O que a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai têm em comum? São todos países membros do Mercosul. Se você não tem conhecimento do Mercosul, resumidamente, trata-se de um acordo comercial entre estes países, que determinam dentro das suas regras aduaneiras benefícios mútuos um ao outro, que podem ser desde benefícios fiscais, até a não exigência de determinadas licenças na hora de importar e exportar.
Mas o que é importante você saber?
Estes benefícios informados são aplicáveis somente quando a exportação se dá na modalidade formal, ou seja, quando o registro da exportação ocorre por meio de DU-E, que significa Declaração Única de Exportação. Por se tratar de um formato novo que registro, a DU-E exige para a sua emissão sempre uma ou mais notas fiscais. Quer detalhes como emitir nota fiscal para exportar? Veja nosso artigo sobre nota fiscal de exportação.
O Mercosul é um excelente mercado para análise, tanto para exportar, quanto para importar. A Argentina, se sobressai sobre os demais países, sendo o quarto melhor parceiro comercial do Brasil no mundo! Veja os demais países no artigo “Exportação: quais são os principais mercados consumidores?”.
Dificuldades na Exportação
Quando se pensa em exportar, rapidamente vem a mente muitas dificuldades, aduana local, aduana no destino, e aquela vontade de dar início ao novo projeto para a sua empresa, desaparece na mesma velocidade que chega, pois somente em imaginar nos trâmites alfandegários, somos tomados por um cansaço enorme.
Contudo, nos dias atuais, com a implementação da DU-E pela Receita Federal o processo de exportação se tornou bem mais fácil e desburocratizado, isto porque a intenção de qualquer país, comercialmente falando, é de vender!
Vamos aos fatos: se sua venda ao exterior está no limite de mil dólares dos Estados Unidos, você pode utilizar as empresas de remessas expressas. Estas, por sua vez, irão fazer uma declaração de exportação consolidada com as exportações dos demais exportadores, dispensando assim a emissão da DU-E. Entretanto, se o valor ultrapassar mil dólares dos Estados Unidos, obrigatoriamente será necessário o registro da Exportação por meio da DU-E, e como mencionado acima, a nota fiscal é obrigatória.
Independente da modalidade que você irá utilizar e seguindo as regras do nosso Regulamento Aduaneiro, o embarque deverá estar acompanhados dos demais documentos comprobatórios de despacho: fatura comercial, packing list, conhecimento aéreo de embarque, dentre outros que você pode conhecer em nosso artigo sobre documentos da exportação.
As particularidades de cada país membro do Mercosul
Exportar para o Mercosul: Argentina
A Argentina e o Brasil compartilham de muitas características similares nos procedimentos de importação, tanto na modalidade expressa quanto na modalidade formal. Na modalidade expressa o limite de valor permitido é de 3 mil dólares dos Estados Unidos, ambos países não possuem “de minimis” que é um valor mínimo de tributação e dispensa a figura do despachante aduaneiro.
A Argentina, todavia, é um pouco mais flexível quanto a remessas com conteúdos que necessitam de Licença de Importação (LI). O Estado argentino estabeleceu um limite ao ano para as empresas que necessitam importar estes produtos, sendo 5 envios ao ano, de até 3 mil dólares, limitando-se a 50kg cada embarque. Ultrapassando estas regras, será necessário liberação na modalidade formal.
Já no Brasil, se o conteúdo necessitar de LI, a liberação somente poderá ser submetida ao despacho na modalidade formal. Ambos países exigem a informação do CNPJ/CPF para registro da importação.
A flexibilidade de Argentina frente ao tramites aduaneiros do Brasil vão além das licenças. A Argentina não estabeleceu um regime de tributação simplificada como nosso país. No Brasil, a tributação pode chegar a 120% do valor aduaneiro considerando todos impostos e taxas. Na Argentina usa-se a NCM, como base para classificação fiscal e tributação de cada produto.
Exportar para o Mercosul: Paraguai e Uruguai
Os nossos vizinhos Paraguai e Uruguai possuem regras similares, contudo, mais amenas. O Paraguai, por exemplo, para remessas que exigem anuência do Ministério da Saúde. O país pede que seja feito registro no site do MS, antes da chegada da mercadoria.
Já remessas com valor declarado acima de 100 dólares dos Estados Unidos, mesmo na modalidade courier, precisam de um despachante para liberação. Entretanto, o limite desta última modalidade é de mil dólares dos Estados Unidos e a alíquota do imposto de importação será de 10%. Interessante observar que remessas que requerem certificados, vão depender do tipo de certificado para serem liberadas ou encaminhadas na modalidade formal.
O Uruguai é, sem dúvidas, o mais simples de todos, mas possui uma complexidade para remessas acima de 50 dólares dos Estados Unidos. Todas as remessas, sem exceção, passam por inspeção fiscal, e a liberação vai depender do remetente e destinatário, se pessoa física ou jurídica. Remessas com valor declarado de até um dólar dos Estados não pagam tributos, independentemente do conteúdo.
Quer saber mais detalhes sobre os procedimentos na exportação? Leia o artigo “Exportação: entenda as principais etapas e procedimentos”.
Por Sandra Simões – Advogada, atuante na área de comércio exterior desde 1995. Supervisora de Procedimentos Legais na UPS Brasil desde 2007.
