Tabela CFOP: o que é e para que ela serve?

Você já conhece a tabela CFOP e sabe utilizá-la corretamente na gestão fiscal do seu negócio? Entre tantas exigências relacionadas a obrigações fiscais, muitos empreendedores enfrentam dificuldade para conhecer todos os termos e obrigações acessórias que devem ser observadas em meio às operações.

Consciente sobre a complexidade tributária existente no Brasil, o poder público criou diversos mecanismos para facilitar que todas as informações sejam divulgadas corretamente. Tudo isso com objetivo de permitir que a fiscalização seja executada de forma eficiente. Entre essas definições estão aquelas relacionadas à tabela CFOP.

Neste artigo veremos o que é a tabela CFOP e como você deve utilizá-la na gestão fiscal da sua empresa. Confira.

O que é a tabela CFOP?

CFOP é uma sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Esse é o código utilizado para identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. Ou seja, o CFOP indica se será necessário recolher impostos (ICMS e/ou IPI) sobre a mercadoria e como deve ser feito esse recolhimento.

A tabela CFOP está prevista no Convênio Sinief nº 15 de 1970:

Art. 5º O Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP e o Código de Situação Tributária – CST, constantes de anexos deste Convênio, serão interpretados de acordo com as Normas Explicativas, também apensas, e visam aglutinar em grupos homogêneos nos documentos e livros fiscais, nas guias de informação e em todas as análises de dados, as operações e prestações realizadas pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Para não enfrentar problemas na gestão fiscal, o CFOP deve ser informado em todos os documentos fiscais da empresa em:

  • operações de entradas e saídas de mercadorias;
  • bens e aquisição de serviços – seja nas notas fiscais, livros fiscais, conhecimento de transporte, entre outros.

Muitos empreendedores tentam entender como consultar a tabela CFOP antes mesmo de conhecer o significado dos códigos. É importante compreender que cada um dos dígitos do código tem um significado específico, sendo que o primeiro deles indica o tipo da operação:

Entrada:

Saída:

  • 5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado;
  • 6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados;
  • 7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior.

Principais aplicações da tabela CFOP

A função principal da tabela CFOP é garantir a transparência das operações realizadas pelas empresas para o Fisco. Isso facilita a fiscalização e a cobrança adequada dos tributos devidos. Em vez de ter que analisar individualmente as operações das empresas, basta acompanhar de acordo com o código utilizado.

Entretanto, o CFOP também pode ser explorado para otimizar a gestão fiscal da sua empresa – sendo incorporado nos controles internos para facilitar o entendimento das informações. Além disso, esses mesmos códigos podem ser utilizados de forma gerencial nos controles de estoques e controle de vendas.

Como consultar a tabela CFOP?

Existem mais de 555 CFOP no Brasil, portanto é muito comum que os empreendedores busquem compreender melhor como consultar a tabela CFOP. Com o uso da tecnologia essa pesquisa se tornou mais prática, já que a consulta pode ser realizada através do portal do Ministério da Fazenda – que disponibiliza a lista completa com todos os códigos.

Outra forma de facilitar o uso correto dos códigos nas rotinas fiscais da sua empresa é utilizar um sistema de gestão que automatiza as operações com notas fiscais eletrônicas e faz a integração com as rotinas executadas pelo contador.

Você já sabia como consultar a tabela CFOP e conhecia as informações que vimos ao longo deste artigo? Deixe o seu comentário!

Importação de autopeças: Tudo que você precisa saber

A importação de autopeças atrai a atenção de muitas empresas, mas também é um procedimento que desperta muitas dúvidas nos empreendedores. Será que esse realmente é um negócio rentável? E quais são as exigências legais que devem ser respeitadas nessas operações?

Segundo dados da Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores), o setor de autopeças mostrou um grande crescimento ao longo de 2017 – alcançando um aumento de 17% no faturamento líquido durante o primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2016.

É esse cenário positivo que atrai a atenção das empresas para esse segmento e gera o interesse pela importação de autopeças. Neste artigo veremos tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Confira.

Peças importadas vs nacionais: vantagens e desvantagens

A primeira dúvida que surge quando falamos sobre a importação de autopeças é: realmente vale a pena investir na importação ou é melhor apostar nas peças nacionais? Para ajudá-lo na sua análise, vamos destacar os principais pontos de vantagens e desvantagens:

  • Importar autopeças pode sair mais barato. Algumas peças importadas podem sair até 80% mais baratas do que as peças vendidas dentro do Brasil – gerando uma grande economia que se converte em lucro após a venda para o consumidor. 
  • É necessário dar atenção à burocracia da importação. Por outro lado, a importação de um produto requer grande atenção com impostos e burocracias que devem ser respeitadas ao longo do procedimento.
  • O mercado nacional é mais acessível. Se você busca por agilidade na obtenção das peças, o mercado nacional pode ser mais vantajoso. Afinal, a importação de um lote de autopeças pode levar um tempo maior para chegar ao Brasil e passar por toda a burocracia necessária.
  • Importação requer mais planejamento. Como consequência da burocracia que envolve a importação de autopeças, esse é um procedimento que requer uma dedicação maior ao planejamento para que a operação seja rentável.
  • Importar pode ser uma grande vantagem competitiva. Quando a importação acontece da melhor forma, a economia gerada na compra resulta em uma grande vantagem competitiva em relação aos concorrentes.

A burocracia envolvida na importação de autopeças

Conforme acabamos de ver, financeiramente a importação de autopeças pode ser bastante vantajosa. Entretanto, é preciso estar atento a toda a burocracia envolvida no processo – o que envolve o recolhimento de impostos específicos de importação.

  • Impostos e taxas: além de calcular o Imposto de Importação, também é necessário considerar os custos com ICMS, IOF, PIS e Cofins, conversão monetária, frete e outras taxas alfandegárias.
  • Nota fiscal: é obrigatória a emissão da nota fiscal de importação em todas as operações de entrada de mercadorias importadas no território nacional.Esse documento deve indicar as mercadorias, seus valores, o Código Fiscal de Operações (CFOP), impostos e taxas.
  • Incentivos fiscais: outro ponto que merece a atenção na importação de autopeças é a possibilidade de aproveitar incentivos fiscais. Um ótimo exemplo disso é a Resolução Camex n° 35/2016, que reduziu a alíquota do Imposto de Importação das autopeças não produzidas no Brasil e no Mercosul.

Importar em grandes quantidades: terceirizar ou fazer pela própria empresa?

Uma dúvida que surge sempre que falamos sobre a importação de autopeças é sobre a terceirização das compras de grandes quantidades de mercadorias. Existem empresas especializadas nesses procedimentos e a sua contratação diminui a preocupação da sua empresa com todos os procedimentos burocráticos envolvidos na compra.

Por outro lado, a opção pela terceirização pode elevar os custos envolvidos na importação de autopeças e reduzir uma parte do lucro que seria obtido com a economia da compra. Portanto, é preciso colocar os pontos positivos e negativos na balança para tomar a melhor decisão para o seu negócio.

Você já conhecia todas essas informações sobre a importação de autopeças? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!