DUIMP: tudo sobre a Declaração Única de Importação

Tempo de Leitura 2 Minutos
Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email
Compartilhar no print

Você sabia que uma nova obrigação acessória entrou em vigor no último mês de outubro? A partir de agora, todas as empresas brasileiras que trabalham com comércio exterior devem ficar atentas às recentes mudanças que ocorreram no processo de importação com a criação dessa nova obrigação, a chamada Declaração Única de Importação – Duimp.

Nesse post explicaremos o que é a Duimp e quando essa obrigação entrará em vigor.  Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe!

O que é a Duimp – Declaração Única de Importação?

A Duimp é uma iniciativa do governo federal para implementar um novo processo de importação, mais flexível e menos burocrático. Essa nova obrigação acessória  integrará informações relativas ao controle aduaneiro, tributário e administrativo.

checklist documental na importação

As informações administrativas passarão a ser feitas de forma integrada ao controle aduaneiro, o que representa uma inovação em relação ao procedimento atual “Licença de Importação – Declaração de Importação (LI-DI)”.

A partir de agora, em um único documento será possível solicitar a licença de importação e a de fiscalização, simplificando o processo. Além disso, a solicitação e a obtenção da licença de importação serão realizadas em um único ambiente, o que elimina a necessidade de acessar diferentes sistemas ou de preencher formulários em papel.

A Duimp substituirá quais documentos?

A declaração irá substituir os seguintes documentos:

  • DI (Declaração de Importação);
  • DSI (Declaração Simplificada de Importação);
  • LI (Licença de Importação).

Quais são os objetivos da Duimp?

Essa nova obrigação acessória visa reformular todo o processo de importação de modo a torná-lo mais rápido e eficiente, sem comprometer os controles que devem ser aplicados a essas operações.

Powered by Rock Convert

A expectativa do governo é que os tramites de liberação de mercadorias sejam reduzidos em até 40% do tempo, o que representaria uma redução de 17 para 10 dias.

Quando a Duimp será implementada?

A Duimp será implementada até o fim de 2018 e deverá ser registrada no Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex). Um dos objetivos do governo federal é promover a integração entre o portal e os sistemas internos das empresas, possibilitando a automação das operações de comércio exterior e facilitar o dia a dia dos empresários.

A Instrução Normativa RFB Nº 1833, de 25 de setembro de 2018, determina os valores cobrados:

  • R$ 185,00 por Duimp;
  • R$ 29,50 para cada adição de mercadoria à Duimp.

As taxas serão cobradas independentemente do valor do tributo recolhido pelas empresas.

O que muda com a implementação da Duimp?

Despacho aduaneiro

Será possível antecipar todos os procedimentos referentes ao despacho aduaneiro e a padronização poderá ocorrer durante o trânsito do produto. Ou seja, a Duimp permitirá que a mercadoria chegue ao destino já desembaraçada, eliminando a necessidade de armazenamento no local.

Zona primária

A Duimp também implementou outra novidade: agora as definições de carga e mercadoria são distintas. As cargas podem ser desembaraçadas parcialmente em situações pré-determinadas, o que permitirá remover o produto de zonas primárias para zonas secundárias sem a necessidade de usar a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).

Também será possível autorizar vários embarques futuros em um único Licenciamento de Importação (LI).

Ficou com alguma dúvida? Deixe o seu comentário!

Powered by Rock Convert

Não esqueça de compartilhar esse post!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email
Compartilhar no telegram
Compartilhar no print
banner news

Siga a Mainô nas redes

Deixe um comentário

  Subscribe  
Notify of

Obrigado por se cadastrar!