Você já ouviu falar do Novo Processo de Importação (NPI)? Se você é importador, precisa estar atento às mudanças que estão acontecendo no setor de comex no Brasil.
O Novo Processo de Importação (NPI) é uma medida implementada pelo governo brasileiro com o objetivo de simplificar e agilizar o processo de importação de bens no país. O NPI utiliza como base tecnologia para integrar os processos de importação, desde a criação de documentos digitais, o envio destes para os órgãos regulatórios, verificações, pagamentos de impostos e taxas, etc.
Mas o caminho percorrido para chegar a este ponto foi longo, tendo como primeiro passo a criação do Siscomex. Lançado na década de 90, essa plataforma foi pioneira e eficiente por muitos anos. Mas com o tempo, o fluxo de transações de comércio exterior aumentou e se diversificou, o que exigiu o desenvolvimento de novas tecnologias para atender esse mercado.
Por esse motivo, o governo federal criou o Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX). Esse sistema foi feito para centralizar, padronizar e otimizar os procedimentos relacionados à importação e exportação a fim de diminuir as burocracias e tornar ambas operações mais ágeis. Afinal, a exigência de informações iguais em diferentes órgãos torna o processo mais complexo e trabalhoso.
O Portal Único é uma das medidas que vem para solucionar esse problema e faz parte do Novo Processo de Importação. Desde outubro de 2018, o NPI vem sendo implementado pelo governo. Neste artigo, falaremos mais sobre o assunto e as transformações que vêm a partir dele.
O que você verá:
- O que é o NPI?
- O que muda com o NPI?
- DUIMP
- Catálogo de Produtos
- LPCO
- CCT
- PCCE
O que é o Novo Processo de Importação?
O Novo Processo de Importação foi formulado a partir da necessidade de descomplicar a entrada de bens no país. O método anterior era mais burocrático e lento, enquanto esse é mais ágil e simplificado.
O objetivo é que os dados da operação estejam disponíveis para todos os órgãos anuentes ao mesmo tempo. Assim, a importação será finalizada com mais rapidez, visto que as análises poderão ocorrer simultaneamente.
Em resumo, o NPI permitirá que os importadores realizem transações de forma mais veloz e segura. Além disso, incluirá a criação de documentos digitais, o envio destes para os órgãos regulatórios, as verificações, o pagamento das taxas aduaneiras e o recebimento da mercadoria. Os usuários também poderão acompanhar o status da operação em tempo real.
A grande protagonista dessa mudança é a Declaração Única de Importação (DUIMP), que substituirá a DI e a DSI. A seguir, falaremos mais sobre esse registro.
O que muda com o Novo Processo de Importação?
DUIMP
A DUIMP é um documento eletrônico que reúne todos os dados comerciais, financeiros, aduaneiros, fiscais e cambiais relacionados à importação. Sua finalidade é desburocratizar o processo de desembaraço aduaneiro e centralizar as informações para que essa etapa ocorra rapidamente.
Por meio dessa declaração, também é possível fazer o despacho antecipado de mercadorias, enquanto estas ainda estão em trânsito. Entretanto, é preciso que a empresa seja certificada como Operador Econômico Autorizado (OEA). Sendo assim, a mercadoria poderá chegar ao país já desembaraçada.
Na data da publicação deste artigo, a DUIMP está disponível para ser utilizada por qualquer empresa que possua radar ilimitado.
Catálogo de produtos
O catálogo de produtos é um banco de dados que possui a descrição completa do bem importado. O importador é o responsável por preencher e atualizar os cadastros no Portal Único. Os atributos a serem preenchidos para cada produto vão depender do NCM da mercadoria. Essa ferramenta tem o intuito de ajudar no preenchimento da DUIMP, além de facilitar a inspeção das mercadorias para os órgãos concessórios.
Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)
O módulo LPCO foi criado para melhorar a comunicação no processo de importação. Anteriormente, o licenciamento acontecia fora do Siscomex. Era preciso emitir uma Licença de Importação para cada um dos órgãos anuentes a fim de que o embarque da carga fosse liberado.
Com o LPCO, esse procedimento foi incluído no PUCOMEX para acabar com a repetição de informações para compor uma LI. Através de uma única licença, agora todos os órgãos conseguem acessar uma solicitação de importação.
Controle de Carga e Trânsito (CCT)
O CCT é uma ferramenta criada pela Receita Federal para realizar o cadastro de cargas aéreas que substituirá o sistema Mantra. A plataforma ajuda a monitorar o status e o local de entrega de cargas, otimizar o planejamento de rotas, gerenciar fornecedores e clientes, administrar custos, melhorar a comunicação e muito mais. A partir do CCT, também se tem um controle mais rigoroso dos dados.
Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)
O PCCE faz parte de um projeto governamental que visa facilitar as importações e as exportações no Brasil. Trata-se de um recurso que mostra os tributos e taxas a serem pagos pelo importador e permite fazer os pagamentos dentro do sistema.
Você sabia de todas essas novidades? O Novo Processo de Importação em breve estará totalmente implementado. Por isso, é necessário estar ligado no que vem pela frente. Aqui no Blog da Mainô, te mantemos atualizado sobre tudo que ocorre no mundo do comex. Assine nossa newsletter gratuitamente abaixo!
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