Por trás de toda importação e exportação, existe um processo de inspeção para garantir que tudo ocorra dentro das leis nacionais e internacionais: o despacho aduaneiro. Com esse procedimento, empresas que importam ou exportam mercadorias são obrigadas a cumprir obrigações fiscais e regulatórias exigidas pelas autoridades alfandegárias.
Neste artigo, vamos te mostrar tudo que você precisa saber sobre o assunto. Continue lendo!
O que você verá:
- O que é o despacho aduaneiro?
- Quando ocorre o despacho aduaneiro?
- Quais são as etapas do despacho aduaneiro?
- Diferença entre despacho e desembaraço aduaneiro
O que é o despacho aduaneiro?
O despacho aduaneiro é um processo burocrático que envolve a verificação das informações declaradas sobre as mercadorias que entram ou saem do País. É um procedimento obrigatório cujo objetivo é fiscalizar e controlar o comércio internacional, garantindo a segurança e a legalidade das operações de importação e exportação.
Por isso, inclui diversas etapas, como o registro da Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Exportação (DU-E), análise dos documentos, verificação física da carga, pagamento dos impostos e taxas e a liberação da carga. Cada estágio é importante para garantir que as mercadorias estejam de acordo com as normas do comércio exterior.
O despacho aduaneiro é regulamentado pela Receita Federal e é necessário para todos os bens que cruzam as fronteiras do Brasil, sejam eles importados ou exportados. É válido ressaltar que esse processo também se aplica a mercadorias que não estejam sujeitas ao pagamento de impostos ou não sejam importadas/exportadas definitivamente.
Quando ocorre o despacho aduaneiro?
Geralmente, o despacho ocorre quando a mercadoria chega ou sai do território aduaneiro de um país. No caso da importação, o despacho aduaneiro acontece no momento em que a carga chega no porto ou aeroporto de destino. Já na exportação, é realizado quando a mercadoria é enviada para outro país a partir do território aduaneiro de origem.
A tarefa pode ser feita pelo importador ou exportador, ou por um agente aduaneiro autorizado, que irá apresentar a documentação necessária e seguir os procedimentos exigidos pelas autoridades aduaneiras. A partir daí, a carga passa por uma série de inspeções e verificações, como a avaliação do valor aduaneiro, a aplicação de impostos e tarifas, a verificação da conformidade com as normas sanitárias e de segurança, entre outros procedimentos, antes de ser liberada para entrada ou saída do país.
É fundamental que o responsável esteja atento aos prazos e às exigências da Receita Federal para evitar atrasos e problemas na operação. Para garantir a eficiência dos processos, é indicado o trabalho do despachante aduaneiro. Ele cuida de todas as burocracias referentes à importação e exportação.
Quais são as etapas do despacho aduaneiro?
Registro da declaração
Primeiramente, é preciso registrar a declaração referente à operação para iniciar o despacho aduaneiro. Quando se trata de uma importação, deve-se realizar o registro da DI ou da DUIMP (Declaração Única de Importação). Já no caso de uma exportação, registra-se a DU-E.
Esses documentos são indispensáveis, pois contém todos os dados da mercadoria, como o país de origem, o valor, o peso, a quantidade e a descrição detalhada da carga. Além disso, possui informações sobre o importador, exportador, regime aduaneiro, impostos, entre outras especificações. A precisão dos dados e das mercadorias declaradas é muito importante para evitar o canal vermelho!
Distribuição
Na segunda etapa, há a seleção da autoridade fiscal que realizará a conferência aduaneira da carga. Quando uma mercadoria é direcionada para um canal que não é o verde, esta é distribuída pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal para o devido canal para que haja a fiscalização.
Parametrização
Durante a parametrização os fiscais averiguam as informações a fim de identificar possíveis irregularidades na importação ou exportação. Inicialmente, esse processo ocorre de forma automatizada pelo Siscomex. A partir daí, são definidos os trâmites necessários para o seguimento do despacho. A carga pode seguir por quatro canais: verde, amarelo, vermelho e cinza.
Se quiser saber tudo sobre os canais de parametrização, confira o artigo imperdível que preparamos!
Entrega de documentos
Após a parametrização, os documentos do despacho devem ser entregues digitalmente através da anexação de um dossiê no Portal Único Siscomex. Vale destacar que a disponibilização desses documentos no sistema deve atender a alguns requisitos, como estar em PDF, ser totalmente legível, não conter rasuras, entre outras regras presentes na Portaria Coana n° 23/2017.
Os principais comprovantes exigidos são:
- Certificado de origem;
- Certificado de análise;
- Conhecimento de embarque;
- Declaração de lote;
- Fatura comercial;
- Romaneio de cargas;
- Licença de Importação.
Conferência aduaneira
Caso a carga não vá para o canal verde, é conduzida para a conferência aduaneira operada pelos auditores fiscais da Receita Federal Brasileira. Nesse estágio, a mercadoria pode passar por uma vistoria física, que pode ser feita na zona primária ou secundária, ou documental.
Desembaraço aduaneiro
Na última etapa, ocorre o desembaraço da mercadoria, isto é, quando há a conclusão da conferência aduaneira e a carga é liberada pela alfândega para seguir até o destino final. Se não houver irregularidades na documentação e na carga, a liberação aduaneira levará no mínimo 8 dias para ser finalizada.
Entrega da mercadoria
Depois do desembaraço, a entrega da mercadoria é autorizada ao responsável pela operação. Em regra, deve ser entregue apenas após o desembaraço, mas em decorrência de mandado judicial ou decisão administrativa, pode ser entregue antes de ser desembaraçada.
Diferença entre despacho e desembaraço aduaneiro
Apesar de parecidos, esses dois termos se referem a diferentes etapas do processo alfandegário. Enquanto o despacho aduaneiro é o processo pelo qual as autoridades aduaneiras verificam a documentação e a mercadoria, o desembaraço aduaneiro é a última etapa do processo de despacho.
Na fase de desembaraço, a carga é liberada para ser retirada do porto ou aeroporto e encaminhada para o destino final. Além disso, envolve a apresentação dos documentos de liberação, a confirmação do pagamento dos impostos e tarifas alfandegárias, e a inspeção final da carga antes da sua liberação.
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