Saiba o que é valoração aduaneira e o que você precisa saber sobre o assunto

O comércio exterior é um ambiente com inúmeras normas, regras e tributos, e na hora de planejar e executar a operação parece que fica 30 vezes mais complexo. Um dos temas que causam bastante dúvidas nos importadores é a tal da valoração aduaneira. 

Isso ocorre porque ela possui uma legislação internacional muito genérica, o que abre margem para inúmeras interpretações. Além de impactar nas matrizes de custo dos importadores e na tomada de crédito dos tributos que são creditados. 

Por isso, neste artigo iremos tratar sobre o que é a valoração aduaneira e quais são seus impactos no comex, buscando auxiliar as operações de importação. 

O que é a valoração aduaneira?

A valoração aduaneira é o processo utilizado para estabelecer o valor aduaneiro de determinada mercadoria, que é a base de cálculo do Imposto de Importação. 

O Acordo de Valoração Aduaneiras do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércios (AVA-GATT), também conhecido como o Acordo sobre Implementação do Artigo VII do GATT, é resultado de inúmeras negociações realizadas na Rodada Tóquio, entre 1973 e 1979. 

Seu objetivo principal é padronizar a base de cálculo do Imposto de Importação (II), pois caso o Brasil considerasse como base de cálculo do II a mercadoria, frete e seguro, e o Canadá apenas a mercadoria, o importador pagaria mais imposto no Brasil do que no Canadá, gerando uma concorrência desleal.

Por isso, a partir da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais, finalizada em 1994, esse Acordo passou a fazer parte do GATT e ficou definido que todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) devem realizar o mesmo cálculo de valoração aduaneira. 

Métodos de valoração aduaneira

O Acordo não estabeleceu fórmulas de cálculo para definir o valor aduaneiro da mercadoria, mas sim seis métodos que auxiliam as autoridades aduaneiras a alcançarem os melhores valores durante a negociação e a operação. São eles:

1. Método do valor da transação 

Deve ser considerado o preço que foi pago ou que será pago pelo produto importado, como o valor da aquisição da mercadoria, o frete e as embalagens.

2. Método do valor de transação de mercadorias idênticas 

Deve ser considerado o preço da mercadoria idêntica que foi importada. Importante ressaltar que os produtos devem ser importados nas mesmas condições, ou seja, do mesmo país em um período de tempo aproximado, e que, de preferência, sejam vendidos para o mesmo fornecedor e na mesma escala. 

3. Método do valor de transação de mercadorias similares

Esse método é bastante parecido com o anterior, porém as mercadorias que são observadas são similares, e não idênticas. Por isso, deve-se examinar as mesmas obrigatoriedades. 

4. Método do valor de revenda (ou método do valor dedutivo)

A autoridade aduaneira irá analisar o valor de revenda de mercadorias idênticas ou similares no mercado interno, deduzindo os custos e o lucro para chegar no valor aduaneiro presumido do produto. 

5. Método do custo de produção (ou método do valor computado)

Nesse método o valor aduaneiro é igual à soma do custo de produção, do lucro no exterior e das despesas gerais do produto importado até chegar no território nacional, como frete e seguro. 

Contudo, a Receita Federal brasileira não pode exigir documentos de empresas estrangeiras, logo, ele só pode ser utilizado se o importador e o exportador auxiliarem. 

6. Método do último recurso (ou método pelo critério da razoabilidade)

Esse método é usado quando nenhum dos métodos anteriores conseguem determinar o valor aduaneiro das mercadorias importadas. E para chegar ao valor aduaneiro, devem ser utilizados os critérios razoáveis dispostos no Artigo VII do GATT 1994.

Importante destacar que esses métodos devem ser utilizados na ordem sequencial. E por mais que o AVA-GATT permita que o importador realize a inversão da ordem de aplicação entre os quarto e o quinto métodos, no Brasil é necessário ter o consentimento da autoridade aduaneira para realizá-la.

A Valoração Aduaneira no Brasil

No Brasil, o valor aduaneiro, independentemente do método utilizado, é composto por:

• Valor da Mercadoria;
• Custo do transporte internacional até o local alfandegado que será realizado a nacionalização da mercadoria;
• Gastos relativos à carga, à descarga e ao manuseio relacionados ao transporte;
• Custo do seguro internacional.

Quais os impactos do valor aduaneiro errado na importação?

Como o valor aduaneiro é a base de cálculo da maior parte dos tributos de importação, ele impacta diretamente nos impostos que serão recolhidos. Por isso, existem dois principais cenários que podem ocorrer caso ele seja calculado de forma incorreta:

1. Subvalorização do valor aduaneiro: 

Nesse caso, o importador estará pagando menos imposto do que deveria, visto que o valor aduaneiro está abaixo do correto. Normalmente isso ocorre por falta de conhecimento por parte dos envolvidos na operação. 

2. Supervalorização do valor aduaneiro:

Já nesse cenário o importador estará pagando mais impostos do que deveria, pois o valor aduaneiro da sua mercadoria está acima do padrão. 

Em ambos os casos, pagando mais ou menos tributos, esse erro traz sérios prejuízos e burocracias para o importador. 

Além disso, sem saber o valor aduaneiro correto, não será possível calcular, por exemplo, o preço da armazenagem e da Nota Fiscal após o desembaraço. Por isso é tão importante entender os custos e preparar corretamente sua operação. 

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