No universo da administração financeira e fiscal, o termo SEFAZ é recorrente e tem grande importância. Se você já se deparou com essa sigla e se questionou sobre o seu significado, este artigo é para você. Aqui, vamos explorar o que é a SEFAZ, seu propósito e as principais funções desse órgão governamental.
O que é SEFAZ?
SEFAZ é a sigla utilizada para Secretaria da Fazenda, um órgão público governamental, presente tanto a nível federal, estadual, quanto municipal. É responsável pela administração das finanças públicas, incluindo a arrecadação de impostos, fiscalização tributária, gestão orçamentária, controle de gastos públicos, entre outras atribuições relacionadas à área financeira.
Tudo que diz respeito às leis e regras fiscais, é gerenciado e administrado pela SEFAZ de cada estado, com o controle e fiscalização adequada para cada caso. Além disso, conta-se com o apoio das Secretarias Municipais da Fazenda, presentes em todas as cidades, com atividades que são atribuídas pelo poder do estado.
Para o que serve a SEFAZ e quais as suas funções?
A SEFAZ tem como objetivo centralizar a gestão financeira e fiscal, além de promover a arrecadação de impostos e o controle dos gastos públicos. Portanto, sua atuação é crucial para o funcionamento do Estado e o desenvolvimento econômico do país.
Com tudo o que te explicamos até aqui, você deve estar se perguntando quais são as funções da Secretaria da Fazenda, mas não se preocupe, vamos te dar mais detalhes!
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) é responsável por uma grande quantidade de funções e responsabilidades financeiras e fiscais em diferentes níveis do governo no Brasil, dentre todas elas, está:
- Arrecadação de impostos: A SEFAZ é responsável por receber os impostos, taxas e contribuições pagas pelos cidadãos e empresas. Ela verifica se as obrigações fiscais estão sendo cumpridas corretamente, emite guias de pagamento e realiza a cobrança dos valores devidos.
- Controle fiscal: A SEFAZ fiscaliza e monitora as atividades econômicas para garantir que as empresas e contribuintes estejam cumprindo suas obrigações tributárias e seguindo as leis fiscais. Esse controle visa combater a sonegação fiscal e outras irregularidades, garantindo que todos contribuam de forma justa.
- Gestão financeira e orçamentária: A SEFAZ é encarregada de planejar, executar e controlar o orçamento público. Isso significa acompanhar as receitas (dinheiro arrecadado) e as despesas (gastos públicos), buscando equilibrar as contas do governo e utilizar os recursos de maneira eficiente.
- Políticas econômicas e fiscais: A SEFAZ também contribui para a definição e implementação de políticas que impactam a economia e os impostos. Por isso, realiza estudos e análises para entender os efeitos de possíveis mudanças na legislação tributária, e propõe medidas para incentivar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos e promover a geração de empregos.
- Cadastro e registro de empresas: Em alguns casos, a SEFAZ é incumbida de cadastrar e registrar as empresas, emitindo inscrições necessárias para o funcionamento das atividades econômicas e o cumprimento das obrigações fiscais.
- Concessão de incentivos fiscais: A SEFAZ pode conceder benefícios fiscais, como isenções e reduções de impostos, além de oferecer incentivos para determinadas atividades econômicas. Essas medidas visam estimular setores específicos, promover o desenvolvimento regional e atrair investimentos.
- Análise e controle do comércio exterior: Em alguns estados, a SEFAZ é responsável por controlar e fiscalizar as operações de comércio exterior. Isso inclui verificar o cumprimento das obrigações aduaneiras, emitir documentos fiscais para importação e exportação, além de aplicar normas relacionadas ao comércio internacional.
Essas são as principais atribuições da SEFAZ, incrível como um único órgão governamental pode ser responsável por tantas atribuições em nosso país, não é mesmo?
Qual a diferença entre Secretaria da Fazenda e Ministério da Fazenda?
Quando falamos em Secretaria da Fazenda, podemos facilmente nos confundir com o Ministério da Fazenda, que é o órgão responsável por elaborar e executar as políticas econômicas necessárias para o bom funcionamento do país.
Parece difícil entender as diferenças entre esses termos, mas é muito simples: o Ministério da Fazenda é o órgão que está no âmbito administrativo Federal, ou seja, gerencia e elabora as regras econômicas necessárias para a federação, o país inteiro.
A Secretaria da Fazenda, também conhecida como SEFAZ, é o órgão que está em escala estadual ou municipal, responsável por executar e fiscalizar as atividades econômicas de cada estado ou município, auxiliando o ministério a manter o controle de tudo, como em uma escala hierárquica.
Agora temos certeza que você não terá mais dúvidas quanto a isso!
Quais serviços são prestados pela SEFAZ?
