Nota fiscal de entrada de importação: o que você precisa saber

Tempo de Leitura 2 Minutos
Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email
Compartilhar no print

A nota fiscal de entrada de importação é o documento que, oficialmente, registra o ingresso de mercadorias em uma entidade por meio de um processo ordinário de importação. A sua base é a DI, que é a Declaração de Importação, a qual também apresenta a taxa de conversão do dólar, moeda usada como referência para as operações de importação.

O que mais é preciso saber sobre a nota fiscal de entrada de importação? Descubra agora:

Características gerais de uma nota fiscal de importação

Uma das características mais peculiares de uma nota fiscal de importação é que o valor expresso por ela não é o custo total de importação, mas o valor que serve de base para o cálculo do ICMS. Em seu valor total, além do custo dos produtos importados, está o valor de impostos como IPI, PIS/Cofins, taxa Siscomex, fretes, seguros etc.

Além disso, os custos com taxas bancárias, armazenamentos, serviços de despachantes, transportes internos, dentre outros, não estão inseridos como base de ICMS, apenas aparecem quando é necessário identificar o custo total da importação realizada.

Quem deve emitir?

Quem emite essa nota fiscal é o importador, logo após o desembaraço aduaneiro das mercadorias — e antes de seu carregamento. Embora a operação englobe outra moeda, a nota fiscal de entrada de importação deve ser emitida com valores em reais, sendo utilizada a taxa de conversão definida pelo Bacen (Banco Central do Brasil).

No passado existia um modelo específico a ser seguido para a emissão, mas com a alteração para a nota fiscal eletrônica a legislação federal definiu um modelo a ser utilizado — para todas as notas fiscais de entrada de importação — o que facilitou o controle por parte dos órgãos governamentais brasileiros.

planilha-de-calculo-de-nf-e-importacaoPowered by Rock Convert

Cuidados quanto à emissão da nota fiscal de entrada de importação

O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) deve ser preenchido correta e precisamente pois, quando isso não é feito, podem haver atrasos na liberação dos produtos, pela necessidade de retificação da nota fiscal, ou ainda pagamento de multas.

O AFRMM (taxa da Marinha Mercante) faz parte da base do ICMS. Embora o valor seja quase irrelevante por operação, com o acúmulo de centenas de operações, isso pode gerar multas relativamente elevadas no momento de uma fiscalização federal.

O que faz o despachante aduaneiro?

Ao contratar os serviços de um despachante aduaneiro, é comum que ele entregue o “espelho” da nota fiscal. Nele, estarão todas as bases de cálculo, as suas respectivas alíquotas, bem como os valores absolutos. Não deixe de ratificar esses valores previamente informados, pois o responsável pela veracidade e acurácia dos dados junto à Receita Federal do Brasil sempre é o importador.

Em tempos de informação digitalizada, procure sempre um programa gerador de notas fiscais de importação validado e com boa reputação entre os usuários. Com ele, trabalhos duplicados serão evitados, assim como multas e outros transtornos não previstos no processo de importação. Além disso, também não ocorrerão atrasos no momento da chegada ao porto e retirada da mercadoria.

Ainda tem dúvidas sobre a nota fiscal de entrada de importação? Então escreva para a gente e fique por dentro do assunto!

Planilha de Cálculo Gratuita

Powered by Rock Convert

Não esqueça de compartilhar esse post!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email
Compartilhar no telegram
Compartilhar no print
banner news

Siga a Mainô nas redes

1
Deixe um comentário

1 Comment threads
0 Thread replies
0 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
1 Comment authors
  Subscribe  
newest oldest most voted
Notify of
Monica

Bom dia.

Gostei muito deste informativo, deu para ter uma visão amplas sobre esses tópico falados. gostaria de receber sempre esses email informativos.

Obrigado por se cadastrar!