Tabela CFOP: o que é e para que ela serve?

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Você já conhece a tabela CFOP e sabe utilizá-la corretamente na gestão fiscal do seu negócio? Entre tantas exigências relacionadas a obrigações fiscais, muitos empreendedores enfrentam dificuldade para conhecer todos os termos e obrigações acessórias que devem ser observadas em meio às operações.

Consciente sobre a complexidade tributária existente no Brasil, o poder público criou diversos mecanismos para facilitar que todas as informações sejam divulgadas corretamente. Tudo isso com objetivo de permitir que a fiscalização seja executada de forma eficiente. Entre essas definições estão aquelas relacionadas à tabela CFOP.

Neste artigo veremos o que é a tabela CFOP e como você deve utilizá-la na gestão fiscal da sua empresa. Confira.

O que é a tabela CFOP?

CFOP é uma sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Esse é o código utilizado para identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. Ou seja, o CFOP indica se será necessário recolher impostos (ICMS e/ou IPI) sobre a mercadoria e como deve ser feito esse recolhimento.

A tabela CFOP está prevista no Convênio Sinief nº 15 de 1970:

Art. 5º O Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP e o Código de Situação Tributária – CST, constantes de anexos deste Convênio, serão interpretados de acordo com as Normas Explicativas, também apensas, e visam aglutinar em grupos homogêneos nos documentos e livros fiscais, nas guias de informação e em todas as análises de dados, as operações e prestações realizadas pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Para não enfrentar problemas na gestão fiscal, o CFOP deve ser informado em todos os documentos fiscais da empresa em:

  • operações de entradas e saídas de mercadorias;
  • bens e aquisição de serviços – seja nas notas fiscais, livros fiscais, conhecimento de transporte, entre outros.

Muitos empreendedores tentam entender como consultar a tabela CFOP antes mesmo de conhecer o significado dos códigos. É importante compreender que cada um dos dígitos do código tem um significado específico, sendo que o primeiro deles indica o tipo da operação:

Entrada:

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Saída:

  • 5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado;
  • 6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados;
  • 7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior.

Principais aplicações da tabela CFOP

A função principal da tabela CFOP é garantir a transparência das operações realizadas pelas empresas para o Fisco. Isso facilita a fiscalização e a cobrança adequada dos tributos devidos. Em vez de ter que analisar individualmente as operações das empresas, basta acompanhar de acordo com o código utilizado.

Entretanto, o CFOP também pode ser explorado para otimizar a gestão fiscal da sua empresa – sendo incorporado nos controles internos para facilitar o entendimento das informações. Além disso, esses mesmos códigos podem ser utilizados de forma gerencial nos controles de estoques e controle de vendas.

Como consultar a tabela CFOP?

Existem mais de 555 CFOP no Brasil, portanto é muito comum que os empreendedores busquem compreender melhor como consultar a tabela CFOP. Com o uso da tecnologia essa pesquisa se tornou mais prática, já que a consulta pode ser realizada através do portal do Ministério da Fazenda – que disponibiliza a lista completa com todos os códigos.

Outra forma de facilitar o uso correto dos códigos nas rotinas fiscais da sua empresa é utilizar um sistema de gestão que automatiza as operações com notas fiscais eletrônicas e faz a integração com as rotinas executadas pelo contador.

Você já sabia como consultar a tabela CFOP e conhecia as informações que vimos ao longo deste artigo? Deixe o seu comentário!

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