O mundo do comércio exterior é repleto de burocracias que, se não cumpridas, podem causar problemas para os empreendedores. Nas transações internacionais, um erro de logística é capaz de prejudicar todo o processo e gerar vários prejuízos financeiros. A demurrage de contêiner é uma das consequências.
Quer entender o que é e como evitar esse problema?
Acompanhe!
Nesse artigo você verá:
- O que é demurrage?
- Quando ocorre a demurrage na importação?
- Qual a diferença entre demurrage e detention?
- Como calcular a demurrage?
- Como evitar a demurrage de contêiner na importação?
O que é demurrage?
Demurrage, ou sobreestadia, é uma multa indenizatória cobrada quando um contêiner não é devolvido vazio no prazo estabelecido em contrato pelo armador marítimo – empresa que realiza o frete do navio.
A Resolução Normativa n°18, de 26 de dezembro de 2017, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) é responsável por regulamentar a demurrage no Brasil. Resumidamente, a normativa detalha “os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas”.
Quando ocorre a demurrage na importação?
O fato gerador da demurrage é o descumprimento de cláusulas do conhecimento de embarque marítimo (Bill of Landing) ou do Termo de Responsabilidade de Devolução do Contêiner após o free time – período que o importador pode utilizar o contêiner sem precisar pagar a taxa. É uma forma de compensar o armador pelo tempo de espera além do combinado.
Geralmente, o free time é de cinco dias para contêineres reefer (refrigerados) e cinco para dry (utilizados para cargas gerais). O prazo de estadia se inicia a partir do dia seguinte à chegada da carga no porto.
É importante destacar que haverá a cobrança da demurrage para cada dia de atraso. Essa taxa pode ser aplicada, ainda, no caso de afretamento de navios, quando o processo de carga ou descarga ultrapassa o laytime – free time para transportes marítimos.
Qual a diferença entre demurrage e detention?
A Detention é uma cobrança feita pelo o uso do contêiner após o free time acordado na exportação. Basicamente, é quando o exportador atrasa a entrega do contêiner cheio no terminal marítimo para exportá-lo, ultrapassando, assim, o free time concedido pelo armador.
Como calcular a demurrage?
O cálculo da demurrage é determinado pelo armador, em contrato. É feito por dia de atraso e contabilizado em dólar americano (US$). Nessa etapa, é ideal negociar o valor da demurrage e do free time.
Tanto no BL quanto no Termo de Responsabilidade de Entrega de Contêiner, não há um limite definido para o valor da sobreestadia. Por esse motivo, muitas vezes esta pode ultrapassar o valor do contêiner, do frete e até mesmo da mercadoria que está sendo importada, chegando, por exemplo, a US$500.000.
Entretanto, segundo a regulamentação, a contagem da demurrage está suspensa em decorrência de:
- fato imputável diretamente ao próprio transportador marítimo, ao proprietário do contêiner, ou ao depósito de contêineres (depot); ou
- caso fortuito ou de força maior, se não houver se responsabilizado por eles expressamente.
Por isso, é fundamental que na elaboração contratual sejam consideradas as exceções na contagem e o tempo a ser descontado no prazo final.
Como evitar a demurrage de contêiner na importação?
Através de uma boa negociação, é possível obter um free time maior e, consequentemente, ter mais tempo para resolver um imprevisto, como atraso na chegada da mercadoria, greves e exigências na conferência aduaneira.
Contudo, a principal forma de evitar a demurrage, sem dúvidas, é não usar o contêiner como armazém. Para isso, é preciso fazer um bom planejamento logístico e ter uma equipe eficiente, que entenda sobre a legislação e saiba operar bem todas as etapas do desembaraço aduaneiro para não ultrapassar o tempo previsto.
Além disso, é indispensável fazer a parametrização de seus canais verde, amarelo, vermelho e cinza. Nos últimos dois casos, a demora com a fiscalização da Receita Federal e a regularização da mercadoria também podem ocasionar a demurrage.
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