No dia a dia das empresas, durante a execução e resolução de tarefas, não paramos para pensar nos processos internos de algumas atividades e em qual seria o órgão responsável pela regularização daquela atividade. No entanto, a SEFAZ é responsável por grande parte das atividades presentes nas organizações brasileiras, dentre elas estão:
- Registro do ICMS;
- Consulta de cadastro do ICMS e ITCMD;
- Emissão de guias de pagamento;
- Verificação do protocolo integrado;
- Verificação da nota fiscal do consumidor, a NFC-e
- Verificação do CT-e (Conhecimento de transporte eletrônico);
- Verificação da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
- Consultas relacionadas à receita do Estado;
- Impressão das guias;
- Emissão da Escrituração Fiscal Digital ou SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) fiscal;
- Consulta da Declaração de Importação (DI);
- Acesso às certidões negativas, débitos automáticos ou certidão de transferências voluntárias;
- Realização do pagamento do IPVA.
Como emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no SEFAZ?
Você já deve ter se confundido e pensado que para emitir notas fiscais você precisaria utilizar o site da SEFAZ para realizar a emissão, isso é completamente comum. Mas a SEFAZ não é um emissor de Notas Fiscais e sim o órgão que autoriza e regulamenta as emissões, fazendo a verificação dos impostos, do emitente e emissor, além das outras informações necessárias para a emissão.
Porém, para realizar a emissão das NF-es para sua empresa é necessário realizar o credenciamento da mesma na SEFAZ do seu estado. Continue lendo para saber mais sobre como emitir Nota Fiscal Eletrônica.
Como se cadastrar no SEFAZ?
Na hora de realizar algum procedimento para sua empresa, como uma NF-e, é necessário cumprir alguns requisitos pré-estabelecidos pela SEFAZ e realizar um cadastro ou credenciamento.
Esse credenciamento possui diversos requisitos a serem observados e documentos, além de variar de estado para estado. Entretanto, existem alguns requisitos gerais que são precisos, independente do estado, como:
- Possuir um certificado digital, podendo ser dois modelos, A1 ou A3. O A1 é o modelo mais recente no mercado, com a possibilidade de armazenamento em nuvem, facilitando a emissão de documentos;
- Possuir uma Inscrição Estadual, assim a SEFAZ do seu estado poderá identificar os processos realizados por sua empresa;
- Ter acesso a um programa emissor de NF-e, como o Mainô. Somos um sistema simples e rápido, onde você pode emitir suas Notas Fiscais ou Notas de Importação em apenas dois minutos e contar com um sistema completo para gerenciamento da sua empresa.
- Realizar a solicitação de credenciamento junto à SEFAZ, no Posto Fiscal Eletrônico – PFE.
Como consultar uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) na SEFAZ?
Para consultar uma NF-e na SEFAZ é muito simples. O Ministério da Fazenda disponibiliza o Portal da Nota Fiscal Eletrônica para consultas às notas fiscais emitidas, seja você pessoa física ou jurídica. Veja o passo a passo:
- Entre no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Clique em “Consultar NF-e”;
- Digite a chave de acesso de 44 dígitos disponível no canto superior direito da sua DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) e clique em “Sou Humano”;
- Clique em “Continuar” e as informações da sua consulta aparecerão na sua tela.
Fácil, não é mesmo? Agora, se você precisa saber como acessar o site da SEFAZ do seu estado, basta continuar com a gente nessa matéria!
Mato Grosso (MS)
Para acessar o site da Secretaria do Estado da Fazenda do Mato Grosso (MT) basta clicar neste link e siga o passo a passo:
- Na primeira tela, clique em “Serviços” e explore o que melhor atende a sua necessidade.
- Você também poderá clicar em “Acesso Serviços” para realizar o login no sistema, que te direciona para essa tela:
3. Preencha todas as suas informações e clique em “Efetuar Login”.
Rio Grande do Sul (RS)
Para acessar a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do sul, clique aqui e siga esse passo a passo:
- Clique em “Portal Pessoa Física” no canto superior direito da tela, você será redirecionado para essa tela:
2. Clique em “Entrar usando login Gov.br”
3. Acesse usando seu CPF ou certificado digital.
4. Após isso, basta acessar os serviços oferecidos!
Bahia (BA)
Para acessar o SEFAZ – BA, clique aqui e siga essas instruções:
- Clique no serviço desejado;
- Siga as orientações do governo da Bahia.
Normalmente, os serviços realizados na Bahia, são realizados através do e-mail e não na plataforma disponibilizada, por esse motivo, o passo a passo é mais curto.
Normalmente, as solicitações são enviadas para o e-mail “suportenfe@sefaz.ba.gov.br” e o direcionamento do passo a passo é feito para uma tela como essa:
Ceará (CE)
Esse é o passo a passo para acessar o SEFAZ do Ceará:
- Acesse o sistema clicando aqui.
