A classificação fiscal da importação é uma obrigação de qualquer empresa que trabalhe com itens importados. Ela é de grande importância no processo de aquisição de materiais ou serviços. E é muito comum que os empresários do setor tenham muitas dúvidas sobre esse procedimento tais como riscos de uma classificação inadequada ou ainda como realizar o procedimento correto.
Neste artigo vamos abordar os principais aspectos relacionados à classificação fiscal da importação e sanaremos dúvidas recorrentes acerca do assunto.
O que é classificação fiscal de importação?
A classificação fiscal da importação é realizada com base na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. Ela visa estabelecer um padrão a ser utilizado nas compras realizadas do exterior, unificando em uma mesma categoria itens que tenham especificações uniformes .
Para cada mercadoria adquirida, é adotada uma especificação que define o enquadramento do item em uma categoria de tributação, com alíquota fiscal correspondente a ser aplicada sobre uma determinada compra.
A classificação fiscal da importação é definida por meio de uma sequência de oito dígitos que estabelecem, entre outras informações, os tipos de itens da importação.
Uma classificação correta evita riscos de autuações e multas para a empresa. Dessa forma, é fundamental que seja realizada por profissionais qualificados e conhecedores tanto das mercadorias adquiridas como da tabela de aplicação da classificação fiscal.
Qual importância da classificação fiscal da importação?
A classificação fiscal da importação é importante para atribuir um código correto e uniforme de mercadorias adquiridas. Ela viabiliza a correta tributação dos itens adquiridos. Além disso, alguns itens podem oferecer incentivos à compra, que podem ser desfrutados pelo importador com a correta classificação.
Esse processo permite, inclusive, que seja possível adotar verificações sobre os registros realizados pelos Países importadores, no caso de ações de dumping ou mesmo de esclarecimentos tributários aplicados pelo País.
Como é uma definição estabelecida por acordo de centenas de países, é possível normatizar, de forma igualitária, a prática tributária global. Assim, privilégios a determinados países são evitados, pois a base deste sistema é harmonizar a visão de tributação internacional.
Quais os riscos existentes na classificação incorreta?
Uma inadequada classificação fiscal da importação leva a sanções fiscais por parte da Receita Federal. Esta, ao ao identificar erros nas classificações, aplicam multas pesadas à empresa.
Ao desclassificar uma importação, a Receita Federal poderá aplicar multa entre 1% e 10% sobre o total da mercadoria — dependendo do valor da importação. Além disso, realiza o reenquadramento da alíquota da importação.
A Receita Federal pode, também, aplicar multa, juros e diferencial de alíquota para todas as operações anteriormente realizadas pela empresa, que tiveram a indicação do código atual.
Dessa forma, ocorrendo tais autuações, a empresa poderá vir a ter suas operações totalmente comprometidas, prejudicando até mesmo a sua prosperidade caso tenha um volume substancial de importações realizadas.
Classificar de forma correta os itens importados têm importância crucial para a empresa importadora. Os riscos são incalculáveis sendo que há até a possibilidade de ser denunciada criminalmente, caso o Fisco entenda da mesma maneira.
Como assegurar a correta classificação fiscal da importação?
Ter certeza da correta classificação fiscal da importação é o fator fundamental para não ser surpreendido por penalidades de grande impacto para a empresa.
Dessa maneira, é muito importante contar com o apoio de profissional capacitado para analisar e enquadrar de forma correta a classificação fiscal. Ele deve ter, também, o conhecimento de informações técnicas do item adquirido e em caso de dúvidas recorrer a empresas especializadas de comércio exterior ou consultando a Receita Federal.
Como verificamos, a classificação fiscal da importação é um aspecto importante para evitar danos significativos para a empresa. O empresário precisa estar atento a cada aspecto da atividade de importação para não acabar recebendo surpresas desagradáveis. Conte com empresas confiáveis que tenham boa reputação para auxiliá-lo, como a as soluções da Mainô.
Tem mais alguma dúvida acerca da classificação fiscal da importação? Deixe um comentário que nós iremos ajudar a saná-la.
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