sim, o valor de ICMS compõe a sua base de cálculo na Declaração de importação. 🙁

Tulio

Tenho uma encomenda vinda dos EUA, porem, ela foi multada por subvaloração. se eu pagar a multa + os 60% de imposto, quando chegar na minha cidade a receita estadual irá cobrar icms na no valor da mercadoria + taxa 60% +multa ou no valor da mercadoria e taxa de 60%?

Elismario

Boa tarde
gostaria de tirar uma duvida com relação ao icms na importação, para uma empresa no regime do simples nacional, e que vai importar de outro pais, só que ela não vende para fora do estado, mesmo assim ela se credita do icms na venda, caso ela venha ser de outro regime por ex. normal (presumido ou real).

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