A Declaração Única de Importação (DUIMP) surgiu em 2018 e, desde então, houveram várias mudanças e melhorias para atender as necessidades dos importadores. Apesar disso, esse documento eletrônico ainda causa muitas dúvidas nos profissionais do comércio exterior, seja em relação ao cronograma de implementação ou às ações realizadas.
Neste artigo, vamos falar sobre os impactos gerados pela DUIMP nas importações e tirar algumas dúvidas sobre o tema!
O que você verá:
- Mudanças geradas pela DUIMP
- Principais objetivos do Catálogo de Produtos
- Quais são as vantagens da DUIMP?
- Diferenças entre a DI e a DUIMP
Mudanças geradas pela DUIMP
Centralização de informações
O objetivo central da DUIMP é desburocratizar e centralizar o processo de desembaraço aduaneiro. Por meio dessa declaração eletrônica, é possível reunir todas as informações aduaneiras, fiscais, tributárias, comerciais e administrativas referentes à importação.
Dessa forma, a visualização dos dados fica mais fácil e não há necessidade de apresentar o mesmo documento várias vezes. O registro deve ser feito pelo Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX), que integra todos os órgãos concessórios.
Despacho antecipado
Com a DUIMP, pode-se fazer o despacho antecipado da mercadoria, ou seja, enquanto esta ainda estiver em trânsito. Para isso, é necessário que a empresa seja certificada como Operador Econômico Autorizado (OEA). Assim, a carga chegará desembaraçada ao destino, sem precisar ficar armazenada, o que reduz os custos de armazenamento.
Em alguns casos, o operador pode realizar o desembaraço parcial de cargas, sem precisar de uma Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), na retirada de mercadorias de zonas primárias e secundárias, por exemplo.
LPCO
O módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) substituirá as Licenças de Importação (LI) no Portal Único. Isso possibilitará que o importador precise de apenas uma licença para registrar várias DUIMPs. Além disso, os pedidos de diferentes plataformas, como o Portal Solicita e o Orquestra, seguirão um único padrão para os pedidos.
Catálogo de produtos
Basicamente, o Catálogo de Produtos é uma base de dados que contém todas as informações sobre a mercadoria importada. Por isso, é muito importante para o trabalho do importador e para a Receita Federal Brasileira. É válido ressaltar que os importadores são os responsáveis por preencher o catálogo e atualizar os cadastros.
Principais objetivos do Catálogo de Produtos
Auxiliar no preenchimento da DUIMP
A principal finalidade do catálogo de produtos é ajudar no preenchimento da DUIMP. Isso é feito com base nas informações registradas pelas importadoras sobre as mercadorias e os operadores que fazem parte da cadeia de importação.
Descrição completa dos produtos
Através dessa plataforma, as empresas conseguem fornecer o máximo de informações sobre o produto, baseando-se na classificação fiscal, incluindo fotos e documentos. Também há a possibilidade de cadastrar os dados relativos à operação e as pessoas envolvidas nela.
Fiscalização e processos mais ágeis
Com tantos dados concentrados em um só lugar, o trabalho dos fiscalizadores fica mais ágil, pois poupa-se o tempo de procura de documentos. Desse modo, a transação pode ser aprovada de forma mais rápida, o que também acelera outros processos, como o desembaraço aduaneiro.
Quais são as vantagens da DUIMP?
- O registro da documentação é feito apenas uma vez, em um sistema;
- Flexibilização de procedimentos;
- Redução de custos;
- Integração entre os órgãos anuentes;
- Solicitações das LIs em um só lugar;
- Prazo da importação reduzido de 17 para 10 dias;
- Menos burocracias na operação;
- Menor permanência da mercadoria na Zona Primária;
- Diminuição de custos no armazenamento dos produtos;
- Maior previsibilidade e fim da DTA.
Diferenças entre a DI e a DUIMP
No padrão antigo, para efetuar uma importação, era obrigatório ter duas declarações: a Declaração de Importação (DI) e a DSI, uma versão simplificada. A DUIMP foi criada para unificar todos os documentos da operação em um sistema e otimizar as importações.
Sendo assim, a grande diferença entre esses dois registros é que com a DUIMP há a integração dos processos. O importador não precisa mais acessar vários sistemas e lugares diferentes para adicionar as mesmas informações ou obtê-las. A concentração de dados traz praticidade e ajuda a agilizar o trabalho na maioria das etapas.
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