- Clique em “Serviços” no Menu inicial, você será direcionado para essa tela:
3. Clique em “Agendamento Online” e selecione o local do atendimento, nesse caso você pode escolher entre presencial ou online.
Se você preferir, também pode selecionar o nome do serviço na tela para obter mais informações, ou ligar na central de atendimento através do número: (85) 3108-2200.
Amazonas (AM)
Para acessar a Secretaria da Fazendo do Amazonas, basta clicar nesse link.
Se você ainda não tem registro, siga esse passo a passo:
- Clique em “Protocolo Virtual do Estado”, no canto direito da tela.
- Na tela do protocolo virtual, vá ao Menu “Ainda não possuo Login/Senha” e em “Clique aqui para realizar seu cadastro”;
- Preencha seus dados e clique em “Concluir cadastro”.
Mas se você já possui login/senha, você pode clicar somente em “Atendimento online” e digitar seu login/senha.
Goiás (GO)
O site da Secretaria da Fazenda de Goiás na verdade não utiliza esse nome, o que pode dificultar o acesso aos cidadãos e empresas, o nome utilizado é Secretaria de Estado da Economia de Goiás, para acessar, você pode clicar aqui.
Clicando na aba “Serviços”, você encontrará todos os serviços prestados pela secretaria do estado e indo ao serviço procurado, você encontrará orientações sobre como realizar o serviço e para o que serve.
Deixamos abaixo exemplo do serviço de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
Maranhão (MA)
A Secretaria da Fazendo do Maranhão está disponível clicando aqui.
Os atendimentos na SEFAZ do Maranhão ainda não funcionam de maneira online, por isso ao clicar no serviço desejado, aparecerá as instruções de como realizar o processo.
Você também pode entrar em contato através dos canais de atendimento disponíveis nesse link.
Minas Gerais (MG)
Para acessar o SEFAZ de Minas Gerais, clique aqui.
- Para encontrar informações sobre os serviços prestados, clique em “Serviços”.
- Se você é uma empresa, selecione a opção “Empresa”;
- Clique em “Cadastro”;
- Siga o passo a passo direcionado na própria página para mais informações ou cadastros.
Pernambuco (PE)
Para acessar o site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, clique neste link.
Após isso, siga esse passo a passo:
- No Menu “Serviços”, clique no serviço desejado.
- Siga o passo a passo indicado por orientações da SEFAZ.
No portal, eles informam como realizar o credenciamento de contribuintes, consultar notas fiscais e muitos outros detalhes.
São Paulo (SP)
Para acessar o site da SEFAZ SP, basta clicar neste link.
O site da Secretaria da Fazenda de São Paulo é bem completo e possui muitas informações. Possui serviços para cidadãos e empresas, notícias, um portal de informações e diversos canais de atendimento disponíveis.
Esse é o passo a passo:
- Clique na guia “Empresa” na lateral direita da página;
- Clique em “Guia do Usuário”;
- Selecione o serviço desejado. Veja o exemplo da NF-e, Nota Fiscal Eletrônica;
Após entrar na página do serviço desejado, o site trará todas as informações necessárias para que você consiga realizar os procedimentos, veja um exemplo:
Muito fácil, não é mesmo? Agora você já pode realizar as operações da sua empresa no portal da SEFAZ SP.
Espírito Santo (ES)
O site da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo possui diversos serviços, a agência virtual é uma opção para realizar agendamentos para você ou sua empresa, para acessar, clique neste link.
Após isso, desça a página até encontrar a opção “Serviços” e escolha a opção desejada, você será encaminhado para a tela onde poderá realizar seu acesso para consulta ou visualizar suas dúvidas, veja um exemplo:
Se você ainda não tem acesso, poderá entrar em contato com a SEFAZ ES através do formulário abaixo:
Esperamos que você consiga realizar os serviços desejados!
Santa Catarina (SC)
Para acessar a SEFAZ de Santa Catarina, acesse nesse link: SEFAZ – SC
No portal da Secretaria, você encontrará notícias e atualizações sobre o estado, uma lista dos serviços mais utilizados e serviços para cidadãos, empresas, etc.
Se você tem uma empresa, siga esse passo a passo:
- Clique em “Empresa”;
- Clique no serviço desejado e siga as instruções indicadas no próprio site.
Temos certeza que você conseguirá realizar os serviços necessários para alavancar a sua empresa.
Mato Grosso do Sul (MS)
Na primeira página da Secretaria da Fazenda de MS, você encontrará um acesso rápido com diversos serviços realizados através do portal, como no exemplo abaixo:
Caso os serviços necessários não te atendam, você pode clicar no menu “Serviços e orientações” e após isso, siga este passo a passo:
- Clique em “Por perfil”
- Encontre o serviço procurado
Uma página com orientações e explicações sobre como realizar o serviço aparecerá, facilitando o acesso e aos serviços do portal.
