O LPCO faz parte das mudanças que surgiram a partir da implementação dos Novos Processos de Importação e Exportação. Trata-se de um módulo de anuências do Portal Único Siscomex que substituirá as Licenças de Importação (LI). A medida já é usada na exportação, desde a efetivação da DU-E, e está sendo integrada à Declaração Única de Importação (DUIMP).
Neste artigo, vamos explicar tudo que você deve saber sobre esse novo módulo feito para o Comércio Exterior. Acompanhe!
O que você vai ver:
O que é LPCO?
O módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos” foi criado para otimizar a comunicação nas operações de importação e exportação. Antes disso, o licenciamento ocorria fora do Siscomex, com órgãos como o Inmetro e a Anvisa. Com o LPCO, esse processo é incorporado ao Portal Único a fim de acabar com a repetição de informações para compor uma LI.
Anteriormente, o importador era obrigado a emitir uma Licença de Importação para cada órgão. Depois que um deles aprovava, era preciso ir a outro, até que todos eles tivessem liberado o embarque da carga, sendo que a maioria dos licenciamentos só pode ser feita antes da autorização. Consequentemente, o processo se torna muito lento.
A partir do LPCO, através de somente uma licença, todos os órgãos envolvidos poderão acessar a uma solicitação de importação ou exportação. Outro benefício é que as análises para as licenças acontecem simultaneamente, o que diminui o tempo para a operação ser concluída.
LPCO exportação
Em ambas operações, o objetivo é o mesmo: centralizar informações para acelerar os processos. A diferença entre as duas é o local onde os dados devem ser registrados no Siscomex, pois se tratam de transações distintas.
O LPCO está em vigor na exportação desde julho de 2018, mesma época em que a DU-E foi implementada. Basicamente, é um formulário que deve ser preenchido com os dados referentes a transação e a mercadoria exportada. Também é usado como uma maneira de validar se os requisitos para exportação ocorreram dentro das normas.
Para solicitar o LPCO, basta o exportador dispor de informações, como o CNPJ e o órgão anuente. O acompanhamento da situação deve ser feito em “Histórico”. A partir da aprovação, o número precisa ser inserido na DU-E para vincular a operação.
LPCO importação
Já na importação, o módulo vem sendo implantado aos poucos. Até o momento, dezembro de 2022, somente o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) possui todos os produtos de sua supervisão no Módulo LPCO de importação.
Como o restante dos órgãos abrange um número maior de itens, o ritmo de implementação está lento. Por esse motivo, ainda não há previsão para estarem totalmente prontos.
Além de concentrar dados num só lugar, outro propósito do LPCO na importação é acabar com a necessidade do importador de emitir uma LI para cada órgão. Como vimos nos tópicos anteriores, isso simplifica muito o processo.
Para fazer o requerimento, o importador pode utilizar o Catálogo de Produtos, onde estão cadastradas todas as características do produto, o que facilita o preenchimento do LPCO. Assim como na exportação, é preciso informar o CPF/CNPJ do importador, o órgão anuente, etc. Vale ressaltar que o NCM, detalhamento da mercadoria, entre outros dados, são preenchidos de maneira automática.
Para acompanhar o status, é só acessar a aba de “Análise, Exigências e Solicitações”.
Principais benefícios
- Simplificação dos procedimentos relacionados à importação e à exportação;
- Comunicação integrada;
- Redução no tempo de demora da operação;
- Utilização de uma licença para várias declarações;
- Análise simultânea dos órgãos anuentes;
- Diminuição de retrabalho e repetições em diferentes portais.
LPCO e DUIMP
O LPCO é uma das soluções que veio para auxiliar a DUIMP no Novo Processo de Importação (NPI). Esse é um projeto governamental cujo objetivo é reestruturar, simplificar e desburocratizar a importação no Brasil.
A Declaração Única de Importação, por sua vez, é um documento que concentra todas as informações relevantes sobre a operação e que substituirá a Declaração de Importação e sua versão simplificada, a DSI. Já a Licença de Importação será substituída pelo LPCO.
Quer entender mais sobre a DUIMP? Temos artigos especiais com tudo que você precisa saber sobre o assunto! Confira:
- Entenda os impactos da DUIMP no setor de importações
- DUIMP e Catálogo de Produtos: o que você precisa saber
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