Piauí (PI)
No Piauí, o acesso ao SEFAZ é muito simples, a página inicial conta com todos os serviços em destaque, além de um link que nos leva aos canais de atendimento.
Além disso, o site da Secretaria da Fazenda do Piauí é um dos únicos que conta com uma assistente virtual para auxílio dos usuários. Veja:
Se não encontrar o que precisa utilizando a assistente virtual, clique no serviço desejado na tela inicial e siga as instruções da própria página.
Pode ser que o site solicite cadastro com dados como login e senha, mas é um procedimento simples de ser realizado. Caso tenha dúvidas, você pode ligar em qualquer um desses números de telefone:
- 3216-9600
- 3216-9612
- 3126-9614
- 3216-9615
- 3216-9616
- 3216-9665
São números disponibilizados pela Secretaria da Fazenda.
Rio de Janeiro (RJ)
Para acessar o portal da SEFAZ do Rio de Janeiro, acesse este link. Se você precisa de informações sobre algum serviço, você pode selecionar o serviço desejado na tela inicial e será encaminhado para uma página com informações sobre o assunto, mas se você precisa de algum atendimento, siga as instruções:
- Clique em “Atendimento digital”, indicado na tela inicial;
- Se você precisa realizar um cadastro, clique no ícone disponível no canto superior direito da tela e em “Criar conta”, complete seus dados e dessa forma você já poderá realizar seu acesso;
- Se você já possui uma conta, clique em “Entrar”, após isso digite seu CNPJ e senha, ou entre com seu perfil Gov.br. Você também pode entrar utilizando um certificado digital.
Alagoas (AL)
Você pode acessar o site da SEFAZ Alagoas neste link.
O site ainda está em fase de desenvolvimento, porém, logo no início do site é disponibilizado o endereço, e-mail e telefones de contato, além dos horário de atendimento.
Não existem serviços realizados através do site, mas existem informações e orientações disponíveis para os cidadãos e empresas. Os contatos podem ser feitos através das informações abaixo:
- E-mail oficial: atendimento@sefaz.al.gov.br
- Telefones: (82) 3315 9000 / 0800.284.1060
Distrito Federal (DF)
Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal clicando aqui e siga as instruções:
- Na página inicial, clique no menu “Serviços” e em “Serviços da Receita”;
- Na página de serviços, pode selecionar a opção desejada ou entrar no sistema, se não tiver cadastro, pode se cadastrar no botão “Cadastre-se”.
Para primeiro acesso, essa será a tela indicada:
Você poderá acessar utilizando cpf e senha, gov.br ou certificado digital.
E para mais informações sobre serviços, clique no nome do serviço e as informações e instruções aparecerão em uma nova página.
Paraná (PR)
O Paraná possui um dos sites mais fáceis de acessar, você pode acessar neste link e seguir o passo a passo:
- Na página inicial, você só precisa clicar no botão “Acessar”;
2. Digite seu usuário e senha ou crie um novo cadastro, após isso você poderá acessar os serviços necessários.
Você também pode acessar a inteligência artificial do site para tirar dúvidas e buscar orientações. Uma grande ideia para facilitar a vida de cidadãos e os processos das empresas do Estado.
Sergipe (SE)
Acesse o site da Secretaria da Fazenda de Sergipe, clicando neste link.
O acesso é feito de maneira simples, clicando no botão “Acesse” no canto superior direito da página.
Para acessar, digite sua inscrição estadual e senha ou utilize seu certificado digital, nessa tela:
Se não possui acesso, é possível realizar uma solicitação de acesso com protocolo e código de acesso. Para conseguir esse protocolo, entre em contato através da aba “Fale Conosco” > “Formulário de Atendimento”.
Paraíba (PB)
Para acessar a SEFAZ PB, clique aqui e siga esse passo a passo:
- Clique em “Acesse a intranet” no canto superior direito;
2. Acesse com seu nome de usuário e senha.
Se ainda não possui um usuário e senha, entre em contato com a SEFAZ para realizar seu cadastro através do formulário da página “Fale conosco”, também encontrado na parte superior do site.
Tocantins (TO)
Por último, mas não menos importante, temos o site da SEFAZ do Estado do Tocantins.
Além dos serviços oferecidos, o site conta com notícias sobre o estado e as ações realizadas, disponíveis nesse link.
Siga esse passo a passo:
- Clique em “Serviços”, na parte superior do site;
- Clique no serviço desejado e siga as instruções da página.
Poucos serviços são realizados de maneira digital, mas todos contam com informações completas sobre cada etapa do processo.
Agora que você já sabe tudo sobre a SEFAZ, o que acha de nos seguir nas redes sociais e acompanhar nossas publicações?
Te aguardamos lá!
Autora: Mayra Miranda
